Saídas ou prestações de serviços para o estado

CFOP 5901: Remessa para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, para serem realizadas em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

Ficha do código 5.901

Código oficial
5.901
Abrangência
Saídas ou prestações de serviços para o estado
Início de vigência
01/01/2006
NF-e / NFC-e
O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
Remessa
O CFOP corresponde a operação de remessa.

Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.

IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e

Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.

Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, para serem realizadas em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

O mesmo código em outra abrangência

Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.

  • 6.901Remessa para industrialização por encomenda

Outros códigos do grupo

  • 5.902Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
  • 5.903Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 5.904Remessa para venda fora do estabelecimento
  • 5.905Remessa para depósito fechado
  • 5.906Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado
  • 5.907Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado
  • 5.908Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação
  • 5.909Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação
  • 5.910Remessa em bonificação
  • 5.911Remessa de amostra grátis
  • 5.912Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
  • 5.913Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

Ver o grupo inteiro na tabela

Fonte e versão

Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .

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