Alíquota de ISS em Barueri (SP)

Em Barueri, a alíquota de ISS mais comum é 2%, em 248 dos 332 códigos de serviço da lista nacional, pela lei municipal. As alíquotas vão de 2% a 5%. Há regras próprias para autônomo e sociedade de profissionais, entre outros casos (veja os cuidados).

Fonte: Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município), Anexos I e II, aplicados na Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas adequada à NFS-e padrão nacional, no texto publicado por Secretaria Municipal de Finanças de Barueri, consultado em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01), cada um com a alíquota do seu subitem.

Calcular o ISS em Barueri

Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota que a lei municipal dá ao subitem do código, sem deduções da base de cálculo. Simples Nacional, autônomo e sociedade de profissionais, entre outros casos, têm regras próprias (veja os cuidados abaixo).

R$ 20,00

R$ 1.000,00 x 2% = R$ 20,00 de ISS em Barueri (SP)

ISS em Barueri em números

Alíquota mais comum
2% (248 códigos)
Menor e maior alíquota
2% e 5%
Códigos da lista nacional
332 com alíquota, 2 com alíquota diferente para parte do serviço, 5 sem alíquota na lei
Lei
Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município), Anexos I e II, aplicados na Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas adequada à NFS-e padrão nacional, na redação da Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas desdobrados e adequados à NFS-e padrão nacional, versão 2 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Finanças; Anexo I da LC 118/2002 com alterações posteriores, entre elas a Lei Complementar nº 420, de 18 de dezembro de 2017
Código IBGE
3505708
Consultado em
11/11/2026

Códigos por alíquota: 2% em 248, 5% em 84.

No Ambiente Nacional da NFS-e, Barueri cadastrou 2 dos 338 códigos de serviço, os dois sem incidência. A lei municipal fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, baseada na da Lei Complementar 116, e esta página aplica a de cada subitem aos códigos da lista nacional.

Como emitir a nota fiscal de serviço em Barueri, com a retenção do ISS

Alíquota de ISS por serviço em Barueri

Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços. A alíquota é a que a lei dá ao subitem do código, e a última coluna mostra o dispositivo da lei. Onde a lei dá outra alíquota para só parte do serviço, a linha avisa. LC 118/2002 (fonte oficial).

Alíquotas de ISS por código de serviço em Barueri
CódigoServiçoAlíquotaBase legal
1 · Serviços de Informática e congêneres.
01.01.01Análise e desenvolvimento de sistemas.Na lei: Análise e desenvolvimento de sistemas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010101220
01.02.01Programação.Na lei: Programação (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010201220
01.03.01Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.Na lei: Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010301220
01.03.02Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.Na lei: Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010302220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010302220
01.04.01Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.Na lei: Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010401220
01.05.01Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.Na lei: Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010501220
01.06.01Assessoria e consultoria em informática.Na lei: Assessoria e consultoria em informática (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010601220
01.07.01Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.Na lei: Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010701220
01.08.01Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.Na lei: Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010801220
01.09.01Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Na lei: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010901220
01.09.02Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Na lei: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010902220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 010902220
2 · Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
02.01.01Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.Na lei: Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 020101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 020101220
3 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
03.02.01Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.Na lei: Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030201220
03.03.01Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Na lei: Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030301220
03.03.02Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Na lei: Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030302220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030302220
03.03.03Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Na lei: Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030303220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030303220
03.03.04Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Na lei: Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030304220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030304220
03.03.05Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Na lei: Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030305220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030305220
03.04.01Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.Na lei: Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030401220
03.04.02Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.Na lei: Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030402220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030402220
03.04.03Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.Na lei: Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030403220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030403220
03.05.01Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.Na lei: Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030501220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 030501220
4 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
04.01.01Medicina.Na lei: Medicina (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040101220
04.01.02Biomedicina.Na lei: Biomedicina (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040102220
04.02.01Análises clínicas e congêneres.Na lei: Análises clínicas e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040201220
04.02.02Patologia e congêneres.Na lei: Patologia e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040202220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040202220
04.02.03Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.Na lei: Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040203220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040203220
04.02.04Radioterapia, quimioterapia e congêneres.Na lei: Radioterapia, quimioterapia e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040204220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040204220
04.02.05Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.Na lei: Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040205220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040205220
04.03.01Hospitais e congêneres.Na lei: Hospitais e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040301220
04.03.02Laboratórios e congêneres.Na lei: Laboratórios e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040302220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040302220
04.03.03Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.Na lei: Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040303220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040303220
04.04.01Instrumentação cirúrgica.Na lei: Instrumentação cirúrgica (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040401220
04.05.01Acupuntura.Na lei: Acupuntura (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040501220
04.06.01Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.Na lei: Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040601220
04.07.01Serviços farmacêuticos.Na lei: Serviços farmacêuticos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040701220
04.08.01Terapia ocupacional.Na lei: Terapia ocupacional (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040801220
04.08.02Fisioterapia.Na lei: Fisioterapia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040802220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040802220
04.08.03Fonoaudiologia.Na lei: Fonoaudiologia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040803220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040803220
04.09.01Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.Na lei: Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 040901220
04.10.01Nutrição.Na lei: Nutrição (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041001220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041001220
04.11.01Obstetrícia.Na lei: Obstetrícia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041101220
04.12.01Odontologia.Na lei: Odontologia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041201220
04.13.01Ortóptica.Na lei: Ortóptica (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041301220
04.14.01Próteses sob encomenda.Na lei: Próteses sob encomenda (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041401220
04.15.01Psicanálise.Na lei: Psicanálise (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041501220
04.16.01Psicologia.Na lei: Psicologia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041601220
04.17.01Casas de repouso e congêneres.Na lei: Casas de repouso e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041701220
04.17.02Casas de recuperação e congêneres.Na lei: Casas de recuperação e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041702220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041702220
04.17.03Creches e congêneres.Na lei: Creches e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041703220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041703220
04.17.04Asilos e congêneres.Na lei: Asilos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041704220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041704220
04.18.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Na lei: Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041801220
04.19.01Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.Na lei: Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 041901220
04.20.01Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Na lei: Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 042001220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 042001220
04.21.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Na lei: Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 042101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 042101220
04.22.01Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.Na lei: Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 042201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 042201220
04.23.01Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.Na lei: Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 042301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 042301220
5 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
05.01.01Medicina veterináriaNa lei: Medicina veterinária (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050101220
05.01.02Zootecnia.Na lei: Zootecnia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050102220
05.02.01Hospitais e congêneres, na área veterinária.Na lei: Hospitais e congêneres, na área veterinária (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050201220
05.02.02Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.Na lei: Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050202220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050202220
05.03.01Laboratórios de análise na área veterinária.Na lei: Laboratórios de análise na área veterinária (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050301220
05.04.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Na lei: Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050401220
05.05.01Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.Na lei: Bancos de sangue e de órgãos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050501220
05.06.01Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Na lei: Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050601220
05.07.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Na lei: Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050701220
05.08.01Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.Na lei: Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050801220
05.09.01Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.Na lei: Planos de atendimento e assistência médico-veterinária (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 050901220
6 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
06.01.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.Na lei: Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060101220
06.02.01Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.Na lei: Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060201220
06.03.01Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.Na lei: Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060301220
06.04.01Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.Na lei: Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060401220
06.05.01Centros de emagrecimento, spa e congêneres.Na lei: Centros de emagrecimento, spa e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060501220
06.06.01Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.Na lei: Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 060601220
7 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
07.01.01Engenharia e congêneres.Na lei: Engenharia e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070101220
07.01.02Agronomia e congêneres.Na lei: Agronomia e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070102220
07.01.03Agrimensura e congêneres.Na lei: Agrimensura e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070103220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070103220
07.01.04Arquitetura, urbanismo e congêneres.Na lei: Arquitetura, urbanismo e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070104220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070104220
07.01.05Geologia e congêneres.Na lei: Geologia e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070105220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070105220
07.01.06Paisagismo e congêneres.Na lei: Paisagismo e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070106220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070106220
07.02.01Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Na lei: Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070201220
07.02.02Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Na lei: Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070202220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070202220
07.03.01Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.Na lei: Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070301220
07.03.02Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.Na lei: Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070302220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070302220
07.04.01Demolição.Na lei: Demolição (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070401220
07.05.01Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Na lei: Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070501220
07.05.02Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Na lei: Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070502220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070502220
07.06.01Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Na lei: Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070601220
07.06.02Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Na lei: Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070602220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070602220
07.07.01Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.Na lei: Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070701220
07.08.01Calafetação.Na lei: Calafetação (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070801220
07.09.01Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.Na lei: Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070901220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070901220
07.09.02Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.2% para parte destes serviços: a tabela da prefeitura traz uma segunda alíquota de 2% no código sem dizer a qual serviço ela vale (ver Anexos I e II da LC 118/2002) (Tabela da SF (nov/2025), código 070902221).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 070902220
07.10.01Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.Na lei: Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071001220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071001220
07.10.02Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.Na lei: Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071002220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071002220
07.11.01Decoração.Na lei: Decoração (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071101220
07.11.02Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.Na lei: Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071102220
07.12.01Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.Na lei: Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071201220
07.13.01Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.Na lei: Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071301220
07.16.01Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.Na lei: Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071601220
07.17.01Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.Na lei: Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071701220
07.18.01Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.Na lei: Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071801220
07.19.01Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.Na lei: Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 071901220
07.20.01Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.Na lei: Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072001220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072001220
07.20.02Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.Na lei: Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072002220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072002220
07.20.03Levantamentos topográficos e congêneres.Na lei: Levantamentos topográficos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072003220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072003220
07.21.01Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.Na lei: Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072101220
07.22.01Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.Na lei: Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 072201220
8 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
08.01.01Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.Na lei: Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 080101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 080101220
08.01.02Ensino regular superior.Na lei: Ensino regular superior (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 080102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 080102220
08.02.01Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.Na lei: Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 080201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 080201220
9 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
09.01.01Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Na lei: Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090101220
09.01.02Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Na lei: Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090102220
09.01.03Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Na lei: Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090103220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090103220
09.01.04Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Na lei: Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090104220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090104220
09.02.01Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Na lei: Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090201220
09.02.02Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Na lei: Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090202220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 090202220
09.03.01Guias de turismo.A tabela da prefeitura só traz este serviço para MEI e pessoa física (valor fixo), sem alíquota para empresa.Sem alíquota na leisem alíquota na fonte
10 · Serviços de intermediação e congêneres.
10.01.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100101220
10.01.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100102220
10.01.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100103220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100103220
10.01.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100104220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100104220
10.01.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100105220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100105220
10.02.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100201220
10.02.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100202220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100202220
10.03.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100301220
10.04.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100401220
10.04.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100402220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100402220
10.04.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100403220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100403220
10.05.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100501220
10.05.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.Na lei: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100502220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100502220
10.06.01Agenciamento marítimo.Na lei: Agenciamento marítimo (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100601220
10.07.01Agenciamento de notícias.Na lei: Agenciamento de notícias (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100701220
10.08.01Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.Na lei: Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100801220
10.09.01Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.Na lei: Representação de qualquer natureza, inclusive comercial (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 100901220
10.10.01Distribuição de bens de terceiros.Na lei: Distribuição de bens de terceiros (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 101001220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 101001220
11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.Na lei: Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110101220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110101220
11.01.02Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.Na lei: Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110102220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110102220
11.02.01Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.Na lei: Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110201220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110201220
11.03.01Escolta, inclusive de veículos e cargas.Na lei: Escolta, inclusive de veículos e cargas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110301220
11.04.01Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.Na lei: Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110401220
11.04.02Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.Na lei: Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110402220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110402220
11.05.01Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.Na lei: Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 110501220
12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01.01Espetáculos teatrais.Na lei: Espetáculos teatrais (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120101220
12.02.01Exibições cinematográficas.Na lei: Exibições cinematográficas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120201220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120201220
12.03.01Espetáculos circenses.Na lei: Espetáculos circenses (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120301220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120301220
12.04.01Programas de auditório.Na lei: Programas de auditório (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120401220
12.05.01Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.Na lei: Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120501220
12.06.01Boates, taxi-dancing e congêneres.Na lei: Boates, taxi-dancing e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120601220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120601220
12.07.01Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Na lei: Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120701220
12.08.01Feiras, exposições, congressos e congêneres.Na lei: Feiras, exposições, congressos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120801220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120801220
12.09.01Bilhares.Na lei: Bilhares (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120901220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120901220
12.09.02Boliches.Na lei: Boliches (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120902220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120902220
12.09.03Diversões eletrônicas ou não.Na lei: Diversões eletrônicas ou não (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120903220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 120903220
12.10.01Corridas e competições de animais.Na lei: Corridas e competições de animais (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121001220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121001220
12.11.01Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.Na lei: Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121101220
12.12.01Execução de música.Na lei: Execução de música (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121201220
12.13.01Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Na lei: Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121301220
12.14.01Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.Na lei: Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121401220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121401220
12.15.01Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.Na lei: Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121501220
12.16.01Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.Na lei: Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121601220
12.17.01Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.Na lei: Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 121701220
13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.02.01Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.Na lei: Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 130201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 130201220
13.03.01Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.Na lei: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 130301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 130301220
13.04.01Reprografia, microfilmagem e digitalização.Na lei: Reprografia, microfilmagem e digitalização (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 130401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 130401220
13.05.01Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.Na lei: Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 130501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 130501220
14 · Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).Na lei: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140101220
14.02.01Assistência técnica.Na lei: Assistência técnica (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140201220
14.03.01Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).Na lei: Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140301220
14.04.01Recauchutagem ou regeneração de pneus.Na lei: Recauchutagem ou regeneração de pneus (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140401220
14.05.01Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.Na lei: Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140501220
14.06.01Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.Na lei: Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140601220
14.07.01Colocação de molduras e congêneres.Na lei: Colocação de molduras e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140701220
14.08.01Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.Na lei: Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140801220
14.09.01Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.Na lei: Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 140901220
14.10.01Tinturaria e lavanderia.Na lei: Tinturaria e lavanderia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141001220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141001220
14.11.01Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.Na lei: Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141101220
14.12.01Funilaria e lanternagem.Na lei: Funilaria e lanternagem (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141201220
14.13.01Carpintaria.Na lei: Carpintaria (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141301220
14.13.02Serralheria.Na lei: Serralheria (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141302220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141302220
14.14.01Guincho intramunicipal.Na lei: Guincho intramunicipal (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141401220
14.14.02Guindaste e içamento.Na lei: Guindaste e içamento (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141402220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 141402220
14.14.03Guincho intramunicipal em construção civil.A tabela da prefeitura não traz este código.Sem alíquota na leisem alíquota na fonte
14.14.04Guindaste e içamento em construção civil.A tabela da prefeitura não traz este código.Sem alíquota na leisem alíquota na fonte
15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
15.01.01Administração de fundos quaisquer e congêneres.Na lei: Administração de fundos quaisquer e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150101220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150101220
15.01.02Administração de consórcio e congêneres.Na lei: Administração de consórcio e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150102220
15.01.03Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.Na lei: Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150103220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150103220
15.01.04Administração de carteira de clientes e congêneres.Na lei: Administração de carteira de clientes e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150104220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150104220
15.01.05Administração de cheques pré-datados e congêneres.Na lei: Administração de cheques pré-datados e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150105220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150105220
15.02.01Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Na lei: Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150201220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150201220
15.02.02Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Na lei: Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150202220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150202220
15.02.03Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Na lei: Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150203220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150203220
15.02.04Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Na lei: Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150204220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150204220
15.02.05Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Na lei: Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150205220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150205220
15.02.06Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Na lei: Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150206220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150206220
15.02.07Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Na lei: Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150207220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150207220
15.02.08Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Na lei: Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150208220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150208220
15.03.01Locação de cofres particulares.Na lei: Locação de cofres particulares (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150301220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150301220
15.03.02Manutenção de cofres particulares.Na lei: Manutenção de cofres particulares (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150302220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150302220
15.03.03Locação de terminais eletrônicos.Na lei: Locação de terminais eletrônicos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150303220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150303220
15.03.04Manutenção de terminais eletrônicos.Na lei: Manutenção de terminais eletrônicos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150304220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150304220
15.03.05Locação de terminais de atendimento.Na lei: Locação de terminais de atendimento (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150305220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150305220
15.03.06Manutenção de terminais de atendimento.Na lei: Manutenção de terminais de atendimento (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150306220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150306220
15.03.07Locação de bens e equipamentos em geral.Na lei: Locação de bens e equipamentos em geral (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150307220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150307220
15.03.08Manutenção de bens e equipamentos em geral.Na lei: Manutenção de bens e equipamentos em geral (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150308220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150308220
15.04.01Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.Na lei: Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150401220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150401220
15.05.01Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.Na lei: Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150501220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150501220
15.05.02Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Na lei: Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150502220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150502220
15.05.03Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Na lei: Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150503220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150503220
15.05.04Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Na lei: Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150504220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150504220
15.05.05Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Na lei: Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150505220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150505220
15.06.01Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geralNa lei: Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150601220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150601220
15.06.02Abono de firmas.Na lei: Abono de firmas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150602220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150602220
15.06.03Coleta e entrega de documentos, bens e valores.Na lei: Coleta e entrega de documentos, bens e valores (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150603220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150603220
15.06.04Comunicação com outra agência ou com a administração central.Na lei: Comunicação com outra agência ou com a administração central (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150604220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150604220
15.06.05Licenciamento eletrônico de veículos.Na lei: Licenciamento eletrônico de veículos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150605220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150605220
15.06.06Transferência de veículos.Na lei: Transferência de veículos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150606220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150606220
15.06.07Agenciamento fiduciário ou depositário.Na lei: Agenciamento fiduciário ou depositário (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150607220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150607220
15.06.08Devolução de bens em custódia.Na lei: Devolução de bens em custódia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150608220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150608220
15.07.01Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.Na lei: Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150701220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150701220
15.07.02Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.Na lei: Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150702220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150702220
15.07.03Acesso a outro banco e à rede compartilhada.Na lei: Acesso a outro banco e à rede compartilhada (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150703220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150703220
15.07.04Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.Na lei: Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150704220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150704220
15.08.01Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.Na lei: Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150801220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150801220
15.08.02Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.Na lei: Estudo, análise e avaliação de operações de crédito (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150802220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150802220
15.08.03Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.Na lei: Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150803220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150803220
15.08.04Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.Na lei: Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150804220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150804220
15.09.01Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).Na lei: Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 150901220
15.10.01Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Na lei: Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151001220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151001220
15.10.02Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Na lei: Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151002220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151002220
15.10.03Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.2% para pagamentos por meio eletrônico, digital ou radiofrequência feitos por facilitadores de pagamento (LC 118/2002, Anexo I, subitem 15.10, b (redação da LC 420/2017); tabela da SF, código 151003221).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151003220
15.10.04Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.Na lei: Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151004220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151004220
15.10.05Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.Na lei: Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151005220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151005220
15.11.01Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.Na lei: Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151101220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151101220
15.12.01Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.Na lei: Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151201220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151201220
15.13.01Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.Na lei: Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151301220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151301220
15.13.02Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.Na lei: Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151302220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151302220
15.13.03Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.Na lei: Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151303220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151303220
15.13.04Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.Na lei: Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151304220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151304220
15.13.05Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.Na lei: Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151305220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151305220
15.13.06Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.Na lei: Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151306220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151306220
15.14.01Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Na lei: Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151401220
15.14.02Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Na lei: Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151402220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151402220
15.14.03Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Na lei: Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151403220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151403220
15.15.01Compensação de cheques e títulos quaisquer.Na lei: Compensação de cheques e títulos quaisquer (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151501220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151501220
15.15.02Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.Na lei: Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151502220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151502220
15.16.01Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.Na lei: Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151601220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151601220
15.16.02Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.Na lei: Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151602220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151602220
15.17.01Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Na lei: Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151701220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151701220
15.17.02Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Na lei: Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151702220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151702220
15.17.03Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Na lei: Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151703220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151703220
15.18.01Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.Na lei: Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151801220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151801220
15.18.02Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.Na lei: Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151802220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151802220
15.18.03Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.Na lei: Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151803220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151803220
15.18.04Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.Na lei: Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151804220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151804220
15.18.05Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.Na lei: Demais serviços relacionados a crédito imobiliário (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151805220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 151805220
16 · Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.Na lei: Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 160101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 160101220
16.01.02Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.Na lei: Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 160102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 160102220
16.01.03Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.Na lei: Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 160103220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 160103220
16.01.04Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.A tabela da prefeitura só traz este serviço para MEI, sem alíquota para empresa.Sem alíquota na leisem alíquota na fonte
16.02.01Outros serviços de transporte de natureza municipal.Na lei: Outros serviços de transporte de natureza municipal (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 160201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 160201220
17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.Na lei: Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170101220
17.01.02Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.Na lei: Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170102220
17.02.01Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.Na lei: Datilografia, digitação, estenografia e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170201220
17.02.02Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.Na lei: Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170202220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170202220
17.02.03Resposta audível e congêneres.Na lei: Resposta audível e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170203220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170203220
17.02.04Redação, edição, revisão e congêneres.Na lei: Redação, edição, revisão e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170204220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170204220
17.02.05Interpretação, tradução e congêneres.Na lei: Interpretação, tradução e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170205220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170205220
17.03.01Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.Na lei: Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170301220
17.03.02Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.Na lei: Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170302220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170302220
17.03.03Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.Na lei: Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170303220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170303220
17.04.01Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.Na lei: Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170401220
17.05.01Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.Na lei: Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170501220
17.06.01Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.Na lei: Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170601220
17.08.01Franquia (franchising).Na lei: Franquia (franchising) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170801220
17.09.01Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.Na lei: Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 170901220
17.10.01Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.Na lei: Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171001220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171001220
17.10.02Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.Na lei: Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171002220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171002220
17.11.01Organização de festas e recepções.Na lei: Organização de festas e recepções (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171101220
17.11.02Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).Na lei: Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171102220
17.12.01Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.Na lei: Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171201220
17.13.01Leilão e congêneres.Na lei: Leilão e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171301220
17.14.01AdvocaciaNa lei: Advocacia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171401220
17.15.01Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.Na lei: Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171501220
17.16.01Auditoria.Na lei: Auditoria (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171601220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171601220
17.17.01Análise de Organização e Métodos.Na lei: Análise de Organização e Métodos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171701220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171701220
17.18.01Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.Na lei: Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171801220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171801220
17.19.01Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.Na lei: Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171901220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 171901220
17.20.01Consultoria e assessoria econômica ou financeira.Na lei: Consultoria e assessoria econômica ou financeira (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172001220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172001220
17.21.01Estatística.Na lei: Estatística (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172101220
17.22.01Cobrança em geral.Na lei: Cobrança em geral (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172201220
17.23.01Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).Na lei: Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172301220
17.24.01Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.Na lei: Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172401220
17.25.01Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).Na lei: Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 172501220
18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.Na lei: Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 180101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 180101220
18.01.02Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.Na lei: Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 180102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 180102220
18.01.03Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.Na lei: Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 180103220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 180103220
19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.Na lei: Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 190101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 190101220
19.01.02Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.Na lei: Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 190102220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 190102220
20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)Na lei: Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 200101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 200101220
20.01.02Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas)A tabela da prefeitura não traz este código.Sem alíquota na leisem alíquota na fonte
20.02.01Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.Na lei: Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 200201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 200201220
20.03.01Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.Na lei: Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 200301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 200301220
21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01.01Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.Na lei: Serviços de registros públicos, cartorários e notariais (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 210101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 210101220
22 · Serviços de exploração de rodovia.
22.01.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.Na lei: Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 220101220).5%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 220101220
23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
23.01.01Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.Na lei: Serviços de programação e comunicação visual e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 230101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 230101220
23.01.02Serviços de desenho industrial e congêneres.Na lei: Serviços de desenho industrial e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 230102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 230102220
24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.Na lei: Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 240101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 240101220
24.01.02Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.Na lei: Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 240102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 240102220
25 · Serviços funerários.
25.01.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.Na lei: Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250101220
25.02.01Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.Na lei: Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250201220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250201220
25.02.02Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.Na lei: Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250202220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250202220
25.03.01Planos ou convênio funerários.Na lei: Planos ou convênio funerários (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250301220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250301220
25.04.01Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.Na lei: Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250401220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250401220
25.05.01Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.Na lei: Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250501220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 250501220
26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
26.01.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.Na lei: Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 260101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 260101220
26.01.02Serviços de courrier e congêneres.Na lei: Serviços de courrier e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 260102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 260102220
27 · Serviços de assistência social.
27.01.01Serviços de assistência social.Na lei: Serviços de assistência social (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 270101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 270101220
28 · Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.Na lei: Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 280101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 280101220
29 · Serviços de biblioteconomia.
29.01.01Serviços de biblioteconomia.Na lei: Serviços de biblioteconomia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 290101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 290101220
30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01.01Serviços de biologia e biotecnologia.Na lei: Serviços de biologia e biotecnologia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 300101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 300101220
30.01.02Serviços de química.Na lei: Serviços de química (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 300102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 300102220
31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01.01Serviços técnicos em edificações e congêneres.Na lei: Serviços técnicos em edificações e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 310101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 310101220
31.01.02Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.Na lei: Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 310102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 310102220
31.01.03Serviços técnicos em mecânica e congêneres.Na lei: Serviços técnicos em mecânica e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 310103220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 310103220
31.01.04Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.Na lei: Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 310104220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 310104220
32 · Serviços de desenhos técnicos.
32.01.01Serviços de desenhos técnicos.Na lei: Serviços de desenhos técnicos (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 320101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 320101220
33 · Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01.01Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.Na lei: Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 330101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 330101220
34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.Na lei: Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 340101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 340101220
35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01.01Serviços de reportagem e jornalismo.Na lei: Serviços de reportagem e jornalismo (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 350101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 350101220
35.01.02Serviços de assessoria de imprensa.Na lei: Serviços de assessoria de imprensa (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 350102220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 350102220
35.01.03Serviços de relações públicas.Na lei: Serviços de relações públicas (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 350103220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 350103220
36 · Serviços de meteorologia.
36.01.01Serviços de meteorologia.Na lei: Serviços de meteorologia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 360101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 360101220
37 · Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.Na lei: Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 370101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 370101220
38 · Serviços de museologia.
38.01.01Serviços de museologia.Na lei: Serviços de museologia (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 380101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 380101220
39 · Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).Na lei: Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 390101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 390101220
40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01.01Obras de arte sob encomenda.Na lei: Obras de arte sob encomenda (Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 400101220).2%Lista de Serviços com Códigos e Alíquotas da Secretaria de Finanças (nov/2025), código 400101220

Antes de usar a alíquota

Pessoa física
Profissional pessoa física paga ISS fixo em UFIB por código de serviço, e não a alíquota da tabela, que vale para empresa. LC 118/2002, Anexo II; tabela da SF, códigos de natureza PF
Sociedade de profissionais
Sociedades de profissionais de saúde, veterinária, engenharia, advocacia, auditoria, contabilidade e consultoria econômica pagam valor fixo em UFIB por profissional, nos códigos que a tabela marca como sociedade profissional. LC 118/2002, Anexo II; tabela da SF, natureza SOC. PROF.
MEI
O MEI tem código próprio na tabela, sem alíquota: recolhe o ISS no valor fixo do SIMEI. LC 118/2002, Tabela da SF, natureza MEI
Facilitadores de pagamento
Pagamentos por meio eletrônico feitos por facilitadores de pagamento pagam 2%; os demais serviços de cobrança, recebimento e pagamento do subitem 15.10 pagam 5%. LC 118/2002, Anexo I, subitem 15.10 (redação da LC 420/2017)
Tabela da prefeitura
As alíquotas vêm da tabela oficial da Secretaria de Finanças (versão de novembro de 2025), que não traz data de vigência e vale para empresa. A própria tabela manda consultar os Anexos I e II da LC 118/2002 quando houver mais de uma alíquota para o mesmo serviço. Conferimos a tabela com a LC 420/2017 nos subitens 15.10 e 15.14; não achamos lei posterior que mude alíquotas. LC 118/2002, Tabela da SF, versão 2 de novembro de 2025
Do subitem para o código
A lei fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, e a página aplica a mesma a todos os códigos nacionais do subitem. Onde a lei dá alíquota diferente para só parte de um serviço, a linha da tabela mostra. O texto usado registra alterações até novembro de 2025 (tabela da Secretaria de Finanças, versão 2); na dúvida, vale a lei publicada. LC 118/2002, alíquotas e lista de serviços
Simples Nacional
Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo, e o escritório de contabilidade do Simples paga ISS em valor fixo definido pelo município. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 (§ 22-A) e 21
Qual município cobra
Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
De 2% a 5%
A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
Reforma tributária
De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B

Outros municípios em São Paulo

Todos os municípios: São Paulo

Conferir o ISS nas notas de serviço

Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.

Conferência de notas fiscais com IA

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