Entradas ou aquisições de serviços do estado
CFOP 1215: Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo
Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo”.
Ficha do código 1.215
- Código oficial
- 1.215
- Abrangência
- Entradas ou aquisições de serviços do estado
- Início de vigência
- 01/05/2019
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
- Devolução
- O CFOP corresponde a operação de devolução.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo”.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 2.215Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo
Outros códigos do grupo
- 1.201Devolução de venda de produção do estabelecimento
- 1.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 1.203Devolução de venda de produção do estabelecimento
- 1.204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 1.205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
- 1.206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
- 1.207Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
- 1.208Devolução de produção do estabelecimento
- 1.209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 1.212Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)
- 1.213Devolução de remessa de produção do estabelecimento
- 1.214Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
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