Nota fiscal de serviço em Guatambú (SC).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 30/09/2025

   “Pessoas jurídicas ou equiparadas, de direito público ou privado, ainda que imunes ou isentas, quando tomarem ou intermediarem os serviços, desde que estabelecidos no Município de Guatambu.”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   3 serviços da lista nacional

   • 03.04.01 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
   • 03.04.02 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.
   • 03.04.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 30/09/2025

   “PJ ou equiparadas, de direito público ou privado, ainda que imunes ou isentas, desde que estabelecidos no Município, quando os serviços forem prestados dentro Município por prestadores de serviços de fora.”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   14 serviços da lista nacional

   • 01.07.01 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
   • 07.06.01 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
   • 07.06.02 Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
   • 07.07.01 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
   • 07.08.01 Calafetação.
   • 07.11.01 Decoração.
   • 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
   • 07.13.01 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
   • 14.01.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
   • 14.06.01 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
   • 31.01.01 Serviços técnicos em edificações e congêneres.
   • 31.01.02 Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.
   • 31.01.03 Serviços técnicos em mecânica e congêneres.
   • 31.01.04 Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.

3. Regra da prefeitura 3, vigente desde 30/09/2025

   “Distribuidoras de bilhetes, loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive títulos de capitalização, em relação às vendas das entidades esportivas autorizadas ou empresas contratadas, exploradoras de casas de jogos”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 19.01.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
   • 19.01.02 Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.

4. Regra da prefeitura 4, vigente desde 30/09/2025

   “A Caixa Econômica Federal, quando tomar ou intermediar serviços dos quais resultem remunerações ou comissões, por ela pagos à Rede de Casas Lotéricas e de Venda de Bilhetes estabelecidas no Município de Guatambu.”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 19.01.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
   • 19.01.02 Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.

5. Regra da prefeitura 5, vigente desde 30/09/2025

   “Instituições Financeiras, quando tomarem ou intermediarem serviços dos quais resultem remunerações, comissões, por elas pagos à farmácias, mercearias ou estabelecimentos comerciais quaisquer, estabelecidas no Município de Guatambu.”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   5 serviços da lista nacional

   • 15.10.01 Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
   • 15.10.02 Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
   • 15.10.03 Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
   • 15.10.04 Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.
   • 15.10.05 Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

6. Regra da prefeitura 6, vigente desde 30/09/2025

   “Empresas prestadoras dos serviços de planos de medicina de grupo ou individual e planos de saúde, em relação aos serviços de saúde e assistência médica descritos no item 4 da Lista de Serviços constante na Lei complementar Federal Nº 116/2003;”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   35 serviços da lista nacional

   • 04.01.01 Medicina.
   • 04.01.02 Biomedicina.
   • 04.02.01 Análises clínicas e congêneres.
   • 04.02.02 Patologia e congêneres.
   • 04.02.03 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
   • 04.02.04 Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
   • 04.02.05 Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
   • 04.03.01 Hospitais e congêneres.
   • 04.03.02 Laboratórios e congêneres.
   • 04.03.03 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
   • 04.04.01 Instrumentação cirúrgica.
   • 04.05.01 Acupuntura.
   • 04.06.01 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
   • 04.07.01 Serviços farmacêuticos.
   • 04.08.01 Terapia ocupacional.
   • 04.08.02 Fisioterapia.
   • 04.08.03 Fonoaudiologia.
   • 04.09.01 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
   • 04.10.01 Nutrição.
   • 04.11.01 Obstetrícia.
   • 04.12.01 Odontologia.
   • 04.13.01 Ortóptica.
   • 04.14.01 Próteses sob encomenda.
   • 04.15.01 Psicanálise.
   • 04.16.01 Psicologia.
   • 04.17.01 Casas de repouso e congêneres.
   • 04.17.02 Casas de recuperação e congêneres.
   • 04.17.03 Creches e congêneres.
   • 04.17.04 Asilos e congêneres.
   • 04.18.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
   • 04.19.01 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
   • 04.20.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
   • 04.21.01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
   • 04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
   • 04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

7. Regra da prefeitura 7, vigente desde 30/09/2025

   “Agências de propaganda, em relação aos serviços prestados por terceiros, quando contratadas por conta e ordem de seus clientes;”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   1 serviço da lista nacional

   • 10.08.01 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

8. Regra da prefeitura 8, vigente desde 30/09/2025

   “Empresas incorporadoras e construtoras, em relação aos serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, descritos no subitem 10.05 da Lista de Serviços constante na Lei Complementar Federal Nº 116/2003;”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 10.05.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.
   • 10.05.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

9. Regra da prefeitura 9, vigente desde 30/09/2025

   “Empresas seguradoras dos serviços de conserto, restauração ou recuperação de bens sinistrados, remunerações por comissões a seus agentes, corretores ou intermediários por venda de planos, inspeções e avaliações de risco para cobertura.”

   Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

   3 serviços da lista nacional

   • 18.01.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.
   • 18.01.02 Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.
   • 18.01.03 Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Guatambú é 2%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Sistema próprio

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Não

População (planilha oficial)

9.267

Código IBGE

4206652

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