Alíquota de ISS em Dom Pedro de Alcântara (RS)
Dom Pedro de Alcântara tem alíquota de ISS de 3% cadastrada em 94 dos 217 códigos de serviço com alíquota no Ambiente Nacional da NFS-e. As alíquotas vão de 2% a 5%.
Fonte: API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01).
Calcular o ISS em Dom Pedro de Alcântara
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).
R$ 30,00
R$ 1.000,00 x 3% = R$ 30,00 de ISS em Dom Pedro de Alcântara (RS)
ISS em Dom Pedro de Alcântara em números
- Alíquota mais comum
- 3% (94 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 2% e 5%
- Códigos cadastrados
- 219 de 338 códigos da lista nacional, 2 sem incidência no cadastro
- Emissor público nacional
- Não, o município usa emissor próprio e compartilha os dados
- Código IBGE
- 4306551
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 2% em 7, 3% em 94, 4% em 28, 5% em 88.
Alíquota de ISS por serviço em Dom Pedro de Alcântara
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.
219 serviços cadastrados
| Código | Serviço | Alíquota | Início no cadastro |
|---|---|---|---|
| 03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | 30/06/2023 |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | 30/06/2023 |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | 30/06/2023 |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | 30/06/2023 |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | 3% | 30/06/2023 |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 3% | 30/06/2023 |
| 04 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.01.02 | Biomedicina. | 2% | 30/06/2023 |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. | 2% | 30/06/2023 |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 2% | 30/06/2023 |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres. | 2% | 30/06/2023 |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres. | 2% | 30/06/2023 |
| 04.17.03 | Creches e congêneres. | 2% | 30/06/2023 |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres. | 2% | 30/06/2023 |
| 05 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.02 | Zootecnia. | 3% | 30/06/2023 |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 3% | 30/06/2023 |
| 06 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | |||
| 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 3% | 30/06/2023 |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.01 | Engenharia e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 4% | 30/06/2023 |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.04.01 | Demolição. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.05.02 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 4% | 30/06/2023 |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.06.02 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.08.01 | Calafetação. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.09.02 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.11.01 | Decoração. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.19.01 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres. | 4% | 30/06/2023 |
| 07.21.01 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 4% | 30/06/2023 |
| 08 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | |||
| 08.01.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio. | 3% | 30/06/2023 |
| 08.01.02 | Ensino regular superior. | 3% | 30/06/2023 |
| 08.02.01 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 3% | 30/06/2023 |
| 09 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | |||
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | 30/06/2023 |
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | 30/06/2023 |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | 30/06/2023 |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | 30/06/2023 |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | 3% | 30/06/2023 |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring). | 3% | 30/06/2023 |
| 10.05.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.09.01 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 3% | 30/06/2023 |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros. | 3% | 30/06/2023 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | 3% | 30/06/2023 |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | 3% | 30/06/2023 |
| 11.02.01 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 3% | 30/06/2023 |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 3% | 30/06/2023 |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie. | 3% | 30/06/2023 |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. | 3% | 30/06/2023 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.04.01 | Programas de auditório. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.09.01 | Bilhares. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.09.02 | Boliches. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.12.01 | Execução de música. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | |||
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 13.04.01 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 3% | 30/06/2023 |
| 13.05.01 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. | 3% | 30/06/2023 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.02.01 | Assistência técnica. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 3% | 30/06/2023 |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.05.01 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.09.01 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.13.01 | Carpintaria. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.13.02 | Serralheria. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento. | 3% | 30/06/2023 |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 30/06/2023 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 30/06/2023 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | 5% | 30/06/2023 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | 30/06/2023 |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 5% | 30/06/2023 |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | 30/06/2023 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | 3% | 30/06/2023 |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | 3% | 30/06/2023 |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | 3% | 30/06/2023 |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 3% | 30/06/2023 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.08.01 | Franquia (franchising). | 3% | 30/06/2023 |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | 30/06/2023 |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.16.01 | Auditoria. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.19.01 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.21.01 | Estatística. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.22.01 | Cobrança em geral. | 3% | 30/06/2023 |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 3% | 30/06/2023 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | |||
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 3% | 30/06/2023 |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 22 · Serviços de exploração de rodovia. | |||
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | 30/06/2023 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | |||
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 3% | 30/06/2023 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 3% | 30/06/2023 |
119 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Dom Pedro de Alcântara no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.
Antes de usar a alíquota
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- O cadastro não substitui a lei
- O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em Rio Grande do Sul
- Dilermando de AguiarMais comum: 4%
- Dois IrmãosMais comum: 2%
- Dois Irmãos das MissõesMais comum: 2%
- Dois LajeadosMais comum: 3%
- Dom FelicianoMais comum: 5%
- Dom PedritoMais comum: 5%
- Dona FranciscaMais comum: 5%
- Doutor Maurício CardosoMais comum: 3%
- Doutor RicardoMais comum: 3%
- EncantadoMais comum: 2,5%
- Engenho VelhoMais comum: 3%
- Entre Rios do SulMais comum: 3%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
Quando a Waxi refizer a consulta e alguma alíquota mudar, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts.