Nota fiscal de serviço em Serra (ES)
Serra (ES) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).
Quem emite onde
| Quem | Onde emite | Fonte |
|---|---|---|
| MEI | Emissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023 | NT 2023.001 |
| Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional | Emissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026 | Portal da NFS-e, 29/10/2026 |
| Empresa do regime regular | Emissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuinte | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
| Operações do item 99 da lista de serviços | Emissor Nacional, liberado em qualquer município | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.
Retenção do ISS
A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e 12 regras próprias de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.
No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 01/01/2025 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Serra, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II
Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 07.11.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
3 serviços da lista nacional
- 07.11.01 Decoração.
- 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
- 07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
Regra da prefeitura 2, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 07.18.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
Regra da prefeitura 3, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 11.01.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
2 serviços da lista nacional
- 11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
- 11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
Regra da prefeitura 4, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 11.04.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
2 serviços da lista nacional
- 11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
- 11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
Regra da prefeitura 5, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 12.01.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.01.01 Espetáculos teatrais.
Regra da prefeitura 6, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 16.01.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
4 serviços da lista nacional
- 16.01.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.02 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
- 16.01.03 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
- 16.01.04 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
Regra da prefeitura 7, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 16.02.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 16.02.01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
Regra da prefeitura 8, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 20.01.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 20.01.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
Regra da prefeitura 9, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 20.02.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 20.02.01 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
Regra da prefeitura 10, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 10.08.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 10.08.01 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
Regra da prefeitura 11, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 17.06.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 17.06.01 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
Regra da prefeitura 12, vigente desde 01/01/2025
“Retenção item 09.01.01.000”
Quem retém: o tomador do serviço.
4 serviços da lista nacional
- 09.01.01 Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 09.01.02 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 09.01.03 Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 09.01.04 Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8
Alíquota do ISS
A alíquota de ISS mais comum em Serra é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Alíquota de ISS por serviço em Serra, com calculadoraNa lista oficial da NFS-e
- Situação na lista oficial
- Habilitou o Emissor Nacional
- Ambiente de Dados Nacional
- Sim
- Apuração nacional (MAN, em testes)
- Não
- População (planilha oficial)
- 572.274
- Código IBGE
- 3205002
Perguntas frequentes
Onde emitir nota fiscal de serviço em Serra?
Serra (ES) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
O MEI de Serra emite a nota onde?
No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.
Quem retém o ISS em Serra?
Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem 12 regras próprias de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.
Qual a alíquota do ISS em Serra?
A alíquota de ISS mais comum em Serra é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
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Conferir as notas de serviço que chegam
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