Capítulo 13: Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
NCM 1302.32.20
Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados: De sementes de guar
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 1302.32.20
- Código oficial
- 1302.32.20
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 13023220
- Seção
- II: Produtos do reino vegetal
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 13Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.
- Posição 13.02Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
- Subposição 1302.3Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
- Subposição 1302.32Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guar, mesmo modificados
- Subitem 1302.32.20De sementes de guar
Outros códigos da mesma posição
- 1302.11.10Concentrados de palha de papoula
- 1302.11.90Ópio · Outros
- 1302.12.00Sucos e extratos vegetais · De alcaçuz (regoliz)
- 1302.13.00Sucos e extratos vegetais · De lúpulo
- 1302.14.00Sucos e extratos vegetais · De éfedra
- 1302.19.10Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados · De mamão (Carica papaya), seco
- 1302.19.20Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados · De semente de toranja; de semente de pomelo
- 1302.19.30Sucos e extratos vegetais · De Ginkgo biloba, seco
- 1302.19.40Valepotriatos
- 1302.19.50Sucos e extratos vegetais · De ginseng
- 1302.19.60Sucos e extratos vegetais · Silimarina
- 1302.19.91Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados · De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona
- 1302.19.99Sucos e extratos vegetais · Outros
- 1302.20.10Matérias pécticas (pectinas)
- 1302.20.90Matérias pécticas, pectinatos e pectatos · Outros
- 1302.31.00Ágar-ágar
- 1302.32.11Farinha de endosperma
- 1302.32.19De alfarroba ou de suas sementes · Outros
- 1302.39.10Carragenina (musgo-de-irlanda)
- 1302.39.90Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 13023220. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 1302.32.20 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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