Nota fiscal de serviço em Coronel João Sá (BA)
Coronel João Sá (BA) não aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço da empresa do regime regular é emitida no sistema da prefeitura, que envia a nota ao Ambiente de Dados Nacional. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional são exceção e emitem pelo Emissor Nacional.
Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).
Quem emite onde
| Quem | Onde emite | Fonte |
|---|---|---|
| MEI | Emissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023 | NT 2023.001 |
| Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional | Emissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026 | Portal da NFS-e, 29/10/2026 |
| Empresa do regime regular | Sistema da prefeitura, que compartilha a nota com o Ambiente de Dados Nacional | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
| Operações do item 99 da lista de serviços | Emissor Nacional, liberado em qualquer município | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.
Retenção do ISS
A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e uma regra própria de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.
No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 01/01/2026 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Coronel João Sá, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II
Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026
“São responsáveis pela retenção, os tomadores ou intermediários dos serviços enquadrados nos itens 04 e 05, da Lista de Serviços anexa à Lei 169/2002, na forma do inciso I, do caput, do art. 129, da mesma lei.”
Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.
48 serviços da lista nacional
- 04.01.01, desdobramento 001 Medicina.
- 04.01.01, desdobramento 002 Medicina.
- 04.01.02, desdobramento 001 Biomedicina.
- 04.01.02, desdobramento 002 Biomedicina.
- 04.02.01 Análises clínicas e congêneres.
- 04.02.02 Patologia e congêneres.
- 04.02.03 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
- 04.02.04 Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
- 04.02.05 Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
- 04.03.01 Hospitais e congêneres.
- 04.03.02 Laboratórios e congêneres.
- 04.03.03 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
- 04.04.01 Instrumentação cirúrgica.
- 04.05.01 Acupuntura.
- 04.06.01 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
- 04.07.01 Serviços farmacêuticos.
- 04.08.01 Terapia ocupacional.
- 04.08.02 Fisioterapia.
- 04.08.03 Fonoaudiologia.
- 04.09.01 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
- 04.10.01 Nutrição.
- 04.11.01 Obstetrícia.
- 04.12.01 Odontologia.
- 04.13.01 Ortóptica.
- 04.14.01 Próteses sob encomenda.
- 04.15.01 Psicanálise.
- 04.16.01 Psicologia.
- 04.17.01 Casas de repouso e congêneres.
- 04.17.02 Casas de recuperação e congêneres.
- 04.17.03 Creches e congêneres.
- 04.17.04 Asilos e congêneres.
- 04.18.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- 04.19.01 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
- 04.20.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
- 04.21.01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
- 04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
- 04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
- 05.01.01 Medicina veterinária
- 05.01.02 Zootecnia.
- 05.02.01 Hospitais e congêneres, na área veterinária.
- 05.02.02 Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
- 05.03.01 Laboratórios de análise na área veterinária.
- 05.04.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- 05.05.01 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
- 05.06.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
- 05.07.01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
- 05.08.01 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
- 05.09.01 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8
Alíquota do ISS
A alíquota de ISS mais comum em Coronel João Sá é 5%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Alíquota de ISS por serviço em Coronel João Sá, com calculadoraNa lista oficial da NFS-e
- Situação na lista oficial
- Sistema próprio
- Ambiente de Dados Nacional
- Sim
- Apuração nacional (MAN, em testes)
- Não
- População (planilha oficial)
- 17.593
- Código IBGE
- 2909208
Perguntas frequentes
Onde emitir nota fiscal de serviço em Coronel João Sá?
Coronel João Sá (BA) não aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço da empresa do regime regular é emitida no sistema da prefeitura, que envia a nota ao Ambiente de Dados Nacional. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional são exceção e emitem pelo Emissor Nacional.
O MEI de Coronel João Sá emite a nota onde?
No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.
Quem retém o ISS em Coronel João Sá?
Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem uma regra própria de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.
Qual a alíquota do ISS em Coronel João Sá?
A alíquota de ISS mais comum em Coronel João Sá é 5%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Outras cidades da Bahia
- Nota fiscal em Salvador
- Nota fiscal em Feira de Santana
- Nota fiscal em Vitória da Conquista
- Nota fiscal em Camaçari
- Nota fiscal em Juazeiro
- Nota fiscal em Lauro de Freitas
- Nota fiscal em Itabuna
- Nota fiscal em Ilhéus
- Nota fiscal em Porto Seguro
- Nota fiscal em Barreiras
- Nota fiscal em Jequié
- Nota fiscal em Alagoinhas
Conferir as notas de serviço que chegam
A nota que a sua empresa recebe precisa bater com o contrato e com a regra do município: código do serviço, local de incidência, alíquota e retenção do ISS. Veja como essa conferência pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IA