Alíquota de ISS em Diadema (SP)

Em Diadema, a alíquota de ISS mais comum é 3%, em 127 dos 334 códigos de serviço da lista nacional, pela lei municipal. As alíquotas vão de 2% a 5%. Há regras próprias para autônomo, entre outros casos (veja os cuidados).

Fonte: Lei Complementar nº 500, de 29 de setembro de 2021 (legislação do ISSQN), art. 17 e Tabela de Serviços anexa, no texto publicado por Câmara Municipal de Diadema (portal de legislação), consultado em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01), cada um com a alíquota do seu subitem.

Calcular o ISS em Diadema

Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota que a lei municipal dá ao subitem do código, sem deduções da base de cálculo. Simples Nacional, autônomo, entre outros casos, têm regras próprias (veja os cuidados abaixo).

R$ 20,00

R$ 1.000,00 x 2% = R$ 20,00 de ISS em Diadema (SP)

ISS em Diadema em números

Alíquota mais comum
3% (127 códigos)
Menor e maior alíquota
2% e 5%
Códigos da lista nacional
334 com alíquota, 12 com alíquota diferente para parte do serviço, 3 sem alíquota na lei
Lei
Lei Complementar nº 500, de 29 de setembro de 2021 (legislação do ISSQN), art. 17 e Tabela de Serviços anexa, na redação da Lei Complementar nº 500, de 29 de setembro de 2021, com alterações da Lei Complementar nº 508, de 17 de dezembro de 2021 (subitem 11.05), e da Lei Complementar nº 556, de 29 de novembro de 2024 (subitem 21.01)
Código IBGE
3513801
Consultado em
11/11/2026

Códigos por alíquota: 2% em 95, 3% em 127, 4% em 17, 5% em 95.

Diadema não cadastrou alíquotas no Ambiente Nacional da NFS-e. A lei municipal fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, baseada na da Lei Complementar 116, e esta página aplica a de cada subitem aos códigos da lista nacional.

Como emitir a nota fiscal de serviço em Diadema, com a retenção do ISS

Alíquota de ISS por serviço em Diadema

Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços. A alíquota é a que a lei dá ao subitem do código, e a última coluna mostra o dispositivo da lei. Onde a lei dá outra alíquota para só parte do serviço, a linha avisa. LC 500/2021 (fonte oficial).

Alíquotas de ISS por código de serviço em Diadema
CódigoServiçoAlíquotaBase legal
1 · Serviços de Informática e congêneres.
01.01.01Análise e desenvolvimento de sistemas.2%Tabela de Serviços, subitem 1.01
01.02.01Programação.2%Tabela de Serviços, subitem 1.02
01.03.01Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 1.03
01.03.02Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 1.03
01.04.01Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 1.04
01.05.01Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.2%Tabela de Serviços, subitem 1.05
01.06.01Assessoria e consultoria em informática.2%Tabela de Serviços, subitem 1.06
01.07.01Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.2%Tabela de Serviços, subitem 1.07
01.08.01Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.2%Tabela de Serviços, subitem 1.08
01.09.01Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).2%Tabela de Serviços, subitem 1.09
01.09.02Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).2%Tabela de Serviços, subitem 1.09
2 · Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
02.01.01Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.2%Tabela de Serviços, subitem 2.01
3 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
03.02.01Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.5%Tabela de Serviços, subitem 3.01, 3.02 na LC 116
03.03.01Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.3%Tabela de Serviços, subitem 3.02, 3.03 na LC 116
03.03.02Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.3%Tabela de Serviços, subitem 3.02, 3.03 na LC 116
03.03.03Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.3%Tabela de Serviços, subitem 3.02, 3.03 na LC 116
03.03.04Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.3%Tabela de Serviços, subitem 3.02, 3.03 na LC 116
03.03.05Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.3%Tabela de Serviços, subitem 3.02, 3.03 na LC 116
03.04.01Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.5%Tabela de Serviços, subitem 3.03, 3.04 na LC 116
03.04.02Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.5%Tabela de Serviços, subitem 3.03, 3.04 na LC 116
03.04.03Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.5%Tabela de Serviços, subitem 3.03, 3.04 na LC 116
03.05.01Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.5%Tabela de Serviços, subitem 3.04, 3.05 na LC 116
4 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
04.01.01Medicina.3%Tabela de Serviços, subitem 4.01
04.01.02Biomedicina.3%Tabela de Serviços, subitem 4.01
04.02.01Análises clínicas e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 4.02
04.02.02Patologia e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 4.02
04.02.03Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 4.02
04.02.04Radioterapia, quimioterapia e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 4.02
04.02.05Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 4.02
04.03.01Hospitais e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 4.03
04.03.02Laboratórios e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 4.03
04.03.03Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 4.03
04.04.01Instrumentação cirúrgica.2%Tabela de Serviços, subitem 4.04
04.05.01Acupuntura.2%Tabela de Serviços, subitem 4.05
04.06.01Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.2%Tabela de Serviços, subitem 4.06
04.07.01Serviços farmacêuticos.3%Tabela de Serviços, subitem 4.07
04.08.01Terapia ocupacional.3%Tabela de Serviços, subitem 4.08
04.08.02Fisioterapia.3%Tabela de Serviços, subitem 4.08
04.08.03Fonoaudiologia.3%Tabela de Serviços, subitem 4.08
04.09.01Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.3%Tabela de Serviços, subitem 4.09
04.10.01Nutrição.2%Tabela de Serviços, subitem 4.10
04.11.01Obstetrícia.2%Tabela de Serviços, subitem 4.11
04.12.01Odontologia.3%Tabela de Serviços, subitem 4.12
04.13.01Ortóptica.2%Tabela de Serviços, subitem 4.13
04.14.01Próteses sob encomenda.2%Tabela de Serviços, subitem 4.14
04.15.01Psicanálise.2%Tabela de Serviços, subitem 4.15
04.16.01Psicologia.3%Tabela de Serviços, subitem 4.16
04.17.01Casas de repouso e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 4.17
04.17.02Casas de recuperação e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 4.17
04.17.03Creches e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 4.17
04.17.04Asilos e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 4.17
04.18.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 4.18
04.19.01Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 4.19
04.20.01Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.2%Tabela de Serviços, subitem 4.20
04.21.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 4.21
04.22.01Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 4.22
04.23.01Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.5%Tabela de Serviços, subitem 4.23
5 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
05.01.01Medicina veterinária3%Tabela de Serviços, subitem 5.01
05.01.02Zootecnia.3%Tabela de Serviços, subitem 5.01
05.02.01Hospitais e congêneres, na área veterinária.3%Tabela de Serviços, subitem 5.02
05.02.02Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.3%Tabela de Serviços, subitem 5.02
05.03.01Laboratórios de análise na área veterinária.2%Tabela de Serviços, subitem 5.03
05.04.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 5.04
05.05.01Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 5.05
05.06.01Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.2%Tabela de Serviços, subitem 5.06
05.07.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 5.07
05.08.01Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 5.08
05.09.01Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.5%Tabela de Serviços, subitem 5.09
6 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
06.01.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 6.01
06.02.01Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 6.02
06.03.01Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 6.03
06.04.01Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.3%Tabela de Serviços, subitem 6.04
06.05.01Centros de emagrecimento, spa e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 6.05
06.06.01Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 6.06
7 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
07.01.01Engenharia e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.01
07.01.02Agronomia e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.01
07.01.03Agrimensura e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.01
07.01.04Arquitetura, urbanismo e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.01
07.01.05Geologia e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.01
07.01.06Paisagismo e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.01
07.02.01Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).3% para obras com dedução de materiais (art. 16) mediante prévia comprovação (Tabela de Serviços, subitem 7.02, b).4%Tabela de Serviços, subitem 7.02, a
07.02.02Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).3% para obras com dedução de materiais (art. 16) mediante prévia comprovação (Tabela de Serviços, subitem 7.02, b).4%Tabela de Serviços, subitem 7.02, a
07.03.01Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.3%Tabela de Serviços, subitem 7.03
07.03.02Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.3%Tabela de Serviços, subitem 7.03
07.04.01Demolição.3%Tabela de Serviços, subitem 7.04
07.05.01Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).3% para reparação e reforma com dedução de materiais (art. 16) mediante prévia comprovação (Tabela de Serviços, subitem 7.05, b).4%Tabela de Serviços, subitem 7.05, a
07.05.02Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).3% para reparação e reforma com dedução de materiais (art. 16) mediante prévia comprovação (Tabela de Serviços, subitem 7.05, b).4%Tabela de Serviços, subitem 7.05, a
07.06.01Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.3%Tabela de Serviços, subitem 7.06
07.06.02Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.3%Tabela de Serviços, subitem 7.06
07.07.01Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.07
07.08.01Calafetação.3%Tabela de Serviços, subitem 7.08
07.09.01Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.5%Tabela de Serviços, subitem 7.09
07.09.02Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.5%Tabela de Serviços, subitem 7.09
07.10.01Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 7.10
07.10.02Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 7.10
07.11.01Decoração.5%Tabela de Serviços, subitem 7.11
07.11.02Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.5%Tabela de Serviços, subitem 7.11
07.12.01Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.5%Tabela de Serviços, subitem 7.12
07.13.01Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.13
07.16.01Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.5%Tabela de Serviços, subitem 7.14, 7.16 na LC 116
07.17.01Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.15, 7.17 na LC 116
07.18.01Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.16, 7.18 na LC 116
07.19.01Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.3%Tabela de Serviços, subitem 7.17, 7.19 na LC 116
07.20.01Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.18, 7.20 na LC 116
07.20.02Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.18, 7.20 na LC 116
07.20.03Levantamentos topográficos e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 7.18, 7.20 na LC 116
07.21.01Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.3%Tabela de Serviços, subitem 7.19, 7.21 na LC 116
07.22.01Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 7.20, 7.22 na LC 116
8 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
08.01.01Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.2%Tabela de Serviços, subitem 8.01
08.01.02Ensino regular superior.2%Tabela de Serviços, subitem 8.01
08.02.01Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.3%Tabela de Serviços, subitem 8.02
9 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
09.01.01Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).2%Tabela de Serviços, subitem 9.01
09.01.02Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).2%Tabela de Serviços, subitem 9.01
09.01.03Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).2%Tabela de Serviços, subitem 9.01
09.01.04Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).2%Tabela de Serviços, subitem 9.01
09.02.01Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 9.02
09.02.02Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 9.02
09.03.01Guias de turismo.A lei cobra só valor fixo anual neste serviço, sem alíquota sobre o preço (Tabela de Serviços, 9.03).Sem alíquota na leisem alíquota na fonte
10 · Serviços de intermediação e congêneres.
10.01.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.3%Tabela de Serviços, subitem 10.01
10.01.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.3%Tabela de Serviços, subitem 10.01
10.01.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.3%Tabela de Serviços, subitem 10.01
10.01.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.3%Tabela de Serviços, subitem 10.01
10.01.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.3%Tabela de Serviços, subitem 10.01
10.02.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.3%Tabela de Serviços, subitem 10.02
10.02.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.3%Tabela de Serviços, subitem 10.02
10.03.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.3%Tabela de Serviços, subitem 10.03
10.04.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).3%Tabela de Serviços, subitem 10.04
10.04.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).3%Tabela de Serviços, subitem 10.04
10.04.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).3%Tabela de Serviços, subitem 10.04
10.05.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.3%Tabela de Serviços, subitem 10.05
10.05.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.3%Tabela de Serviços, subitem 10.05
10.06.01Agenciamento marítimo.2%Tabela de Serviços, subitem 10.06
10.07.01Agenciamento de notícias.2%Tabela de Serviços, subitem 10.07
10.08.01Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.3%Tabela de Serviços, subitem 10.08
10.09.01Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.3%Tabela de Serviços, subitem 10.09
10.10.01Distribuição de bens de terceiros.4%Tabela de Serviços, subitem 10.10
11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.4%Tabela de Serviços, subitem 11.01
11.01.02Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.4%Tabela de Serviços, subitem 11.01
11.02.01Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.3%Tabela de Serviços, subitem 11.02
11.03.01Escolta, inclusive de veículos e cargas.3%Tabela de Serviços, subitem 11.03
11.04.01Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.2%Tabela de Serviços, subitem 11.04
11.04.02Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.2%Tabela de Serviços, subitem 11.04
11.05.01Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.5%Tabela de Serviços, subitem 11.05 (LC 508/2021)
12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01.01Espetáculos teatrais.2%Tabela de Serviços, subitem 12.01
12.02.01Exibições cinematográficas.2%Tabela de Serviços, subitem 12.02
12.03.01Espetáculos circenses.2%Tabela de Serviços, subitem 12.03
12.04.01Programas de auditório.2%Tabela de Serviços, subitem 12.04
12.05.01Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 12.05
12.06.01Boates, taxi-dancing e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 12.06
12.07.01Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 12.07
12.08.01Feiras, exposições, congressos e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 12.08
12.09.01Bilhares.A lei cobra só valor fixo anual por unidade em bilhares e pebolim, sem alíquota sobre o preço (Tabela de Serviços, 12.09, b).Sem alíquota na leisem alíquota na fonte
12.09.02Boliches.Na lei: boliche (Tabela de Serviços, subitem 12.09, c).2%Tabela de Serviços, subitem 12.09, c
12.09.03Diversões eletrônicas ou não.Na lei: jogos eletrônicos e lan house (Tabela de Serviços, subitem 12.09, a e d).2%Tabela de Serviços, subitem 12.09, a e d
12.10.01Corridas e competições de animais.5%Tabela de Serviços, subitem 12.10
12.11.01Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.2%Tabela de Serviços, subitem 12.11
12.12.01Execução de música.2%Tabela de Serviços, subitem 12.12
12.13.01Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 12.13
12.14.01Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.2%Tabela de Serviços, subitem 12.14
12.15.01Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 12.15
12.16.01Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 12.16
12.17.01Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.3%Tabela de Serviços, subitem 12.17
13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.02.01Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 13.01, 13.02 na LC 116
13.03.01Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 13.02, 13.03 na LC 116
13.04.01Reprografia, microfilmagem e digitalização.3%Tabela de Serviços, subitem 13.03, 13.04 na LC 116
13.05.01Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.3%Tabela de Serviços, subitem 13.04, 13.05 na LC 116
14 · Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).2% para equipamentos ferroviários e manutenção e conserto de computadores e periféricos (hardware) (Tabela de Serviços, subitem 14.01, a e b).4%Tabela de Serviços, subitem 14.01, c
14.02.01Assistência técnica.4%Tabela de Serviços, subitem 14.02
14.03.01Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).2%Tabela de Serviços, subitem 14.03
14.04.01Recauchutagem ou regeneração de pneus.3%Tabela de Serviços, subitem 14.04
14.05.01Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.4%Tabela de Serviços, subitem 14.05
14.06.01Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.3%Tabela de Serviços, subitem 14.06
14.07.01Colocação de molduras e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 14.07
14.08.01Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.4%Tabela de Serviços, subitem 14.08
14.09.01Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.2%Tabela de Serviços, subitem 14.09
14.10.01Tinturaria e lavanderia.3%Tabela de Serviços, subitem 14.10
14.11.01Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.4%Tabela de Serviços, subitem 14.11
14.12.01Funilaria e lanternagem.4%Tabela de Serviços, subitem 14.12
14.13.01Carpintaria.3%Tabela de Serviços, subitem 14.13
14.13.02Serralheria.3%Tabela de Serviços, subitem 14.13
14.14.01Guincho intramunicipal.3%Tabela de Serviços, subitem 14.14
14.14.02Guindaste e içamento.3%Tabela de Serviços, subitem 14.14
14.14.03Guincho intramunicipal em construção civil.3%Tabela de Serviços, subitem 14.14
14.14.04Guindaste e içamento em construção civil.3%Tabela de Serviços, subitem 14.14
15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
15.01.01Administração de fundos quaisquer e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.01
15.01.02Administração de consórcio e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.01
15.01.03Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.01
15.01.04Administração de carteira de clientes e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.01
15.01.05Administração de cheques pré-datados e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.01
15.02.01Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%Tabela de Serviços, subitem 15.02
15.02.02Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%Tabela de Serviços, subitem 15.02
15.02.03Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%Tabela de Serviços, subitem 15.02
15.02.04Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%Tabela de Serviços, subitem 15.02
15.02.05Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%Tabela de Serviços, subitem 15.02
15.02.06Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%Tabela de Serviços, subitem 15.02
15.02.07Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.5%Tabela de Serviços, subitem 15.02
15.02.08Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.5%Tabela de Serviços, subitem 15.02
15.03.01Locação de cofres particulares.5%Tabela de Serviços, subitem 15.03
15.03.02Manutenção de cofres particulares.5%Tabela de Serviços, subitem 15.03
15.03.03Locação de terminais eletrônicos.5%Tabela de Serviços, subitem 15.03
15.03.04Manutenção de terminais eletrônicos.5%Tabela de Serviços, subitem 15.03
15.03.05Locação de terminais de atendimento.5%Tabela de Serviços, subitem 15.03
15.03.06Manutenção de terminais de atendimento.5%Tabela de Serviços, subitem 15.03
15.03.07Locação de bens e equipamentos em geral.5%Tabela de Serviços, subitem 15.03
15.03.08Manutenção de bens e equipamentos em geral.5%Tabela de Serviços, subitem 15.03
15.04.01Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.04
15.05.01Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.05
15.05.02Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.5%Tabela de Serviços, subitem 15.05
15.05.03Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.5%Tabela de Serviços, subitem 15.05
15.05.04Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.5%Tabela de Serviços, subitem 15.05
15.05.05Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.5%Tabela de Serviços, subitem 15.05
15.06.01Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral5%Tabela de Serviços, subitem 15.06
15.06.02Abono de firmas.5%Tabela de Serviços, subitem 15.06
15.06.03Coleta e entrega de documentos, bens e valores.5%Tabela de Serviços, subitem 15.06
15.06.04Comunicação com outra agência ou com a administração central.5%Tabela de Serviços, subitem 15.06
15.06.05Licenciamento eletrônico de veículos.5%Tabela de Serviços, subitem 15.06
15.06.06Transferência de veículos.5%Tabela de Serviços, subitem 15.06
15.06.07Agenciamento fiduciário ou depositário.5%Tabela de Serviços, subitem 15.06
15.06.08Devolução de bens em custódia.5%Tabela de Serviços, subitem 15.06
15.07.01Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.5%Tabela de Serviços, subitem 15.07
15.07.02Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.5%Tabela de Serviços, subitem 15.07
15.07.03Acesso a outro banco e à rede compartilhada.5%Tabela de Serviços, subitem 15.07
15.07.04Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.5%Tabela de Serviços, subitem 15.07
15.08.01Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.5%Tabela de Serviços, subitem 15.08
15.08.02Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.5%Tabela de Serviços, subitem 15.08
15.08.03Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.08
15.08.04Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.5%Tabela de Serviços, subitem 15.08
15.09.01Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).5%Tabela de Serviços, subitem 15.09
15.10.01Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.3% para cobrança e recebimentos feitos por agentes lotéricos ou correspondentes bancários (não abrange instituições financeiras) (Tabela de Serviços, subitem 15.10, a).5%Tabela de Serviços, subitem 15.10, b
15.10.02Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.3% para cobrança e recebimentos feitos por agentes lotéricos ou correspondentes bancários (não abrange instituições financeiras) (Tabela de Serviços, subitem 15.10, a).5%Tabela de Serviços, subitem 15.10, b
15.10.03Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.3% para cobrança e recebimentos feitos por agentes lotéricos ou correspondentes bancários (não abrange instituições financeiras) (Tabela de Serviços, subitem 15.10, a).5%Tabela de Serviços, subitem 15.10, b
15.10.04Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.3% para cobrança e recebimentos feitos por agentes lotéricos ou correspondentes bancários (não abrange instituições financeiras) (Tabela de Serviços, subitem 15.10, a).5%Tabela de Serviços, subitem 15.10, b
15.10.05Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.3% para cobrança e recebimentos feitos por agentes lotéricos ou correspondentes bancários (não abrange instituições financeiras) (Tabela de Serviços, subitem 15.10, a).5%Tabela de Serviços, subitem 15.10, b
15.11.01Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.5%Tabela de Serviços, subitem 15.11
15.12.01Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.5%Tabela de Serviços, subitem 15.12
15.13.01Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.5%Tabela de Serviços, subitem 15.13
15.13.02Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.5%Tabela de Serviços, subitem 15.13
15.13.03Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.5%Tabela de Serviços, subitem 15.13
15.13.04Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.5%Tabela de Serviços, subitem 15.13
15.13.05Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.5%Tabela de Serviços, subitem 15.13
15.13.06Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.5%Tabela de Serviços, subitem 15.13
15.14.01Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.14
15.14.02Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.14
15.14.03Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%Tabela de Serviços, subitem 15.14
15.15.01Compensação de cheques e títulos quaisquer.5%Tabela de Serviços, subitem 15.15
15.15.02Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.5%Tabela de Serviços, subitem 15.15
15.16.01Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.5%Tabela de Serviços, subitem 15.16
15.16.02Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.5%Tabela de Serviços, subitem 15.16
15.17.01Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%Tabela de Serviços, subitem 15.17
15.17.02Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%Tabela de Serviços, subitem 15.17
15.17.03Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%Tabela de Serviços, subitem 15.17
15.18.01Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.5%Tabela de Serviços, subitem 15.18
15.18.02Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.5%Tabela de Serviços, subitem 15.18
15.18.03Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.5%Tabela de Serviços, subitem 15.18
15.18.04Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.5%Tabela de Serviços, subitem 15.18
15.18.05Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.5%Tabela de Serviços, subitem 15.18
16 · Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.2%Tabela de Serviços, subitem 16.01
16.01.02Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.2%Tabela de Serviços, subitem 16.01
16.01.03Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.2%Tabela de Serviços, subitem 16.01
16.01.04Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.2%Tabela de Serviços, subitem 16.01
16.02.01Outros serviços de transporte de natureza municipal.4%Tabela de Serviços, subitem 16.02
17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.3%Tabela de Serviços, subitem 17.01
17.01.02Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.3%Tabela de Serviços, subitem 17.01
17.02.01Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 17.02, b
17.02.02Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 17.02, b
17.02.03Resposta audível e congêneres.2% para serviços de call-center e telemarketing (Tabela de Serviços, subitem 17.02, a).3%Tabela de Serviços, subitem 17.02, b
17.02.04Redação, edição, revisão e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 17.02, b
17.02.05Interpretação, tradução e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 17.02, b
17.03.01Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.3%Tabela de Serviços, subitem 17.03
17.03.02Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.3%Tabela de Serviços, subitem 17.03
17.03.03Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.3%Tabela de Serviços, subitem 17.03
17.04.01Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.5%Tabela de Serviços, subitem 17.04
17.05.01Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.3% para mão de obra especializada (motorista ou operador) com máquinas, equipamentos, veículos ou geradores do próprio prestador (Tabela de Serviços, subitem 17.05, a).5%Tabela de Serviços, subitem 17.05, b
17.06.01Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.3%Tabela de Serviços, subitem 17.06
17.08.01Franquia (franchising).2%Tabela de Serviços, subitem 17.07, 17.08 na LC 116
17.09.01Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.3%Tabela de Serviços, subitem 17.08, 17.09 na LC 116
17.10.01Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 17.09, 17.10 na LC 116
17.10.02Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 17.09, 17.10 na LC 116
17.11.01Organização de festas e recepções.3%Tabela de Serviços, subitem 17.10, 17.11 na LC 116
17.11.02Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).3%Tabela de Serviços, subitem 17.10, 17.11 na LC 116
17.12.01Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.2%Tabela de Serviços, subitem 17.11, 17.12 na LC 116
17.13.01Leilão e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 17.12, 17.13 na LC 116
17.14.01Advocacia3%Tabela de Serviços, subitem 17.13, 17.14 na LC 116
17.15.01Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.3%Tabela de Serviços, subitem 17.14, 17.15 na LC 116
17.16.01Auditoria.3%Tabela de Serviços, subitem 17.15, 17.16 na LC 116
17.17.01Análise de Organização e Métodos.2%Tabela de Serviços, subitem 17.16, 17.17 na LC 116
17.18.01Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.2%Tabela de Serviços, subitem 17.17, 17.18 na LC 116
17.19.01Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.A lei cobra só valor fixo anual na contabilidade, sem alíquota sobre o preço (Tabela de Serviços, 17.18 municipal).Sem alíquota na leisem alíquota na fonte
17.20.01Consultoria e assessoria econômica ou financeira.3%Tabela de Serviços, subitem 17.19, 17.20 na LC 116
17.21.01Estatística.2%Tabela de Serviços, subitem 17.20, 17.21 na LC 116
17.22.01Cobrança em geral.5%Tabela de Serviços, subitem 17.21, 17.22 na LC 116
17.23.01Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).3%Tabela de Serviços, subitem 17.22, 17.23 na LC 116
17.24.01Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 17.23, 17.24 na LC 116
17.25.01Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).3%Tabela de Serviços, subitem 17.24, 17.25 na LC 116
18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 18.01
18.01.02Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 18.01
18.01.03Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 18.01
19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 19.01
19.01.02Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 19.01
20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)2%Tabela de Serviços, subitem 20.01
20.01.02Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas)2%Tabela de Serviços, subitem 20.01
20.02.01Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 20.02
20.03.01Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 20.03
21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01.01Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.2%Tabela de Serviços, subitem 21.01 (LC 556/2024)
22 · Serviços de exploração de rodovia.
22.01.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.5%Tabela de Serviços, subitem 22.01
23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
23.01.01Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 23.01
23.01.02Serviços de desenho industrial e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 23.01
24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 24.01
24.01.02Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 24.01
25 · Serviços funerários.
25.01.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.3%Tabela de Serviços, subitem 25.01
25.02.01Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.2%Tabela de Serviços, subitem 25.02
25.02.02Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.2%Tabela de Serviços, subitem 25.02
25.03.01Planos ou convênio funerários.2%Tabela de Serviços, subitem 25.03
25.04.01Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.3%Tabela de Serviços, subitem 25.04
25.05.01Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.4%Tabela de Serviços, subitem 25.05
26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
26.01.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.4%Tabela de Serviços, subitem 26.01
26.01.02Serviços de courrier e congêneres.4%Tabela de Serviços, subitem 26.01
27 · Serviços de assistência social.
27.01.01Serviços de assistência social.2%Tabela de Serviços, subitem 27.01
28 · Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.3%Tabela de Serviços, subitem 28.01
29 · Serviços de biblioteconomia.
29.01.01Serviços de biblioteconomia.2%Tabela de Serviços, subitem 29.01
30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01.01Serviços de biologia e biotecnologia.3%Tabela de Serviços, subitem 30.01
30.01.02Serviços de química.3%Tabela de Serviços, subitem 30.01
31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01.01Serviços técnicos em edificações e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 31.01
31.01.02Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 31.01
31.01.03Serviços técnicos em mecânica e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 31.01
31.01.04Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.3%Tabela de Serviços, subitem 31.01
32 · Serviços de desenhos técnicos.
32.01.01Serviços de desenhos técnicos.3%Tabela de Serviços, subitem 32.01
33 · Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01.01Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 33.01
34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.2%Tabela de Serviços, subitem 34.01
35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01.01Serviços de reportagem e jornalismo.2%Tabela de Serviços, subitem 35.01
35.01.02Serviços de assessoria de imprensa.2%Tabela de Serviços, subitem 35.01
35.01.03Serviços de relações públicas.2%Tabela de Serviços, subitem 35.01
36 · Serviços de meteorologia.
36.01.01Serviços de meteorologia.2%Tabela de Serviços, subitem 36.01
37 · Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.2%Tabela de Serviços, subitem 37.01
38 · Serviços de museologia.
38.01.01Serviços de museologia.2%Tabela de Serviços, subitem 38.01
39 · Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).2%Tabela de Serviços, subitem 39.01
40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01.01Obras de arte sob encomenda.3%Tabela de Serviços, subitem 40.01

Antes de usar a alíquota

Profissional autônomo
Pessoa física que presta serviço por trabalho pessoal, com até dois empregados auxiliares, paga valor fixo anual por profissional, previsto na tabela para cada serviço. Com dois ou mais profissionais em unidade econômica organizada, paga pela alíquota sobre o faturamento. LC 500/2021, arts. 22 e 23
Cartórios
Nos serviços de registros públicos, cartorários e notariais (21.01), a base de cálculo é a receita líquida do livro caixa, menos o imposto de renda e um coeficiente de aperfeiçoamento tecnológico de 19%. LC 500/2021, art. 24
Transporte escolar
O transporte escolar tem linha própria na tabela municipal (16.03), só com valor fixo anual. Na lista nacional ele faz parte do 16.02, que em Diadema tem alíquota de 4%. LC 500/2021, Tabela de Serviços, subitem 16.03
Numeração da lista municipal
A lista municipal não guarda os números vetados da LC 116 nos itens 3, 7, 13 e 17, então a numeração local desses itens difere da nacional (por exemplo, o 3.01 local é o 3.02 nacional e o 17.07 local, franquia, é o 17.08 nacional). Nesta página tudo está na numeração nacional. LC 500/2021, Tabela de Serviços
Fonte consolidada
O texto vem da compilação publicada pela Câmara Municipal de Diadema, com as alterações posteriores incorporadas. No 17.05 a tabela traz '3% - 5%' numa única célula para as alíneas a e b; esta página lê 3% para a alínea a e 5% para a b, na ordem das alíneas, a mesma leitura das alíquotas que a Prefeitura cadastrou no Sistema Nacional da NFS-e para o 17.05. LC 500/2021, Tabela de Serviços
Habitação de interesse social
Obras de empreendimentos habitacionais de interesse social, para famílias com renda de até seis salários mínimos, são isentas de ISS nos subitens 7.02, 7.04, 7.17 e 7.19 (7.15 e 7.17 na lista municipal) enquanto vale o alvará de construção. Nos empreendimentos de mercado popular (HMP 1), a alíquota nesses subitens é de 2%, com dedução de até 40% de material sem comprovação. LC 559/2024, arts. 1º, 4º e 5º
Do subitem para o código
A lei fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, e a página aplica a mesma a todos os códigos nacionais do subitem. Onde a lei dá alíquota diferente para só parte de um serviço, a linha da tabela mostra. O texto usado registra alterações até 2025 (LC 565/2025; a última mudança de alíquota é da LC 556/2024); na dúvida, vale a lei publicada. LC 500/2021, alíquotas e lista de serviços
Simples Nacional
Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo, e o escritório de contabilidade do Simples paga ISS em valor fixo definido pelo município. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 (§ 22-A) e 21
Qual município cobra
Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
De 2% a 5%
A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
Reforma tributária
De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B

Outros municípios em São Paulo

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Conferir o ISS nas notas de serviço

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