Saídas ou prestações de serviços para o estado
CFOP 5110: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Ficha do código 5.110
- Código oficial
- 5.110
- Abrangência
- Saídas ou prestações de serviços para o estado
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 6.110Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Outros códigos do grupo
- 5.101Venda de produção do estabelecimento
- 5.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 5.103Venda de produção do estabelecimento
- 5.104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 5.105Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
- 5.106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 5.109Venda de produção do estabelecimento
- 5.111Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
- 5.112Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
- 5.113Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
- 5.114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
- 5.115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
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