Nota fiscal de serviço em Santa Carmem (MT)

Santa Carmem (MT) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).

Quem emite onde

Onde cada tipo de empresa emite a nota fiscal de serviço em Santa Carmem
QuemOnde emiteFonte
MEIEmissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023NT 2023.001
Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples NacionalEmissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026Portal da NFS-e, 29/10/2026
Empresa do regime regularEmissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuintePerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2
Operações do item 99 da lista de serviçosEmissor Nacional, liberado em qualquer municípioPerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS

A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e uma regra própria de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.

No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 31/12/2025 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Santa Carmem, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II

  1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 19/12/2025

    “Substitutos tributário”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    37 serviços da lista nacional
    • 07.01.01 Engenharia e congêneres.
    • 07.01.02 Agronomia e congêneres.
    • 07.01.03 Agrimensura e congêneres.
    • 07.01.04 Arquitetura, urbanismo e congêneres.
    • 07.01.05 Geologia e congêneres.
    • 07.01.06 Paisagismo e congêneres.
    • 07.03.01 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.
    • 07.03.02 Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
    • 07.06.01 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
    • 07.06.02 Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
    • 07.07.01 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
    • 07.08.01 Calafetação.
    • 07.11.01 Decoração.
    • 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
    • 07.13.01 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
    • 07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
    • 07.20.01 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.
    • 07.20.02 Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
    • 07.20.03 Levantamentos topográficos e congêneres.
    • 07.21.01 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
    • 07.22.01 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
    • 14.01.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
    • 14.02.01 Assistência técnica.
    • 14.03.01 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
    • 14.04.01 Recauchutagem ou regeneração de pneus.
    • 14.05.01 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
    • 14.06.01 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
    • 14.07.01 Colocação de molduras e congêneres.
    • 14.08.01 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
    • 14.09.01 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
    • 14.10.01 Tinturaria e lavanderia.
    • 14.11.01 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
    • 14.12.01 Funilaria e lanternagem.
    • 14.13.01 Carpintaria.
    • 14.13.02 Serralheria.
    • 14.14.01 Guincho intramunicipal.
    • 14.14.02 Guindaste e içamento.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS

A alíquota de ISS mais comum em Santa Carmem é 4%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Alíquota de ISS por serviço em Santa Carmem, com calculadora

Na lista oficial da NFS-e

Situação na lista oficial
Habilitou o Emissor Nacional
Ambiente de Dados Nacional
Sim
Apuração nacional (MAN, em testes)
Não
População (planilha oficial)
5.677
Código IBGE
5107248

Perguntas frequentes

Onde emitir nota fiscal de serviço em Santa Carmem?

Santa Carmem (MT) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

O MEI de Santa Carmem emite a nota onde?

No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.

Quem retém o ISS em Santa Carmem?

Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem uma regra própria de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.

Qual a alíquota do ISS em Santa Carmem?

A alíquota de ISS mais comum em Santa Carmem é 4%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Outras cidades de Mato Grosso

Todos os municípios: Mato Grosso

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