Capítulo 05: Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
NCM 0502.10.19
Cerdas de porco: Outras
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 0502.10.19
- Código oficial
- 0502.10.19
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 05021019
- Seção
- I: Animais vivos e produtos do reino animal
- Capítulo
- 05: Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 05.02Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
- Subposição 0502.10Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
- Item 0502.10.1Cerdas de porco
- Subitem 0502.10.19Outras
Outros códigos da mesma posição
- 0502.10.11Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas
- 0502.10.90Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos · Outros
- 0502.90.10Pelos
- 0502.90.20Desperdícios
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 05021019. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 0502.10.19 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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