Nota fiscal de serviço em Itutinga (MG)
Itutinga (MG) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).
Quem emite onde
| Quem | Onde emite | Fonte |
|---|---|---|
| MEI | Emissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023 | NT 2023.001 |
| Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional | Emissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026 | Portal da NFS-e, 29/10/2026 |
| Empresa do regime regular | Emissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuinte | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
| Operações do item 99 da lista de serviços | Emissor Nacional, liberado em qualquer município | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.
Retenção do ISS
A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e uma regra própria de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.
No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 28/01/2026 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Itutinga, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II
Regra da prefeitura 1, vigente desde 28/01/2026
“Retenção de ISS e INSS.”
Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.
208 serviços da lista nacional
- 01.01.01, desdobramento 001 Análise e desenvolvimento de sistemas.
- 01.02.01, desdobramento 002 Programação.
- 01.03.01, desdobramento 001 Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
- 01.04.01, desdobramento 001 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
- 01.05.01, desdobramento 001 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
- 01.06.01, desdobramento 001 Assessoria e consultoria em informática.
- 01.07.01, desdobramento 001 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
- 01.07.01, desdobramento 002 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
- 01.08.01, desdobramento 001 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
- 04.01.01, desdobramento 001 Medicina.
- 04.02.01, desdobramento 001 Análises clínicas e congêneres.
- 04.03.01, desdobramento 001 Hospitais e congêneres.
- 04.03.01, desdobramento 002 Hospitais e congêneres.
- 04.04.01, desdobramento 001 Instrumentação cirúrgica.
- 04.05.01, desdobramento 001 Acupuntura.
- 04.06.01, desdobramento 001 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
- 04.06.01, desdobramento 002 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
- 04.07.01, desdobramento 001 Serviços farmacêuticos.
- 04.08.01, desdobramento 001 Terapia ocupacional.
- 04.08.03, desdobramento 002 Fonoaudiologia.
- 04.09.01, desdobramento 001 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
- 04.10.01, desdobramento 002 Nutrição.
- 04.11.01, desdobramento 001 Obstetrícia.
- 04.12.01, desdobramento 001 Odontologia.
- 04.13.01, desdobramento 001 Ortóptica.
- 04.14.01, desdobramento 001 Próteses sob encomenda.
- 04.15.01, desdobramento 001 Psicanálise.
- 04.16.01, desdobramento 001 Psicologia.
- 04.17.01, desdobramento 001 Casas de repouso e congêneres.
- 04.18.01, desdobramento 001 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- 04.19.01, desdobramento 001 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
- 04.20.01, desdobramento 001 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
- 04.20.01, desdobramento 002 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
- 04.21.01, desdobramento 001 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
- 04.22.01, desdobramento 001 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
- 04.23.01, desdobramento 001 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
- 05.01.02, desdobramento 001 Zootecnia.
- 05.02.01, desdobramento 002 Hospitais e congêneres, na área veterinária.
- 05.03.01, desdobramento 001 Laboratórios de análise na área veterinária.
- 05.04.01, desdobramento 001 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- 05.05.01, desdobramento 001 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
- 05.06.01, desdobramento 001 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
- 05.07.01, desdobramento 001 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
- 05.08.01, desdobramento 001 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
- 05.09.01, desdobramento 001 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
- 05.09.01, desdobramento 002 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
- 06.01.01, desdobramento 001 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
- 06.01.01, desdobramento 002 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
- 06.01.01, desdobramento 003 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
- 06.01.01, desdobramento 004 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
- 06.02.01, desdobramento 001 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
- 06.02.01, desdobramento 002 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
- 06.03.01, desdobramento 001 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
- 06.03.01, desdobramento 002 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
- 06.04.01, desdobramento 001 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
- 06.04.01, desdobramento 002 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
- 06.04.01, desdobramento 003 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
- 06.04.01, desdobramento 004 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
- 06.05.01, desdobramento 001 Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
- 08.01.01, desdobramento 001 Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.
- 08.02.01, desdobramento 001 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
- 08.02.01, desdobramento 002 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
- 08.02.01, desdobramento 004 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
- 08.02.01, desdobramento 005 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
- 09.01.01, desdobramento 002 Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 09.01.04, desdobramento 003 Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 09.02.01, desdobramento 001 Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
- 09.02.01, desdobramento 002 Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
- 09.02.01, desdobramento 006 Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
- 09.03.01, desdobramento 001 Guias de turismo.
- 10.01.01, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.
- 10.01.05, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.
- 10.02.01, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.
- 10.02.02, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
- 10.03.01, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
- 10.03.01, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
- 10.04.01, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).
- 10.04.01, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).
- 10.06.01, desdobramento 001 Agenciamento marítimo.
- 10.07.01, desdobramento 001 Agenciamento de notícias.
- 10.08.01, desdobramento 001 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
- 10.09.01, desdobramento 001 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 10.09.01, desdobramento 002 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 10.09.01, desdobramento 003 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 10.09.01, desdobramento 004 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 10.09.01, desdobramento 005 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 10.10.01, desdobramento 001 Distribuição de bens de terceiros.
- 12.01.01, desdobramento 001 Espetáculos teatrais.
- 12.01.01, desdobramento 002 Espetáculos teatrais.
- 12.02.01, desdobramento 001 Exibições cinematográficas.
- 12.03.01, desdobramento 001 Espetáculos circenses.
- 12.04.01, desdobramento 001 Programas de auditório.
- 12.05.01, desdobramento 001 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
- 12.05.01, desdobramento 002 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
- 12.05.01, desdobramento 003 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
- 12.06.01, desdobramento 001 Boates, taxi-dancing e congêneres.
- 12.06.01, desdobramento 002 Boates, taxi-dancing e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 001 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 002 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.08.01, desdobramento 001 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
- 12.09.01, desdobramento 001 Bilhares.
- 12.10.01, desdobramento 001 Corridas e competições de animais.
- 12.11.01, desdobramento 001 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
- 12.12.01, desdobramento 001 Execução de música.
- 12.12.01, desdobramento 002 Execução de música.
- 12.13.01, desdobramento 001 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.13.01, desdobramento 002 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.14.01, desdobramento 001 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
- 12.14.01, desdobramento 002 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
- 12.15.01, desdobramento 001 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
- 12.15.01, desdobramento 002 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 001 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.17.01, desdobramento 001 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
- 13.02.01, desdobramento 001 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
- 13.03.01, desdobramento 001 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
- 13.03.01, desdobramento 003 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
- 13.03.01, desdobramento 004 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
- 13.04.01, desdobramento 001 Reprografia, microfilmagem e digitalização.
- 13.04.01, desdobramento 002 Reprografia, microfilmagem e digitalização.
- 13.05.01, desdobramento 001 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
- 13.05.01, desdobramento 002 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
- 13.05.01, desdobramento 003 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
- 14.01.01, desdobramento 001 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 002 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 003 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 004 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 005 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 006 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 007 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 008 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 009 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 010 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 017 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 018 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 020 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.01.01, desdobramento 021 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.02.01, desdobramento 001 Assistência técnica.
- 14.02.01, desdobramento 002 Assistência técnica.
- 14.02.01, desdobramento 003 Assistência técnica.
- 14.02.01, desdobramento 004 Assistência técnica.
- 14.02.01, desdobramento 005 Assistência técnica.
- 14.03.01, desdobramento 001 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.04.01, desdobramento 001 Recauchutagem ou regeneração de pneus.
- 14.04.01, desdobramento 002 Recauchutagem ou regeneração de pneus.
- 14.05.01, desdobramento 001 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
- 14.05.01, desdobramento 002 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
- 14.05.01, desdobramento 003 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
- 14.06.01, desdobramento 001 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
- 14.06.01, desdobramento 002 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
- 14.07.01, desdobramento 001 Colocação de molduras e congêneres.
- 14.08.01, desdobramento 001 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
- 14.09.01, desdobramento 001 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
- 14.09.01, desdobramento 002 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
- 14.09.01, desdobramento 003 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
- 14.09.01, desdobramento 004 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
- 14.10.01, desdobramento 001 Tinturaria e lavanderia.
- 14.11.01, desdobramento 001 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
- 14.12.01, desdobramento 001 Funilaria e lanternagem.
- 14.13.01, desdobramento 003 Carpintaria.
- 14.13.02, desdobramento 004 Serralheria.
- 15.01.01, desdobramento 002 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
- 15.01.01, desdobramento 003 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
- 15.02.02, desdobramento 001 Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
- 15.03.01, desdobramento 001 Locação de cofres particulares.
- 15.04.01, desdobramento 001 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
- 15.05.01, desdobramento 001 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.
- 15.06.01, desdobramento 001 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral
- 15.07.01, desdobramento 002 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.
- 15.08.01, desdobramento 001 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.
- 15.09.01, desdobramento 001 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
- 15.10.01, desdobramento 003 Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
- 15.11.01, desdobramento 001 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
- 15.12.01, desdobramento 001 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
- 15.13.01, desdobramento 001 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.
- 15.14.01, desdobramento 001 Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
- 15.15.01, desdobramento 001 Compensação de cheques e títulos quaisquer.
- 15.16.01, desdobramento 001 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.
- 15.17.01, desdobramento 001 Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
- 15.18.01, desdobramento 001 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.
- 16.01.01, desdobramento 008 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 18.01.01, desdobramento 001 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.
- 19.01.01, desdobramento 001 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
- 20.01.01, desdobramento 001 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.02.01, desdobramento 001 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
- 20.03.01, desdobramento 001 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
- 21.01.01, desdobramento 001 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
- 22.01.01, desdobramento 001 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
- 24.01.01, desdobramento 001 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.
- 25.01.01, desdobramento 001 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
- 25.01.01, desdobramento 002 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
- 25.02.02, desdobramento 001 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
- 25.03.01, desdobramento 001 Planos ou convênio funerários.
- 26.01.01, desdobramento 002 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.
- 27.01.01, desdobramento 001 Serviços de assistência social.
- 28.01.01, desdobramento 001 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
- 29.01.01, desdobramento 001 Serviços de biblioteconomia.
- 30.01.01, desdobramento 001 Serviços de biologia e biotecnologia.
- 31.01.01, desdobramento 001 Serviços técnicos em edificações e congêneres.
- 32.01.01, desdobramento 001 Serviços de desenhos técnicos.
- 33.01.01, desdobramento 001 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
- 34.01.01, desdobramento 001 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
- 35.01.01, desdobramento 001 Serviços de reportagem e jornalismo.
- 35.01.01, desdobramento 002 Serviços de reportagem e jornalismo.
- 36.01.01, desdobramento 001 Serviços de meteorologia.
- 38.01.01, desdobramento 001 Serviços de museologia.
- 39.01.01, desdobramento 001 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
- 40.01.01, desdobramento 001 Obras de arte sob encomenda.
- 40.01.01, desdobramento 002 Obras de arte sob encomenda.
O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8
Alíquota do ISS
A prefeitura não cadastrou alíquotas de ISS suficientes no Ambiente Nacional para uma tabela confiável. A fonte é a lei municipal em Itutinga.
Alíquota de ISS por municípioNa lista oficial da NFS-e
- Situação na lista oficial
- Habilitou o Emissor Nacional
- Ambiente de Dados Nacional
- Sim
- Apuração nacional (MAN, em testes)
- Sim
- População (planilha oficial)
- 4.347
- Código IBGE
- 3134509
Perguntas frequentes
Onde emitir nota fiscal de serviço em Itutinga?
Itutinga (MG) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
O MEI de Itutinga emite a nota onde?
No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.
Quem retém o ISS em Itutinga?
Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem uma regra própria de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.
Qual a alíquota do ISS em Itutinga?
A prefeitura não cadastrou alíquotas de ISS suficientes no Ambiente Nacional para uma tabela confiável. A fonte é a lei municipal em Itutinga.
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