Capítulo 27: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
NCM 2710.91.20
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos: Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 2710.91.20
- Código oficial
- 2710.91.20
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 27109120
- Seção
- V: Produtos minerais
- Início de vigência
- 01/04/2024
- Ato de criação do código
- Res Gecex 547/2023
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- Posição 27.10Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
- Subposição 2710.9Resíduos de óleos:
- Subposição 2710.91Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB)
- Subitem 2710.91.20Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg
Outros códigos da mesma posição
- 2710.12.10Hexano comercial
- 2710.12.21Di-isobutileno
- 2710.12.29Misturas de alquilidenos · Outras
- 2710.12.30Aguarrás mineral (white spirit)
- 2710.12.41Naftas · Para petroquímica
- 2710.12.49Naftas · Outras
- 2710.12.51Gasolinas · De aviação
- 2710.12.59Gasolinas · Outras
- 2710.12.60Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos · Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C
- 2710.12.90Óleos leves e preparações · Outros
- 2710.19.11Querosenes · De aviação
- 2710.19.19Querosenes · Outros
- 2710.19.21"Gasóleo" (óleo diesel)
- 2710.19.22Fuel-oil
- 2710.19.29Outros óleos combustíveis · Outros
- 2710.19.31Óleos lubrificantes · Sem aditivos
- 2710.19.32Óleos lubrificantes · Com aditivos
- 2710.19.91Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
- 2710.19.92Líquidos para transmissões hidráulicas
- 2710.19.93Óleos para isolamento elétrico
- 2710.19.94Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C
- 2710.19.99Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos · Outros
- 2710.20.00Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos
- 2710.91.10Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kg
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 27109120. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 2710.91.20 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
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