Nota fiscal de serviço em Curitiba (PR).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 30/08/2023

   “XII - as empresas seguradoras em relação aos serviços prestados de corretagem, perícias e avaliações de seguros; (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 73/2009)”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   10 serviços da lista nacional

   • 10.01.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.
   • 10.01.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
   • 10.01.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.
   • 10.01.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.
   • 10.01.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.
   • 17.09.01 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
   • 18.01.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.
   • 18.01.02 Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.
   • 18.01.03 Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
   • 28.01.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 01/01/2024

   “XI - a pessoa jurídica de direito público, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.11, 7.12, 7.16, 7.17, 7.18, 7.19, 11.02, 16.02, 17.05 e 17.10”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   6 serviços da lista nacional

   • 07.11.01 Decoração.
   • 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
   • 07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
   • 14.14.01 Guincho intramunicipal.
   • 14.14.02 Guindaste e içamento.
   • 16.02.01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.

3. Regra da prefeitura 3, vigente desde 01/10/2025

   “VII - as entidades de administração de desporto, entidades de prática desportiva ou ligas, pelo imposto devido pelas empresas comerciais, administradoras das salas de bingos e congêneres;”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   3 serviços da lista nacional

   • 12.09.01 Bilhares.
   • 12.09.02 Boliches.
   • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.

4. Regra da prefeitura 4, vigente desde 01/10/2025

   “V - o proprietário do estabelecimento (...), pelo imposto devido pelo prestador nos casos de bailes, shows, festivais, recitais (...) execução de música, (...), espetáculos teatrais, feiras, exposições e congressos, eventos e congêneres.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   18 serviços da lista nacional

   • 12.01.01 Espetáculos teatrais.
   • 12.02.01 Exibições cinematográficas.
   • 12.03.01 Espetáculos circenses.
   • 12.04.01 Programas de auditório.
   • 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
   • 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
   • 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
   • 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
   • 12.09.01 Bilhares.
   • 12.09.02 Boliches.
   • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
   • 12.10.01 Corridas e competições de animais.
   • 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
   • 12.12.01 Execução de música.
   • 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
   • 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
   • 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
   • 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

5. Regra da prefeitura 5, vigente desde 01/10/2025

   “IV - a distribuidora de loterias e as operadoras de jogos eletrônicos, pelo imposto devido pelas redistribuidoras;”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 19.01.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
   • 19.01.02 Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.

6. Regra da prefeitura 6, vigente desde 01/11/2025

   “X - o tomador ou intermediário do serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   12 serviços da lista nacional

   • 01.01.01 Análise e desenvolvimento de sistemas.
   • 01.02.01 Programação.
   • 01.03.01 Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
   • 01.03.02 Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
   • 01.04.01 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
   • 01.05.01 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
   • 01.06.01 Assessoria e consultoria em informática.
   • 01.07.01 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
   • 01.08.01 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
   • 01.09.01 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
   • 01.09.02 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
   • 02.01.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Curitiba é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Habilitou o Emissor Nacional

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Não

População (planilha oficial)

1.829.225

Código IBGE

4106902

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