Nota fiscal de serviço em Enéas Marques (PR)
Enéas Marques (PR) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).
Quem emite onde
| Quem | Onde emite | Fonte |
|---|---|---|
| MEI | Emissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023 | NT 2023.001 |
| Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional | Emissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026 | Portal da NFS-e, 29/10/2026 |
| Empresa do regime regular | Emissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuinte | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
| Operações do item 99 da lista de serviços | Emissor Nacional, liberado em qualquer município | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.
Retenção do ISS
No Ambiente Nacional da NFS-e, a prefeitura não habilitou a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II) para a competência de 10/11/2026. Nesse caso, a consulta pública não mostra as regras da lei municipal que ela possa ter cadastrado. Isso não quer dizer que não há retenção em Enéas Marques: vale a lei municipal.
O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8
Alíquota do ISS
A alíquota de ISS mais comum em Enéas Marques é 3%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Alíquota de ISS por serviço em Enéas Marques, com calculadoraNa lista oficial da NFS-e
- Situação na lista oficial
- Habilitou o Emissor Nacional
- Ambiente de Dados Nacional
- Sim
- Apuração nacional (MAN, em testes)
- Sim
- População (planilha oficial)
- 6.070
- Código IBGE
- 4107405
Perguntas frequentes
Onde emitir nota fiscal de serviço em Enéas Marques?
Enéas Marques (PR) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
O MEI de Enéas Marques emite a nota onde?
No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.
Quem retém o ISS em Enéas Marques?
A prefeitura não habilitou no Ambiente Nacional a retenção da Lei Complementar 116/2003, e a consulta pública não mostra regras da lei municipal nesse caso. Vale a lei municipal em Enéas Marques.
Qual a alíquota do ISS em Enéas Marques?
A alíquota de ISS mais comum em Enéas Marques é 3%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
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