Nota fiscal de serviço em Jaguapitã (PR).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026

   “Art. 249. Lei Complementar n.° 6/2023”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   18 serviços da lista nacional

   • 01.01.01 Análise e desenvolvimento de sistemas.
   • 01.02.01 Programação.
   • 01.03.01 Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
   • 01.03.02 Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
   • 01.04.01 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
   • 01.05.01 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
   • 01.06.01 Assessoria e consultoria em informática.
   • 01.07.01 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
   • 01.08.01 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
   • 03.02.01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
   • 03.03.01 Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
   • 03.03.02 Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
   • 03.03.03 Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
   • 03.03.04 Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
   • 03.03.05 Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
   • 03.04.01 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
   • 03.04.02 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.
   • 03.04.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Jaguapitã é 3%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Sistema próprio

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Não

População (planilha oficial)

15.719

Código IBGE

4111902

Outras cidades do Paraná.

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