Saídas ou prestações de serviços para o exterior

CFOP 7301: Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinadas às prestações de serviços da mesma natureza.

Ficha do código 7.301

Código oficial
7.301
Abrangência
Saídas ou prestações de serviços para o exterior
Início de vigência
01/01/2006
NF-e / NFC-e
Não permitido (indNFe=0)
Serviço de comunicação
O CFOP é permitido em operação de prestação de serviço de comunicação.

Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.

IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e

Este código tem indNFe=0: o IT 2023.002 define indNFe como "Indica se o CFOP é permitido na NF-e / NFC-e", ou seja, este CFOP não é permitido na NF-e / NFC-e. A regra I08-191, que consulta a coluna indExcIBSCBS, é uma regra de validação da NF-e (modelo 55); não há o que consultar para este código.

Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinadas às prestações de serviços da mesma natureza.

O mesmo código em outra abrangência

Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.

  • 5.301Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
  • 6.301Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Fonte e versão

Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .

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