Capítulo 16: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
NCM 1602.49.00
Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos: Outras, incluindo as misturas
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 1602.49.00
- Código oficial
- 1602.49.00
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 16024900
- Seção
- IV: Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
Outros códigos da mesma posição
- 1602.10.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos · Preparações homogeneizadas
- 1602.20.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos · De fígados de quaisquer animais
- 1602.31.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos · De peruas e de perus
- 1602.32.10De aves da espécie Gallus domesticus · Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas
- 1602.32.20De aves da posição 01.05 · Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas
- 1602.32.30Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos · Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso
- 1602.32.90De aves da espécie Gallus domesticus · Outras
- 1602.39.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos · Outras
- 1602.41.00Pernas e respectivos pedaços
- 1602.42.00Pás e respectivos pedaços
- 1602.50.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos · Da espécie bovina
- 1602.90.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos · Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 16024900. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 1602.49.00 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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