Alíquota de ISS em Dona Francisca (RS).

Calcular o ISS em Dona Francisca.

Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).

ISS em Dona Francisca em números.

Alíquota mais comum

5% (53 códigos)

Menor e maior alíquota

2% e 5%

Códigos cadastrados

120 de 338 códigos da lista nacional, 5 sem incidência no cadastro

Emissor público nacional

Não, o município usa emissor próprio e compartilha os dados

Código IBGE

4306700

Consultado em

11/11/2026

Códigos por alíquota: 2% em 14, 3% em 22, 4% em 26, 5% em 53.

Alíquota de ISS por serviço em Dona Francisca.

Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.

218 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Dona Francisca no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.

Antes de usar a alíquota.

Simples Nacional

Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21

Qual município cobra

Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º

De 2% a 5%

A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A

O cadastro não substitui a lei

O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API

Reforma tributária

De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B

Outros municípios em Rio Grande do Sul.

• Dois IrmãosMais comum: 2%
• Dois Irmãos das MissõesMais comum: 2%
• Dois LajeadosMais comum: 3%
• Dom FelicianoMais comum: 5%
• Dom PedritoMais comum: 5%
• Dom Pedro de AlcântaraMais comum: 3%
• Doutor Maurício CardosoMais comum: 3%
• Doutor RicardoMais comum: 3%
• EncantadoMais comum: 2,5%
• Engenho VelhoMais comum: 3%
• Entre Rios do SulMais comum: 3%
• Entre-IjuísMais comum: 5%