Nota fiscal de serviço em Moeda (MG)

Moeda (MG) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).

Quem emite onde

Onde cada tipo de empresa emite a nota fiscal de serviço em Moeda
QuemOnde emiteFonte
MEIEmissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023NT 2023.001
Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples NacionalEmissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026Portal da NFS-e, 29/10/2026
Empresa do regime regularEmissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuintePerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2
Operações do item 99 da lista de serviçosEmissor Nacional, liberado em qualquer municípioPerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS

A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e uma regra própria de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.

No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 29/12/2025 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Moeda, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II

  1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 06/01/2026

    “RETENÇÃO DE ISS CONFORME CTM.”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    26 serviços da lista nacional
    • 11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
    • 11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
    • 12.01.01 Espetáculos teatrais.
    • 12.02.01 Exibições cinematográficas.
    • 12.03.01 Espetáculos circenses.
    • 12.04.01 Programas de auditório.
    • 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
    • 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
    • 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
    • 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
    • 12.09.01 Bilhares.
    • 12.09.02 Boliches.
    • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
    • 12.10.01 Corridas e competições de animais.
    • 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
    • 12.12.01 Execução de música.
    • 12.13.01 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
    • 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
    • 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
    • 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
    • 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
    • 15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
    • 15.01.02 Administração de consórcio e congêneres.
    • 15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
    • 15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.
    • 15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS

A alíquota de ISS mais comum em Moeda é 2%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Alíquota de ISS por serviço em Moeda, com calculadora

Na lista oficial da NFS-e

Situação na lista oficial
Habilitou o Emissor Nacional
Ambiente de Dados Nacional
Sim
Apuração nacional (MAN, em testes)
Não
População (planilha oficial)
5.291
Código IBGE
3142304

Perguntas frequentes

Onde emitir nota fiscal de serviço em Moeda?

Moeda (MG) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

O MEI de Moeda emite a nota onde?

No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.

Quem retém o ISS em Moeda?

Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem uma regra própria de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.

Qual a alíquota do ISS em Moeda?

A alíquota de ISS mais comum em Moeda é 2%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Outras cidades de Minas Gerais

Todos os municípios: Minas Gerais

Conferir as notas de serviço que chegam

A nota que a sua empresa recebe precisa bater com o contrato e com a regra do município: código do serviço, local de incidência, alíquota e retenção do ISS. Veja como essa conferência pode rodar com IA.

Conferência de notas fiscais com IA