Capítulo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
NCM 0402.91.00
Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 0402.91.00
- Código oficial
- 0402.91.00
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 04029100
- Seção
- I: Animais vivos e produtos do reino animal
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 04.02Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Subposição 0402.9Outros:
- Subitem 0402.91.00Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Outros códigos da mesma posição
- 0402.10.10Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes · Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm
- 0402.10.90Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % · Outros
- 0402.21.10Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes · Leite integral
- 0402.21.20Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes · Leite parcialmente desnatado
- 0402.21.30Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes · Creme de leite (nata)
- 0402.29.10Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes · Leite integral
- 0402.29.20Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes · Leite parcialmente desnatado
- 0402.29.30Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes · Creme de leite (nata)
- 0402.99.00Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 04029100. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 0402.91.00 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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