Alíquota de ISS em Santo André (SP)
Em Santo André, a alíquota de ISS mais comum é 5%, em 144 dos 337 códigos de serviço da lista nacional, pela lei municipal. As alíquotas vão de 2% a 5%. Há regras próprias para autônomo e sociedade de profissionais, entre outros casos (veja os cuidados).
Fonte: Lei Complementar nº 6, de 19 de dezembro de 2025 (Código Tributário Municipal de Santo André), art. 65 e Anexo IV, no texto publicado por Câmara Municipal de Santo André (SisLeg, Portal da Legislação), consultado em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01), cada um com a alíquota do seu subitem.
Calcular o ISS em Santo André
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota que a lei municipal dá ao subitem do código, sem deduções da base de cálculo. Simples Nacional, autônomo e sociedade de profissionais, entre outros casos, têm regras próprias (veja os cuidados abaixo).
R$ 30,00
R$ 1.000,00 x 3% = R$ 30,00 de ISS em Santo André (SP)
ISS em Santo André em números
- Alíquota mais comum
- 5% (144 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 2% e 5%
- Códigos da lista nacional
- 337 com alíquota
- Lei
- Lei Complementar nº 6, de 19 de dezembro de 2025 (Código Tributário Municipal de Santo André), art. 65 e Anexo IV, na redação da Lei Complementar nº 6, de 19 de dezembro de 2025, com os subitens 4.01 e 4.03 alterados pela Lei Complementar nº 7, de 27 de março de 2026
- Código IBGE
- 3547809
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 2% em 72, 3% em 111, 3,9% em 3, 4% em 7, 5% em 144.
No Ambiente Nacional da NFS-e, Santo André cadastrou 2 dos 338 códigos de serviço, os dois sem incidência. A lei municipal fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, baseada na da Lei Complementar 116, e esta página aplica a de cada subitem aos códigos da lista nacional.
Como emitir a nota fiscal de serviço em Santo André, com a retenção do ISSAlíquota de ISS por serviço em Santo André
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços. A alíquota é a que a lei dá ao subitem do código, e a última coluna mostra o dispositivo da lei. Onde a lei dá outra alíquota para só parte do serviço, a linha avisa. LC 6/2025 (fonte oficial).
337 códigos de serviço
| Código | Serviço | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|
| 1 · Serviços de Informática e congêneres. | |||
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.01 |
| 01.02.01 | Programação. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.02 |
| 01.03.01 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.03 |
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.03 |
| 01.04.01 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.04 |
| 01.05.01 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.05 |
| 01.06.01 | Assessoria e consultoria em informática. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.06 |
| 01.07.01 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.07 |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.08 |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.09 |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 1.09 |
| 2 · Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | |||
| 02.01.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 2.01 |
| 3 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.02 |
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.03 |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.03 |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.03 |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.03 |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.03 |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.04 |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.04 |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.04 |
| 03.05.01 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 3.05 |
| 4 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.01.01 | Medicina. | 2% | Anexo IV, subitem 4.01, alíquota dada pela LC 7/2026, art. 3º |
| 04.01.02 | Biomedicina. | 2% | Anexo IV, subitem 4.01, alíquota dada pela LC 7/2026, art. 3º |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.02 |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.02 |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.02 |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.02 |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.02 |
| 04.03.01 | Hospitais e congêneres. | 3,9% | Anexo IV, subitem 4.03, alíquota dada pela LC 7/2026, art. 4º |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres. | 3,9% | Anexo IV, subitem 4.03, alíquota dada pela LC 7/2026, art. 4º |
| 04.03.03 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 3,9% | Anexo IV, subitem 4.03, alíquota dada pela LC 7/2026, art. 4º |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.04 |
| 04.05.01 | Acupuntura. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.05 |
| 04.06.01 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.06 |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.07 |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.08 |
| 04.08.02 | Fisioterapia. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.08 |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.08 |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.09 |
| 04.10.01 | Nutrição. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.10 |
| 04.11.01 | Obstetrícia. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.11 |
| 04.12.01 | Odontologia. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.12 |
| 04.13.01 | Ortóptica. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.13 |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.14 |
| 04.15.01 | Psicanálise. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.15 |
| 04.16.01 | Psicologia. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.16 |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.17 |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.17 |
| 04.17.03 | Creches e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.17 |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.17 |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.18 |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.19 |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.20 |
| 04.21.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.21 |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.22 |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 4.23 |
| 5 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.01 | Medicina veterinária | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.01 |
| 05.01.02 | Zootecnia. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.01 |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.02 |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.02 |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.03 |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.04 |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.05 |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.06 |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.07 |
| 05.08.01 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.08 |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 5.09 |
| 6 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | |||
| 06.01.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 6.01 |
| 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 6.02 |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 6.03 |
| 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 6.04 |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 4% | art. 65 e Anexo IV, subitem 6.05 |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 6.06 |
| 7 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.01 | Engenharia e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.01 |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.01 |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.01 |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.01 |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.01 |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.01 |
| 07.02.01 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.02 |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.02 |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia. | 4% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.03 |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 4% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.03 |
| 07.04.01 | Demolição. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.04 |
| 07.05.01 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.05 |
| 07.05.02 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.05 |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.06 |
| 07.06.02 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.06 |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.07 |
| 07.08.01 | Calafetação. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.08 |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.09 |
| 07.09.02 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.09 |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | 4% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.10 |
| 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres. | 4% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.10 |
| 07.11.01 | Decoração. | 4% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.11 |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 4% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.11 |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.12 |
| 07.13.01 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.13 |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.16 |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.17 |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.18 |
| 07.19.01 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.19 |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.20 |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.20 |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.20 |
| 07.21.01 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.21 |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 7.22 |
| 8 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | |||
| 08.01.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 8.01 |
| 08.01.02 | Ensino regular superior. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 8.01 |
| 08.02.01 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 8.02 |
| 9 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | |||
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 9.01 |
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 9.01 |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 9.01 |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 9.01 |
| 09.02.01 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 9.02 |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 9.02 |
| 09.03.01 | Guias de turismo. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 9.03 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.01 |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.01 |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.01 |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.01 |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.01 |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.02 |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.02 |
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.03 |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.04 |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.04 |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring). | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.04 |
| 10.05.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.05 |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.05 |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.06 |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.07 |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.08 |
| 10.09.01 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.09 |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 10.10 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 11.01 |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 11.01 |
| 11.02.01 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 11.02 |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 11.03 |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 11.04 |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 11.04 |
| 11.05.01 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 11.05 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.01 |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.02 |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.03 |
| 12.04.01 | Programas de auditório. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.04 |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.05 |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.06 |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.07 |
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.08 |
| 12.09.01 | Bilhares. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.09 |
| 12.09.02 | Boliches. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.09 |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.09 |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.10 |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.11 |
| 12.12.01 | Execução de música. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.12 |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.13 |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.14 |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.15 |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.16 |
| 12.17.01 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 12.17 |
| 13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | |||
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 13.02 |
| 13.03.01 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 13.03 |
| 13.04.01 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 13.04 |
| 13.05.01 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 13.05 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.01.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.01 |
| 14.02.01 | Assistência técnica. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.02 |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.03 |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.04 |
| 14.05.01 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.05 |
| 14.06.01 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.06 |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.07 |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.08 |
| 14.09.01 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.09 |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.10 |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.11 |
| 14.12.01 | Funilaria e lanternagem. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.12 |
| 14.13.01 | Carpintaria. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.13 |
| 14.13.02 | Serralheria. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.13 |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.14 |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.14 |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.14 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 14.14 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.01 |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.01 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.01 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.01 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.01 |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.02 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.02 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.02 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.02 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.02 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.02 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.02 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.02 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.03 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.03 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.03 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.03 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.03 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.03 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.03 |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.03 |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.04 |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.05 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.05 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.05 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.05 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.05 |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.06 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.06 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.06 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.06 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.06 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.06 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.06 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.06 |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.07 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.07 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.07 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.07 |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.08 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.08 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.08 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.08 |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.09 |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.10 |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.10 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.10 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.10 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.10 |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.11 |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.12 |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.13 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.13 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.13 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.13 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.13 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.13 |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.14 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.14 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.14 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.15 |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.15 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.16 |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.16 |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.17 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.17 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.17 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.18 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.18 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.18 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.18 |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 15.18 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 16.01 |
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 16.01 |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 16.01 |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 16.01 |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 16.02 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.01.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.01 |
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.01 |
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.02 |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.02 |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.02 |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.02 |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.02 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.03 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.03 |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.03 |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.04 |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.05 |
| 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.06 |
| 17.08.01 | Franquia (franchising). | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.08 |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.09 |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.10 |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.10 |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.11 |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.11 |
| 17.12.01 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.12 |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.13 |
| 17.14.01 | Advocacia | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.14 |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.15 |
| 17.16.01 | Auditoria. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.16 |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.17 |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.18 |
| 17.19.01 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.19 |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.20 |
| 17.21.01 | Estatística. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.21 |
| 17.22.01 | Cobrança em geral. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.22 |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.23 |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.24 |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 17.25 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 18.01 |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 18.01 |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 18.01 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 19.01 |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 19.01 |
| 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | |||
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 20.01 |
| 20.01.02 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas) | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 20.01 |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 20.02 |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 20.03 |
| 21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | |||
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 21.01 |
| 22 · Serviços de exploração de rodovia. | |||
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | art. 65 e Anexo IV, subitem 22.01 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 23.01 |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 23.01 |
| 24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | |||
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 24.01 |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 24.01 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.01.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 25.01 |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 25.02 |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 25.02 |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 25.03 |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 25.04 |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 25.05 |
| 26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | |||
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 26.01 |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 26.01 |
| 27 · Serviços de assistência social. | |||
| 27.01.01 | Serviços de assistência social. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 27.01 |
| 28 · Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | |||
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 28.01 |
| 29 · Serviços de biblioteconomia. | |||
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 29.01 |
| 30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química. | |||
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 30.01 |
| 30.01.02 | Serviços de química. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 30.01 |
| 31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | |||
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 31.01 |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 31.01 |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 31.01 |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 31.01 |
| 32 · Serviços de desenhos técnicos. | |||
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 32.01 |
| 33 · Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | |||
| 33.01.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 33.01 |
| 34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | |||
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 34.01 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 35.01 |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 35.01 |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas. | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 35.01 |
| 36 · Serviços de meteorologia. | |||
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 36.01 |
| 37 · Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | |||
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 37.01 |
| 38 · Serviços de museologia. | |||
| 38.01.01 | Serviços de museologia. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 38.01 |
| 39 · Serviços de ourivesaria e lapidação. | |||
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 3% | art. 65 e Anexo IV, subitem 39.01 |
| 40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. | |||
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda. | 2% | art. 65 e Anexo IV, subitem 40.01 |
Antes de usar a alíquota
- Profissional autônomo
- Quem presta serviço sob a forma de trabalho pessoal paga ISS em valor fixo trimestral, maior para atividades que exigem formação de nível superior. LC 6/2025, art. 66
- Sociedade de profissionais
- Sociedades de sócios habilitados na mesma atividade, que prestam o serviço pessoalmente e com responsabilidade pessoal (economistas e subitens 4.01, 4.02, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01 exceto paisagismo, 17.14, 17.16 e 17.19), pagam valor fixo mensal por sócio. Perdem o regime, entre outros casos, se tiverem sócio pessoa jurídica, explorarem mais de uma atividade ou optarem por regime diferenciado. LC 6/2025, art. 67
- Escritório contábil no Simples
- Escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional pagam ISS em valor fixo mensal por profissional habilitado. LC 6/2025, art. 68
- Código novo desde abril de 2026
- O Código Tributário Municipal de 2025 produz efeitos desde 1º de abril de 2026 e revogou a lei anterior do ISS a partir dessa data. Para serviço prestado antes disso vale a lei anterior, porque o imposto segue a lei da data em que o serviço foi prestado. LC 6/2025, arts. 231 e 232
- Onde está o texto
- O texto compilado da LC 6/2025, já com a LC 7/2026, está no SisLeg, portal de legislação da Câmara Municipal de Santo André, que só abre sem conexão segura (http). O endereço principal desta fonte é o site da Câmara, que leva ao SisLeg. LC 6/2025 e LC 7/2026
- Do subitem para o código
- A lei fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, e a página aplica a mesma a todos os códigos nacionais do subitem. Onde a lei dá alíquota diferente para só parte de um serviço, a linha da tabela mostra. O texto usado registra alterações até março de 2026 (LC 7/2026); na dúvida, vale a lei publicada. LC 6/2025, alíquotas e lista de serviços
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo, e o escritório de contabilidade do Simples paga ISS em valor fixo definido pelo município. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 (§ 22-A) e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em São Paulo
- Santa Rita do Passa QuatroMais comum: 2%
- Santa Rosa de ViterboMais comum: 3%
- Santa SaleteMais comum: 5%
- Santana da Ponte PensaMais comum: 5%
- Santana de ParnaíbaMais comum: 2%
- Santo AnastácioMais comum: 5%
- Santo Antônio da AlegriaMais comum: 3%
- Santo Antônio de PosseMais comum: 2%
- Santo Antônio do AracanguáMais comum: 5%
- Santo Antônio do JardimMais comum: 2%
- Santo Antônio do PinhalMais comum: 2%
- Santo ExpeditoMais comum: 2%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
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