Capítulo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas
NCM 9401.61.00
Outros assentos, com armação de madeira: Estofados
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 9401.61.00
- Código oficial
- 9401.61.00
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 94016100
- Seção
- XX: Mercadorias e produtos diversos
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 94Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 94.01Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.
- Subposição 9401.6Outros assentos, com armação de madeira:
- Subitem 9401.61.00Estofados
Outros códigos da mesma posição
- 9401.10.10Ejetáveis
- 9401.10.90Assentos do tipo utilizado em veículos aéreos · Outros
- 9401.20.00Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis
- 9401.31.00Assentos giratórios de altura ajustável · De madeira
- 9401.39.00Assentos giratórios de altura ajustável · Outros
- 9401.41.00Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas · De madeira
- 9401.49.00Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas · Outros
- 9401.52.00Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes · De bambu
- 9401.53.00Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes · De rotim
- 9401.59.00Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes · Outros
- 9401.69.00Outros assentos, com armação de madeira · Outros
- 9401.71.00Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes · Estofados
- 9401.79.00Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes · Outros
- 9401.80.00Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes · Outros assentos
- 9401.91.00Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes · De madeira
- 9401.99.00Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes · Outras
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 94016100. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 9401.61.00 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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