Capítulo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
NCM 0401.50.29
Creme de leite (nata): Outros
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 0401.50.29
- Código oficial
- 0401.50.29
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 04015029
- Seção
- I: Animais vivos e produtos do reino animal
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 04.01Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Subposição 0401.50Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
- Item 0401.50.2Creme de leite (nata)
- Subitem 0401.50.29Outros
Outros códigos da mesma posição
- 0401.10.10Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % · Leite UHT (Ultra High Temperature)
- 0401.10.90Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % · Outros
- 0401.20.10Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes · Leite UHT (Ultra High Temperature)
- 0401.20.90Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos · Outros
- 0401.40.10Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % · Leite
- 0401.40.21Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos · UHT (Ultra High Temperature)
- 0401.40.29Creme de leite (nata) · Outros
- 0401.50.10Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes · Leite
- 0401.50.21Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes · UHT (Ultra High Temperature)
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 04015029. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 0401.50.29 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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