Alíquota de ISS em Mauá (SP).

Calcular o ISS em Mauá.

Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota que a lei municipal dá ao subitem do código, sem deduções da base de cálculo. Simples Nacional, autônomo e sociedade de profissionais, entre outros casos, têm regras próprias (veja os cuidados abaixo).

ISS em Mauá em números.

Alíquota mais comum

3% (131 códigos)

Menor e maior alíquota

2% e 5%

Códigos da lista nacional

337 com alíquota, 1 com alíquota diferente para parte do serviço

Lei

Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014 (Sistema Tributário do Município de Mauá), art. 49 e Anexo II, na redação da Anexo II da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, alterado pelas Leis Complementares nº 29, de 29 de setembro de 2017, nº 41, de 19 de novembro de 2021, nº 44, de 23 de novembro de 2021, nº 55, de 6 de dezembro de 2024, nº 59, de 16 de dezembro de 2025, e nº 61, de 15 de maio de 2026

Código IBGE

3529401

Consultado em

11/11/2026

Códigos por alíquota: 2% em 70, 2,5% em 5, 3% em 131, 3,5% em 5, 4% em 4, 4,5% em 4, 5% em 118.

Mauá não cadastrou alíquotas no Ambiente Nacional da NFS-e. A lei municipal fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, baseada na da Lei Complementar 116, e esta página aplica a de cada subitem aos códigos da lista nacional.

Alíquota de ISS por serviço em Mauá.

Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços. A alíquota é a que a lei dá ao subitem do código, e a última coluna mostra o dispositivo da lei. Onde a lei dá outra alíquota para só parte do serviço, a linha avisa. LC 21/2014 (fonte oficial).

Antes de usar a alíquota.

Profissional autônomo

Quem presta serviço como trabalho pessoal, sem estabelecimento e com no máximo dois empregados auxiliares ou dois estagiários, paga imposto fixo, pela coluna FIXO/FMP do Anexo II, em vez da alíquota sobre o preço. LC 21/2014, arts. 45 e 49, Anexo II

Sociedade de profissionais

Nos subitens 4.01, 4.02, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01, 10.03, 17.14, 17.16, 17.19 e 17.20, a sociedade de profissionais paga valor fixo por profissional habilitado. Não entra quem é sociedade limitada ou por ações, explora mais de uma atividade, tem sócio não habilitado na mesma profissão ou sócio pessoa jurídica. Escritórios contábeis do Simples Nacional fora desse enquadramento podem optar por valor fixo mensal ou pelo regime variável do Simples. LC 21/2014, art. 46, redação da LC 24/2015

Beneficiamento para indústria

Ficam isentos os serviços de restauração, recondicionamento, pintura, beneficiamento, galvanoplastia, corte, polimento e congêneres de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, quando a operação constar no CFOP do regulamento do ICMS. LC 25/2015, art. 1º

Alíquotas de março de 2026

As alíquotas da LC 59/2025 (4.22, 11.04, 14.01, 14.03, 14.05, 14.06, 17.02 e 17.05) valem desde 23 de março de 2026, 90 dias depois de os anexos com as alíquotas saírem no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2025. Antes valiam as da LC 55/2024. LC 59/2025, art. 9º; Diário Oficial de Mauá, publicação 50813

Lista com desdobros locais

A lista municipal usa a numeração nacional, mas divide alguns subitens: 7.02 em execução de obras e concretagem (ambos 5%), 14.01 em 14 serviços e 14.14 em quatro, conforme a lista nacional. LC 21/2014, Anexo II, redação das LC 55/2024, 59/2025 e 61/2026

Texto consolidado aqui

A Prefeitura não publica o Anexo II consolidado. As alíquotas desta página resultam da aplicação, em ordem, das leis que alteraram a tabela original de 2014, todas lidas nos PDFs oficiais. LC 21/2014 e alterações

Do subitem para o código

A lei fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, e a página aplica a mesma a todos os códigos nacionais do subitem. Onde a lei dá alíquota diferente para só parte de um serviço, a linha da tabela mostra. O texto usado registra alterações até maio de 2026 (LC 61/2026, que desdobrou o 14.14; a última mudança de alíquota é da LC 59/2025); na dúvida, vale a lei publicada. LC 21/2014, alíquotas e lista de serviços

Simples Nacional

Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo, e o escritório de contabilidade do Simples paga ISS em valor fixo definido pelo município. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 (§ 22-A) e 21

Qual município cobra

Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º

De 2% a 5%

A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A

Reforma tributária

De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B

Outros municípios em São Paulo.

• MaracaíMais comum: 5%
• MarapoamaMais comum: 5%
• MariápolisMais comum: 3%
• MaríliaMais comum: 5%
• MarinópolisMais comum: 3%
• MartinópolisMais comum: 2%
• MendonçaMais comum: 5%
• MeridianoMais comum: 4,5%
• MesópolisMais comum: 3%
• MiguelópolisMais comum: 3%
• Mineiros do TietêMais comum: 2%
• Mira EstrelaMais comum: 5%