Capítulo 01: Animais vivos
NCM 0106.41.00
Abelhas
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 0106.41.00
- Código oficial
- 0106.41.00
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 01064100
- Seção
- I: Animais vivos e produtos do reino animal
- Capítulo
- 01: Animais vivos.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Outros códigos da mesma posição
- 0106.11.00Primatas
- 0106.12.00Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
- 0106.13.00Camelos e outros camelídeos (Camelidae)
- 0106.14.00Coelhos e lebres
- 0106.19.00Mamíferos · Outros
- 0106.20.00Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
- 0106.31.00Aves de rapina
- 0106.32.00Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
- 0106.33.10Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução
- 0106.33.90Aves · Outros
- 0106.39.00Aves · Outras
- 0106.49.00Insetos · Outros
- 0106.90.00Outros animais vivos · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 01064100. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 0106.41.00 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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