Alíquota de ISS em Restinga Sêca (RS).

Calcular o ISS em Restinga Sêca.

Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).

ISS em Restinga Sêca em números.

Alíquota mais comum

5% (53 códigos)

Menor e maior alíquota

3% e 5%

Códigos cadastrados

85 de 338 códigos da lista nacional

Emissor público nacional

Não, o município usa emissor próprio e compartilha os dados

Código IBGE

4315503

Consultado em

11/11/2026

Códigos por alíquota: 3% em 1, 3,5% em 25, 4% em 6, 5% em 53.

Alíquota de ISS por serviço em Restinga Sêca.

Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.

253 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Restinga Sêca no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.

Antes de usar a alíquota.

Simples Nacional

Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21

Qual município cobra

Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º

De 2% a 5%

A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A

O cadastro não substitui a lei

O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API

Reforma tributária

De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B

Outros municípios em Rio Grande do Sul.

• PutingaMais comum: 2,5%
• Quatro IrmãosMais comum: 3%
• QuevedosMais comum: 2,5%
• Quinze de NovembroMais comum: 2,5%
• RedentoraMais comum: 3%
• RelvadoMais comum: 3%
• Rio dos ÍndiosMais comum: 5%
• Rio GrandeMais comum: 4%
• Rio PardoMais comum: 5%
• RiozinhoMais comum: 5%
• Roca SalesMais comum: 2%
• Rodeio BonitoMais comum: 2%