Nota fiscal de serviço em Santa Rita (PB)

Santa Rita (PB) não aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço da empresa do regime regular é emitida no sistema da prefeitura, que envia a nota ao Ambiente de Dados Nacional. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional são exceção e emitem pelo Emissor Nacional.

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).

Quem emite onde

Onde cada tipo de empresa emite a nota fiscal de serviço em Santa Rita
QuemOnde emiteFonte
MEIEmissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023NT 2023.001
Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples NacionalEmissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026Portal da NFS-e, 29/10/2026
Empresa do regime regularSistema da prefeitura, que compartilha a nota com o Ambiente de Dados NacionalPerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2
Operações do item 99 da lista de serviçosEmissor Nacional, liberado em qualquer municípioPerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS

A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e 2 regras próprias de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.

No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 01/12/2025 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Santa Rita, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II

  1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 30/06/2026

    “Serviços”

    Quem retém: o intermediário do serviço.

    10 serviços da lista nacional
    • 04.02.01 Análises clínicas e congêneres.
    • 04.02.02 Patologia e congêneres.
    • 04.02.03 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
    • 04.02.04 Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
    • 04.02.05 Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
    • 04.03.01 Hospitais e congêneres.
    • 04.03.02 Laboratórios e congêneres.
    • 04.03.03 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
    • 14.01.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
    • 14.02.01 Assistência técnica.

  2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 30/06/2026

    “SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO”

    Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

    16 serviços da lista nacional
    • 04.01.01 Medicina.
    • 04.01.02 Biomedicina.
    • 04.02.01 Análises clínicas e congêneres.
    • 04.02.02 Patologia e congêneres.
    • 04.02.03 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
    • 04.02.04 Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
    • 04.02.05 Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
    • 04.03.01 Hospitais e congêneres.
    • 04.03.02 Laboratórios e congêneres.
    • 04.03.03 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
    • 04.04.01 Instrumentação cirúrgica.
    • 04.10.01 Nutrição.
    • 04.11.01 Obstetrícia.
    • 04.12.01 Odontologia.
    • 04.13.01 Ortóptica.
    • 14.01.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS

A alíquota de ISS mais comum em Santa Rita é 5%. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Alíquota de ISS por serviço em Santa Rita, com calculadora

Na lista oficial da NFS-e

Situação na lista oficial
Sistema próprio
Ambiente de Dados Nacional
Sim
Apuração nacional (MAN, em testes)
Não
População (planilha oficial)
159.121
Código IBGE
2513703

Perguntas frequentes

Onde emitir nota fiscal de serviço em Santa Rita?

Santa Rita (PB) não aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço da empresa do regime regular é emitida no sistema da prefeitura, que envia a nota ao Ambiente de Dados Nacional. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional são exceção e emitem pelo Emissor Nacional.

O MEI de Santa Rita emite a nota onde?

No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.

Quem retém o ISS em Santa Rita?

Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem 2 regras próprias de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.

Qual a alíquota do ISS em Santa Rita?

A alíquota de ISS mais comum em Santa Rita é 5%. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

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