Capítulo 21: Preparações alimentícias diversas
NCM 2106.90.29
Preparações alimentícias diversas: Outros
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 2106.90.29
- Código oficial
- 2106.90.29
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 21069029
- Seção
- IV: Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 21Preparações alimentícias diversas.
- Posição 21.06Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 2106.90Outras
- Item 2106.90.2Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes
- Subitem 2106.90.29Outros
Outros códigos da mesma posição
- 2106.10.00Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
- 2106.90.10Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas
- 2106.90.21Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições · Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- 2106.90.30Suplementos alimentares
- 2106.90.40Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos
- 2106.90.50Gomas de mascar, sem açúcar
- 2106.90.60Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar
- 2106.90.90Preparações alimentícias diversas · Outras
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 21069029. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 2106.90.29 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando a tabela mudar.
Quando sair versão nova da tabela NCM, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts da Waxi.