Capítulo 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
NCM 6403.51.90
Outro calçado, com sola exterior de couro natural: Outro
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 6403.51.90
- Código oficial
- 6403.51.90
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 64035190
- Seção
- XII: Calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 64Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 64.03Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
- Subposição 6403.5Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
- Subposição 6403.51Cobrindo o tornozelo
- Subitem 6403.51.90Outro
Outros códigos da mesma posição
- 6403.12.00Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural · Calçado para esqui e para surfe de neve
- 6403.19.00Calçado para esporte · Outro
- 6403.20.00Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
- 6403.40.00Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural · Outro calçado, com biqueira protetora de metal
- 6403.51.10Cobrindo o tornozelo · Com sola de madeira e desprovido de palmilha
- 6403.59.10Outro calçado, com sola exterior de couro natural · Com sola de madeira e desprovido de palmilha
- 6403.59.90Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural · Outro
- 6403.91.10Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes · Com sola de madeira e desprovido de palmilha
- 6403.91.90Cobrindo o tornozelo · Outro
- 6403.99.10Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural · Com sola de madeira e desprovido de palmilha
- 6403.99.90Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural · Outro
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 64035190. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 6403.51.90 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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