Rejeição da NF-e · regra 5E17-40

Rejeição 302 da NF-e: irregularidade fiscal do destinatário (CNPJ vedado na UF)

A nota trouxe a IE do destinatário, e o CCC marca o CNPJ dele como vedado na UF (situação do CNPJ igual a 3), por situação irregular perante o Fisco. Com isso, a operação com ele está vedada na UF. A correção não está na nota: enquanto o cadastro mostrar essa situação, a nota para esse destinatário não passa. O cliente precisa regularizar a situação na Sefaz do estado dele.

Regra oficial: NT 2024.001 v1.20, publicada em 29/08/2024, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

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Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2024.001 v1.20, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.

Regra 5E17-40

Mensagem de erro oficial
Rejeição: Irregularidade fiscal do destinatário
O que a regra confere (texto oficial)
Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT 2019.001 v1.00)
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Regra 5E17-40, 4.5. Banco de Dados: Destinatário, página 16 do PDF.

Por que a rejeição 302 acontece

  • A nota trouxe a IE do destinatário, e o CCC marca o CNPJ dele como vedado na UF (situação do CNPJ igual a 3), por situação irregular perante o Fisco. Com isso, a operação com ele está vedada na UF.
  • Até a NT 2024.001, o código era de denegação (a nota ficava registrada como denegada). O item 2.2.8 dessa NT o transformou em rejeição; documentos anteriores, como o Anexo I do MOC e a NT 2021.002 v1.12, ainda mostram "Uso Denegado".

Como diagnosticar

  • Consulte o CNPJ do cliente na consulta pública da Sefaz da UF dele ou no CCC e veja a IE e a situação que aparecem.

Como corrigir a rejeição 302

  • A correção não está na nota: enquanto o cadastro mostrar essa situação, a nota para esse destinatário não passa. O cliente precisa regularizar a situação na Sefaz do estado dele.
  • Depois da regularização, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

Outras rejeições do mesmo tema

  • 303Destinatário não habilitado a operar na UF
  • 305Destinatário bloqueado na UF
  • 306IE do destinatário não está ativa na UF

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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