Nota fiscal de serviço em Santa Brígida (BA)

Santa Brígida (BA) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).

Quem emite onde

Onde cada tipo de empresa emite a nota fiscal de serviço em Santa Brígida
QuemOnde emiteFonte
MEIEmissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023NT 2023.001
Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples NacionalEmissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026Portal da NFS-e, 29/10/2026
Empresa do regime regularEmissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuintePerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2
Operações do item 99 da lista de serviçosEmissor Nacional, liberado em qualquer municípioPerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS

A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e uma regra própria de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.

No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 01/01/2026 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Santa Brígida, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II

  1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026

    “Retenção do ISSQN, em relação aos serviços tomados enquadrados nos itens 4 e 5, da Lista de Serviços, conforme disposição constida no inciso I, do art. 131, da Lei Municipal 001/2001, alterada pela Lei Municipal 009/2017.”

    Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.

    48 serviços da lista nacional
    • 04.01.01, desdobramento 001 Medicina.
    • 04.01.01, desdobramento 002 Medicina.
    • 04.01.02, desdobramento 001 Biomedicina.
    • 04.01.02, desdobramento 002 Biomedicina.
    • 04.02.01 Análises clínicas e congêneres.
    • 04.02.02 Patologia e congêneres.
    • 04.02.03 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
    • 04.02.04 Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
    • 04.02.05 Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
    • 04.03.01 Hospitais e congêneres.
    • 04.03.02 Laboratórios e congêneres.
    • 04.03.03 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
    • 04.04.01 Instrumentação cirúrgica.
    • 04.05.01 Acupuntura.
    • 04.06.01 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
    • 04.07.01 Serviços farmacêuticos.
    • 04.08.01 Terapia ocupacional.
    • 04.08.02 Fisioterapia.
    • 04.08.03 Fonoaudiologia.
    • 04.09.01 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
    • 04.10.01 Nutrição.
    • 04.11.01 Obstetrícia.
    • 04.12.01 Odontologia.
    • 04.13.01 Ortóptica.
    • 04.14.01 Próteses sob encomenda.
    • 04.15.01 Psicanálise.
    • 04.16.01 Psicologia.
    • 04.17.01 Casas de repouso e congêneres.
    • 04.17.02 Casas de recuperação e congêneres.
    • 04.17.03 Creches e congêneres.
    • 04.17.04 Asilos e congêneres.
    • 04.18.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
    • 04.19.01 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
    • 04.20.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
    • 04.21.01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
    • 04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
    • 04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
    • 05.01.01 Medicina veterinária
    • 05.01.02 Zootecnia.
    • 05.02.01 Hospitais e congêneres, na área veterinária.
    • 05.02.02 Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
    • 05.03.01 Laboratórios de análise na área veterinária.
    • 05.04.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
    • 05.05.01 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
    • 05.06.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
    • 05.07.01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
    • 05.08.01 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
    • 05.09.01 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS

A alíquota de ISS mais comum em Santa Brígida é 5%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Alíquota de ISS por serviço em Santa Brígida, com calculadora

Na lista oficial da NFS-e

Situação na lista oficial
Habilitou o Emissor Nacional
Ambiente de Dados Nacional
Sim
Apuração nacional (MAN, em testes)
Não
População (planilha oficial)
15.421
Código IBGE
2927606

Perguntas frequentes

Onde emitir nota fiscal de serviço em Santa Brígida?

Santa Brígida (BA) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

O MEI de Santa Brígida emite a nota onde?

No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.

Quem retém o ISS em Santa Brígida?

Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem uma regra própria de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.

Qual a alíquota do ISS em Santa Brígida?

A alíquota de ISS mais comum em Santa Brígida é 5%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Outras cidades da Bahia

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