Capítulo 30: Produtos farmacêuticos
NCM 3005.10.20
Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 3005.10.20
- Código oficial
- 3005.10.20
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 30051020
- Seção
- VI: Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
- Capítulo
- 30: Produtos farmacêuticos.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 30Produtos farmacêuticos.
- Posição 30.05Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários.
- Subposição 3005.10Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva
- Subitem 3005.10.20Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas
Outros códigos da mesma posição
- 3005.10.10Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
- 3005.10.30Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas
- 3005.10.40Curativos (pensos) com obturador próprios para colostomia (cones obturadores)
- 3005.10.50Curativos (pensos) com fecho de correr próprios para fechar ferimentos
- 3005.10.90Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários · Outros
- 3005.90.11Produtos farmacêuticos · De ácido poliglicólico
- 3005.90.12Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários · De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico
- 3005.90.19Curativos (pensos) reabsorvíveis · Outros
- 3005.90.20Campos cirúrgicos, de falso tecido (tecido não tecido)
- 3005.90.90Produtos farmacêuticos · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 30051020. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 3005.10.20 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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