Rejeição da NF-e · regra UB116-20

Rejeição 1173 da NF-e: grupo de estorno de crédito exigido e não informado

O cClassTrib do item tem o indicador que exige o grupo de estorno de crédito (ind_gEstornoCred igual a 1), e o item não trouxe o grupo. Se é nota de débito do tipo 07 (perda em estoque), informe o grupo de estorno de crédito: nesse tipo de nota ele é sempre exigido, qualquer que seja o cClassTrib, e trocar o código não resolve.

Regras oficiais da NT 2025.002 v1.53 da NF-e, publicada em 30/10/2026, conferida em 08/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

Ver as outras rejeições da NF-e

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2025.002 v1.53, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.

Regra UB116-20

Mensagem de erro oficial
Rejeição: Grupo de Estorno de Crédito não informado [nItem: 999]
O que a regra confere (texto oficial)
Se cClassTrib possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (ind_gEstornoCred = 1), ou tpNFDebito=07-Perda em estoque: - Não informado grupo “gEstornoCred” (id: 116) Observação: Consultar tabela de cClassTrib.
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Regra UB116-20, seção 7, Regras de Validação, página 66 do PDF.

Por que a rejeição 1173 acontece

  • O cClassTrib do item tem o indicador que exige o grupo de estorno de crédito (ind_gEstornoCred igual a 1), e o item não trouxe o grupo.
  • A regra também exige o grupo na nota de débito do tipo 07 (perda em estoque), qualquer que seja o cClassTrib. Ela vale só para a NF-e (modelo 55).

cClassTrib que exigem o grupo

Pela tabela de cClassTrib do IT 2025.002 v1.71, 3 códigos em vigor exigem o grupo (ind_gEstornoCred igual a 1). Os demais não permitem.

  • 200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS
  • 410026 Doação e amostras grátis com anulação de crédito
  • 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.

Como diagnosticar

  • Ache o item apontado na mensagem (a NT marca com [nItem: 999] o lugar do número do item, no fim dela) e veja o CST e o cClassTrib informados nele.
  • Confira se o cClassTrib do item está na lista dos que exigem o grupo de estorno de crédito, abaixo.

Como corrigir a rejeição 1173

  • Se é nota de débito do tipo 07 (perda em estoque), informe o grupo de estorno de crédito: nesse tipo de nota ele é sempre exigido, qualquer que seja o cClassTrib, e trocar o código não resolve.
  • Fora desse caso, se o cClassTrib está certo, informe o grupo de estorno de crédito no item.
  • Se a operação não pede estorno de crédito e a nota não é de débito do tipo 07, o cClassTrib está errado: escolha um código fora da lista que corresponda à operação.
  • Depois de corrigir, emita a nota de novo.

Onde conferir o código

Outras rejeições do mesmo tema

  • 1065CClassTrib que exige o grupo de tributação regular
  • 1114CClassTrib que não permite o grupo de tributação regular
  • 1172CClassTrib que não permite o grupo de estorno de crédito
  • 1175Crédito presumido na operação com cClassTrib que não permite

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere os mesmos códigos: o CST, o cClassTrib e o crédito presumido definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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