Saídas ou prestações de serviços para o estado
CFOP 5933: Prestação de serviço sujeita ao ISSQN
Classificam-se neste código as prestações de serviços que estão fora do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.
Ficha do código 5.933
- Código oficial
- 5.933
- Abrangência
- Saídas ou prestações de serviços para o estado
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as prestações de serviços que estão fora do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 6.933Prestação de serviço sujeita ao ISSQN
Outros códigos do grupo
- 5.901Remessa para industrialização por encomenda
- 5.902Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
- 5.903Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
- 5.904Remessa para venda fora do estabelecimento
- 5.905Remessa para depósito fechado
- 5.906Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado
- 5.907Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado
- 5.908Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação
- 5.909Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação
- 5.910Remessa em bonificação
- 5.911Remessa de amostra grátis
- 5.912Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
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