Nota fiscal de serviço em Santa Teresa (ES)
Santa Teresa (ES) não aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço da empresa do regime regular é emitida no sistema da prefeitura, que envia a nota ao Ambiente de Dados Nacional. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional são exceção e emitem pelo Emissor Nacional.
Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).
Quem emite onde
| Quem | Onde emite | Fonte |
|---|---|---|
| MEI | Emissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023 | NT 2023.001 |
| Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional | Emissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026 | Portal da NFS-e, 29/10/2026 |
| Empresa do regime regular | Sistema da prefeitura, que compartilha a nota com o Ambiente de Dados Nacional | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
| Operações do item 99 da lista de serviços | Emissor Nacional, liberado em qualquer município | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.
Retenção do ISS
A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e 21 regras próprias de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.
No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 01/12/2025 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Santa Teresa, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II
Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 11.04”
Quem retém: o tomador do serviço.
2 serviços da lista nacional
- 11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
- 11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
Regra da prefeitura 2, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.01”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.01.01 Espetáculos teatrais.
Regra da prefeitura 3, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.02”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.02.01 Exibições cinematográficas.
Regra da prefeitura 4, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.03”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.03.01 Espetáculos circenses.
Regra da prefeitura 5, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.04”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.04.01 Programas de auditório.
Regra da prefeitura 6, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.05”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
Regra da prefeitura 7, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.06”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
Regra da prefeitura 8, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.07”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
Regra da prefeitura 9, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.08”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
Regra da prefeitura 10, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.09”
Quem retém: o tomador do serviço.
3 serviços da lista nacional
- 12.09.01 Bilhares.
- 12.09.02 Boliches.
- 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
Regra da prefeitura 11, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.10”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.10.01 Corridas e competições de animais.
Regra da prefeitura 12, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.11”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
Regra da prefeitura 13, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.12”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.12.01 Execução de música.
Regra da prefeitura 14, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.14”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
Regra da prefeitura 15, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.15”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
Regra da prefeitura 16, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.16”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
Regra da prefeitura 17, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 12.17”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
Regra da prefeitura 18, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 20.01”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 20.01.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
Regra da prefeitura 19, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 20.02”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 20.02.01 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
Regra da prefeitura 20, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 20.03”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 20.03.01 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
Regra da prefeitura 21, vigente desde 01/12/2025
“Retenção Item 22.01”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 22.01.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8
Alíquota do ISS
A alíquota de ISS mais comum em Santa Teresa é 2%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Alíquota de ISS por serviço em Santa Teresa, com calculadoraNa lista oficial da NFS-e
- Situação na lista oficial
- Sistema próprio
- Ambiente de Dados Nacional
- Sim
- Apuração nacional (MAN, em testes)
- Não
- População (planilha oficial)
- 23.796
- Código IBGE
- 3204609
Perguntas frequentes
Onde emitir nota fiscal de serviço em Santa Teresa?
Santa Teresa (ES) não aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço da empresa do regime regular é emitida no sistema da prefeitura, que envia a nota ao Ambiente de Dados Nacional. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional são exceção e emitem pelo Emissor Nacional.
O MEI de Santa Teresa emite a nota onde?
No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.
Quem retém o ISS em Santa Teresa?
Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem 21 regras próprias de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.
Qual a alíquota do ISS em Santa Teresa?
A alíquota de ISS mais comum em Santa Teresa é 2%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
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