Saídas ou prestações de serviços para outros estados

CFOP 6301: Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

Ficha do código 6.301

Código oficial
6.301
Abrangência
Saídas ou prestações de serviços para outros estados
Início de vigência
01/01/2006
NF-e / NFC-e
Não permitido (indNFe=0)
Serviço de comunicação
O CFOP é permitido em operação de prestação de serviço de comunicação.

Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.

IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e

Este código tem indNFe=0: o IT 2023.002 define indNFe como "Indica se o CFOP é permitido na NF-e / NFC-e", ou seja, este CFOP não é permitido na NF-e / NFC-e. A regra I08-191, que consulta a coluna indExcIBSCBS, é uma regra de validação da NF-e (modelo 55); não há o que consultar para este código.

Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

O mesmo código em outra abrangência

Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.

  • 5.301Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
  • 7.301Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Outros códigos do grupo

  • 6.302Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
  • 6.303Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
  • 6.304Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
  • 6.305Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
  • 6.306Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
  • 6.307Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

Ver o grupo inteiro na tabela

Fonte e versão

Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .

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