Alíquota de ISS em São Bernardo do Campo (SP)
Em São Bernardo do Campo, a alíquota de ISS mais comum é 2%, em 140 dos 337 códigos de serviço da lista nacional, pela lei municipal. As alíquotas vão de 2% a 5%. Há regras próprias para autônomo, entre outros casos (veja os cuidados).
Fonte: Lei nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969 (Código Tributário do Município), art. 139-C e Tabela nº 1, no texto publicado por Prefeitura de São Bernardo do Campo (Tabela de ISSQN 2026) e Leis.org (texto compilado da Lei 1.802/1969), consultado em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01), cada um com a alíquota do seu subitem.
Calcular o ISS em São Bernardo do Campo
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota que a lei municipal dá ao subitem do código, sem deduções da base de cálculo. Simples Nacional, autônomo, entre outros casos, têm regras próprias (veja os cuidados abaixo).
R$ 20,00
R$ 1.000,00 x 2% = R$ 20,00 de ISS em São Bernardo do Campo (SP)
ISS em São Bernardo do Campo em números
- Alíquota mais comum
- 2% (140 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 2% e 5%
- Códigos da lista nacional
- 337 com alíquota, 2 com alíquota diferente para parte do serviço
- Lei
- Lei nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969 (Código Tributário do Município), art. 139-C e Tabela nº 1, na redação da Lei nº 5.232, de 2003, que deu a redação do art. 139-C e da Tabela nº 1, com alterações posteriores, entre elas a Lei nº 6.593, de 2017, e a Lei nº 7.500, de 2025
- Código IBGE
- 3548708
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 2% em 140, 3% em 74, 3,5% em 3, 4% em 15, 5% em 105.
No Ambiente Nacional da NFS-e, São Bernardo do Campo cadastrou 2 dos 338 códigos de serviço, os dois sem incidência. A lei municipal fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, baseada na da Lei Complementar 116, e esta página aplica a de cada subitem aos códigos da lista nacional.
Como emitir a nota fiscal de serviço em São Bernardo do Campo, com a retenção do ISSAlíquota de ISS por serviço em São Bernardo do Campo
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços. A alíquota é a que a lei dá ao subitem do código, e a última coluna mostra o dispositivo da lei. Onde a lei dá outra alíquota para só parte do serviço, a linha avisa. Lei 1.802/1969 (fonte oficial).
337 códigos de serviço
| Código | Serviço | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|
| 1 · Serviços de Informática e congêneres. | |||
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.01 |
| 01.02.01 | Programação. | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.02 |
| 01.03.01 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.03 |
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.03 |
| 01.04.01 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.04 |
| 01.05.01 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.05 |
| 01.06.01 | Assessoria e consultoria em informática. | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.06 |
| 01.07.01 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.07 |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.08 |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.09 |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 2% | Tabela nº 1, subitem 1.09 |
| 2 · Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | |||
| 02.01.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2% | Tabela nº 1, subitem 2.01 |
| 3 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 2% | Tabela nº 1, subitem 3.01, 3.02 na LC 116 |
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | Tabela nº 1, subitem 3.02, 3.03 na LC 116 |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | Tabela nº 1, subitem 3.02, 3.03 na LC 116 |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | Tabela nº 1, subitem 3.02, 3.03 na LC 116 |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | Tabela nº 1, subitem 3.02, 3.03 na LC 116 |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | Tabela nº 1, subitem 3.02, 3.03 na LC 116 |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | 4% | Tabela nº 1, subitem 3.03, 3.04 na LC 116 |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | 4% | Tabela nº 1, subitem 3.03, 3.04 na LC 116 |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 4% | Tabela nº 1, subitem 3.03, 3.04 na LC 116 |
| 03.05.01 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | 4% | Tabela nº 1, subitem 3.04, 3.05 na LC 116 |
| 4 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.01.01 | Medicina. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.01 |
| 04.01.02 | Biomedicina. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.01 |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.02 |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.02 |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.02 |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.02 |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.02 |
| 04.03.01 | Hospitais e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.03 |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.03 |
| 04.03.03 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.03 |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.04 |
| 04.05.01 | Acupuntura. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.05 |
| 04.06.01 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.06 |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.07 |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.08 |
| 04.08.02 | Fisioterapia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.08 |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.08 |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.09 |
| 04.10.01 | Nutrição. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.10 |
| 04.11.01 | Obstetrícia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.11 |
| 04.12.01 | Odontologia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.12 |
| 04.13.01 | Ortóptica. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.13 |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.14 |
| 04.15.01 | Psicanálise. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.15 |
| 04.16.01 | Psicologia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.16 |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.17 |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.17 |
| 04.17.03 | Creches e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.17 |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.17 |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.18 |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.19 |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.20 |
| 04.21.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 4.21 |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 4.22 |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 3% | Tabela nº 1, subitem 4.23 |
| 5 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.01 | Medicina veterinária | 2% | Tabela nº 1, subitem 5.01 |
| 05.01.02 | Zootecnia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 5.01 |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária. | 2% | Tabela nº 1, subitem 5.02 |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 2% | Tabela nº 1, subitem 5.02 |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 2% | Tabela nº 1, subitem 5.03 |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 5.04 |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 5.05 |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 2% | Tabela nº 1, subitem 5.06 |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 5.07 |
| 05.08.01 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 5.08 |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 5% | Tabela nº 1, subitem 5.09 |
| 6 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | |||
| 06.01.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 6.01 |
| 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 6.02 |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 6.03 |
| 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 3% | Tabela nº 1, subitem 6.04 |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 6.05 |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 6.06 |
| 7 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.01 | Engenharia e congêneres. | 4% | Tabela nº 1, subitem 7.01 |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres. | 4% | Tabela nº 1, subitem 7.01 |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres. | 4% | Tabela nº 1, subitem 7.01 |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres. | 4% | Tabela nº 1, subitem 7.01 |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres. | 4% | Tabela nº 1, subitem 7.01 |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres. | 4% | Tabela nº 1, subitem 7.01 |
| 07.02.01 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.02 |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.02 |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.03 |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.03 |
| 07.04.01 | Demolição. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.04 |
| 07.05.01 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.05 |
| 07.05.02 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.05 |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.06 |
| 07.06.02 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.06 |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.07 |
| 07.08.01 | Calafetação. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.08 |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.09 |
| 07.09.02 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.09 |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.Na lei: limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres (Tabela nº 1, subitem 7.10.1). | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.10.1 |
| 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.Na lei: limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres (Tabela nº 1, subitem 7.10.2). | 2% | Tabela nº 1, subitem 7.10.2 |
| 07.11.01 | Decoração. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.11 |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.11 |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.12 |
| 07.13.01 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.13 |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.14, 7.16 na LC 116 |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.15, 7.17 na LC 116 |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.16, 7.18 na LC 116 |
| 07.19.01 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 5% | Tabela nº 1, subitem 7.17, 7.19 na LC 116 |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.18, 7.20 na LC 116 |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.18, 7.20 na LC 116 |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 7.18, 7.20 na LC 116 |
| 07.21.01 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 2% | Tabela nº 1, subitem 7.19, 7.21 na LC 116 |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 7.20, 7.22 na LC 116 |
| 8 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | |||
| 08.01.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio. | 3,5% | Tabela nº 1, subitem 8.01 |
| 08.01.02 | Ensino regular superior. | 3,5% | Tabela nº 1, subitem 8.01 |
| 08.02.01 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 3,5% | Tabela nº 1, subitem 8.02 |
| 9 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | |||
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | Tabela nº 1, subitem 9.01 |
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | Tabela nº 1, subitem 9.01 |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | Tabela nº 1, subitem 9.01 |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | Tabela nº 1, subitem 9.01 |
| 09.02.01 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 9.02 |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 9.02 |
| 09.03.01 | Guias de turismo. | 2% | Tabela nº 1, subitem 9.03 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.01 |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.01 |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.01 |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.01 |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.01 |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.02 |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.02 |
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.03 |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | 3% | Tabela nº 1, subitem 10.04 |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). | 3% | Tabela nº 1, subitem 10.04 |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring). | 3% | Tabela nº 1, subitem 10.04 |
| 10.05.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.05 |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.05 |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.06 |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.07 |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.08 |
| 10.09.01 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.09 |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros. | 2% | Tabela nº 1, subitem 10.10 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | 5% | Tabela nº 1, subitem 11.01 |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | 5% | Tabela nº 1, subitem 11.01 |
| 11.02.01 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 3% | Tabela nº 1, subitem 11.02 |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 3% | Tabela nº 1, subitem 11.03 |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie. | 3% | Tabela nº 1, subitem 11.04 |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. | 3% | Tabela nº 1, subitem 11.04 |
| 11.05.01 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 3% | Tabela nº 1, subitem 11.05 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais. | 2% | Tabela nº 1, subitem 12.01 |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.02 |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses. | 2% | Tabela nº 1, subitem 12.03 |
| 12.04.01 | Programas de auditório. | 2% | Tabela nº 1, subitem 12.04 |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 12.05 |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.06 |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.07 |
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.08 |
| 12.09.01 | Bilhares. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.09 |
| 12.09.02 | Boliches. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.09 |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.09 |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.10 |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 2% | Tabela nº 1, subitem 12.11 |
| 12.12.01 | Execução de música. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.12 |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 12.13 |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.14 |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 12.15 |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 12.16 |
| 12.17.01 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 2% | Tabela nº 1, subitem 12.17 |
| 13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | |||
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 13.01, 13.02 na LC 116 |
| 13.03.01 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 13.02, 13.03 na LC 116 |
| 13.04.01 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 3% | Tabela nº 1, subitem 13.03, 13.04 na LC 116 |
| 13.05.01 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. | 3% | Tabela nº 1, subitem 13.04, 13.05 na LC 116 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.01.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).2% para equipamentos de informática e aeronaves, peças e equipamentos aeronáuticos (Tabela nº 1, subitens 14.01.1 e 14.01.2). | 4% | Tabela nº 1, subitem 14.01.3 |
| 14.02.01 | Assistência técnica.2% para assistência técnica em equipamentos de informática (Tabela nº 1, subitem 14.02.1). | 4% | Tabela nº 1, subitem 14.02.2 |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 2% | Tabela nº 1, subitem 14.03 |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 3% | Tabela nº 1, subitem 14.04 |
| 14.05.01 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 3% | Tabela nº 1, subitem 14.05 |
| 14.06.01 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 3% | Tabela nº 1, subitem 14.06 |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 14.07 |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 14.08 |
| 14.09.01 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 3% | Tabela nº 1, subitem 14.09 |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia. | 3% | Tabela nº 1, subitem 14.10 |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 4% | Tabela nº 1, subitem 14.11 |
| 14.12.01 | Funilaria e lanternagem. | 4% | Tabela nº 1, subitem 14.12 |
| 14.13.01 | Carpintaria. | 2% | Tabela nº 1, subitem 14.13 |
| 14.13.02 | Serralheria. | 2% | Tabela nº 1, subitem 14.13 |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal. | 3% | Tabela nº 1, subitens 14.14.1 e 14.14.2 (Lei nº 7.500/2025) |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento. | 3% | Tabela nº 1, subitens 14.14.1 e 14.14.2 (Lei nº 7.500/2025) |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | 3% | Tabela nº 1, subitens 14.14.1 e 14.14.2 (Lei nº 7.500/2025) |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | 3% | Tabela nº 1, subitens 14.14.1 e 14.14.2 (Lei nº 7.500/2025) |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.01 |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.01 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.01 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.01 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.01 |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.02 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.02 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.02 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.02 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.02 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.02 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.02 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.02 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.03 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.03 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.03 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.03 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.03 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.03 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.03 |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.03 |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.04 |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.05 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.05 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.05 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.05 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.05 |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.06 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.06 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.06 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.06 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.06 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.06 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.06 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.06 |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.07 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.07 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.07 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.07 |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.08 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.08 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.08 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.08 |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.09 |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.10 |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.10 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.10 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.10 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.10 |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.11 |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.12 |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.13 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.13 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.13 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.13 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.13 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.13 |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.14 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.14 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.14 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.15 |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.15 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.16 |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.16 |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.17 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.17 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.17 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.18 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.18 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.18 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.18 |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | Tabela nº 1, subitem 15.18 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. | 3% | Tabela nº 1, subitem 16.01 |
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | 3% | Tabela nº 1, subitem 16.01 |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | 3% | Tabela nº 1, subitem 16.01 |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | 3% | Tabela nº 1, subitem 16.01 |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 3% | Tabela nº 1, subitem 16.02 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.01.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.01 |
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.01 |
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.02 |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.02 |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.02 |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.02 |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.02 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.03 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.03 |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.03 |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 3% | Tabela nº 1, subitem 17.04 |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 3% | Tabela nº 1, subitem 17.05 |
| 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.06 |
| 17.08.01 | Franquia (franchising). | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.07, 17.08 na LC 116 |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 3% | Tabela nº 1, subitem 17.08, 17.09 na LC 116 |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 17.09, 17.10 na LC 116 |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres. | 5% | Tabela nº 1, subitem 17.09, 17.10 na LC 116 |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções. | 3% | Tabela nº 1, subitem 17.10, 17.11 na LC 116 |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | Tabela nº 1, subitem 17.10, 17.11 na LC 116 |
| 17.12.01 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.11, 17.12 na LC 116 |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 17.12, 17.13 na LC 116 |
| 17.14.01 | Advocacia | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.13, 17.14 na LC 116 |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.14, 17.15 na LC 116 |
| 17.16.01 | Auditoria. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.15, 17.16 na LC 116 |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.16, 17.17 na LC 116 |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.17, 17.18 na LC 116 |
| 17.19.01 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.18, 17.19 na LC 116 |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.19, 17.20 na LC 116 |
| 17.21.01 | Estatística. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.20, 17.21 na LC 116 |
| 17.22.01 | Cobrança em geral. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.21, 17.22 na LC 116 |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 5% | Tabela nº 1, subitem 17.22, 17.23 na LC 116 |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.23, 17.24 na LC 116 |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 2% | Tabela nº 1, subitem 17.24, 17.25 na LC 116 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 18.01 |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 18.01 |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 18.01 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 19.01 |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 19.01 |
| 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | |||
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 2% | Tabela nº 1, subitem 20.01 |
| 20.01.02 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas) | 2% | Tabela nº 1, subitem 20.01 |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 20.02 |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 20.03 |
| 21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | |||
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 2% | Tabela nº 1, subitem 21.01 |
| 22 · Serviços de exploração de rodovia. | |||
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | Tabela nº 1, subitem 22.01 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 23.01 |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 23.01 |
| 24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | |||
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 24.01 |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 24.01 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.01.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 25.01 |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 3% | Tabela nº 1, subitem 25.02 |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 3% | Tabela nº 1, subitem 25.02 |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários. | 3% | Tabela nº 1, subitem 25.03 |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 3% | Tabela nº 1, subitem 25.04 |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. | 3% | Tabela nº 1, subitem 25.05 |
| 26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | |||
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas. | 3% | Tabela nº 1, subitem 26.01 |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres. | 3% | Tabela nº 1, subitem 26.01 |
| 27 · Serviços de assistência social. | |||
| 27.01.01 | Serviços de assistência social. | 2% | Tabela nº 1, subitem 27.01 |
| 28 · Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | |||
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 3% | Tabela nº 1, subitem 28.01 |
| 29 · Serviços de biblioteconomia. | |||
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 29.01 |
| 30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química. | |||
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 30.01 |
| 30.01.02 | Serviços de química. | 2% | Tabela nº 1, subitem 30.01 |
| 31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | |||
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 31.01 |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 31.01 |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 31.01 |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 31.01 |
| 32 · Serviços de desenhos técnicos. | |||
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 2% | Tabela nº 1, subitem 32.01 |
| 33 · Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | |||
| 33.01.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 33.01 |
| 34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | |||
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 2% | Tabela nº 1, subitem 34.01 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo. | 2% | Tabela nº 1, subitem 35.01 |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | 2% | Tabela nº 1, subitem 35.01 |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas. | 2% | Tabela nº 1, subitem 35.01 |
| 36 · Serviços de meteorologia. | |||
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 36.01 |
| 37 · Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | |||
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 2% | Tabela nº 1, subitem 37.01 |
| 38 · Serviços de museologia. | |||
| 38.01.01 | Serviços de museologia. | 2% | Tabela nº 1, subitem 38.01 |
| 39 · Serviços de ourivesaria e lapidação. | |||
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 4% | Tabela nº 1, subitem 39.01 |
| 40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. | |||
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda. | 2% | Tabela nº 1, subitem 40.01 |
Antes de usar a alíquota
- Profissional autônomo
- Quem presta serviço sob a forma de trabalho pessoal paga uma importância fixa anual, prevista na Tabela nº 1 para cada serviço, em vez da alíquota sobre a receita. O valor é corrigido todo ano. Lei 1.802/1969, Tabela nº 1, coluna 'Importância Fixa Anual'
- Escritório contábil no Simples
- Na contabilidade (17.19 nacional), o imposto é um valor fixo anual graduado pela capacidade econômica do escritório enquanto ele estiver no Simples Nacional. Lei 1.802/1969, art. 139-A, § 9º
- Habitação de interesse social
- Obras de imóveis residenciais novos da Política Municipal de Habitação, para famílias com renda dentro do limite da lei, têm alíquota zero nos subitens 7.02 e 7.05 e de 2% em demolição (7.04) e acompanhamento de obra (7.19), mediante requerimento e enquadramento. Lei nº 7.144/2022, arts. 3º, 4º e 7º
- Numeração da lista municipal
- A lista municipal não guarda os números vetados da LC 116 nos itens 3, 7, 13 e 17, então a numeração local desses itens difere da nacional (por exemplo, o 3.01 local é o 3.02 nacional e o 17.07 local, franquia, é o 17.08 nacional). Nesta página tudo está na numeração nacional. Lei 1.802/1969, Tabela nº 1
- Fonte consolidada
- A Prefeitura não publica o código consolidado. O texto da lei vem da compilação do Leis.org, site privado de legislação, e as alíquotas foram conferidas, subitem por subitem, com a Tabela de ISSQN 2026 publicada pela Prefeitura: batem em todos. Lei 1.802/1969, Tabela nº 1; Tabela de ISSQN 2026
- Do subitem para o código
- A lei fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, e a página aplica a mesma a todos os códigos nacionais do subitem. Onde a lei dá alíquota diferente para só parte de um serviço, a linha da tabela mostra. O texto usado registra alterações até 2026 (Lei nº 7.633/2026, em taxas; a última mudança na Tabela nº 1 é da Lei nº 7.500/2025); na dúvida, vale a lei publicada. Lei 1.802/1969, alíquotas e lista de serviços
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo, e o escritório de contabilidade do Simples paga ISS em valor fixo definido pelo município. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 (§ 22-A) e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em São Paulo
- Santo Antônio do JardimMais comum: 2%
- Santo Antônio do PinhalMais comum: 2%
- Santo ExpeditoMais comum: 2%
- Santópolis do AguapeíMais comum: 5%
- SantosMais comum: 3%
- São Bento do SapucaíMais comum: 4%
- São CarlosMais comum: 2%
- São FranciscoMais comum: 3%
- São João da Boa VistaMais comum: 4%
- São João das Duas PontesMais comum: 5%
- São João de IracemaMais comum: 3%
- São João do Pau d'AlhoMais comum: 5%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
Quando a Waxi refizer a consulta e alguma alíquota mudar, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts.