CFOP 1203: Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Ficha do código 1.203.

Código oficial

1.203

Abrangência

Entradas ou aquisições de serviços do estado

Grupo

1200 · Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores

Início de vigência

01/01/2006

NF-e / NFC-e

O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.

Devolução

O CFOP corresponde a operação de devolução.

Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.

IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e.

Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.

Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.

Nota explicativa.

O mesmo código em outra abrangência.

Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.

• 2.203Devolução de venda de produção do estabelecimento

Outros códigos do grupo.

• 1.201Devolução de venda de produção do estabelecimento
• 1.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
• 1.204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
• 1.205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
• 1.206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
• 1.207Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
• 1.208Devolução de produção do estabelecimento
• 1.209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
• 1.212Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)
• 1.213Devolução de remessa de produção do estabelecimento
• 1.214Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo
• 1.215Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo

Ver o grupo inteiro na tabela