Saídas ou prestações de serviços para o estado
CFOP 5104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
Ficha do código 5.104
- Código oficial
- 5.104
- Abrangência
- Saídas ou prestações de serviços para o estado
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 6.104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Outros códigos do grupo
- 5.101Venda de produção do estabelecimento
- 5.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 5.103Venda de produção do estabelecimento
- 5.105Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
- 5.106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 5.109Venda de produção do estabelecimento
- 5.110Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 5.111Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
- 5.112Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
- 5.113Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
- 5.114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
- 5.115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
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