Capítulo 16: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
NCM 1604.31.00
Caviar
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 1604.31.00
- Código oficial
- 1604.31.00
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 16043100
- Seção
- IV: Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
Outros códigos da mesma posição
- 1604.11.00Salmões
- 1604.12.00Arenques
- 1604.13.10Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe · Sardinhas
- 1604.13.90Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*) · Outros
- 1604.14.10Atuns
- 1604.14.20Bonito-listrado
- 1604.14.30Bonito-cachorro
- 1604.15.00Cavalinhas (Sardas e cavalas*)
- 1604.16.00Anchovas (Biqueirões*)
- 1604.17.00Enguias
- 1604.18.00Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe · Barbatanas de tubarão
- 1604.19.00Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe · Outros
- 1604.20.10Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe · De atuns
- 1604.20.20Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe · De bonito-listrado
- 1604.20.30Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe · De sardinhas ou de anchoveta
- 1604.20.90Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe · Outras
- 1604.32.00Sucedâneos do caviar
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 16043100. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 1604.31.00 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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