Capítulo 09: Café, chá, mate e especiarias
NCM 0909.62.90
Trituradas ou em pó: Outras
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 0909.62.90
- Código oficial
- 0909.62.90
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 09096290
- Seção
- II: Produtos do reino vegetal
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 09Café, chá, mate e especiarias.
- Posição 09.09Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.
- Subposição 0909.6Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:
- Subposição 0909.62Trituradas ou em pó
- Subitem 0909.62.90Outras
Outros códigos da mesma posição
- 0909.21.00Sementes de coentro · Não trituradas nem em pó
- 0909.22.00Sementes de coentro · Trituradas ou em pó
- 0909.31.00Sementes de cominho · Não trituradas nem em pó
- 0909.32.00Sementes de cominho · Trituradas ou em pó
- 0909.61.10Não trituradas nem em pó · De anis (erva-doce)
- 0909.61.20Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro · De badiana (anis-estrelado)
- 0909.61.90Não trituradas nem em pó · Outras
- 0909.62.10Trituradas ou em pó · De anis (erva-doce)
- 0909.62.20Trituradas ou em pó · De badiana (anis-estrelado)
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 09096290. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 0909.62.90 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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