Alíquota de ISS em Pejuçara (RS)
Pejuçara tem alíquota de ISS de 5% cadastrada em 54 dos 79 códigos de serviço com alíquota no Ambiente Nacional da NFS-e. As alíquotas vão de 3% a 5%.
Fonte: API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01).
Calcular o ISS em Pejuçara
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).
R$ 30,00
R$ 1.000,00 x 3% = R$ 30,00 de ISS em Pejuçara (RS)
ISS em Pejuçara em números
- Alíquota mais comum
- 5% (54 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 3% e 5%
- Códigos cadastrados
- 81 de 338 códigos da lista nacional, 2 sem incidência no cadastro
- Emissor público nacional
- Não, o município usa emissor próprio e compartilha os dados
- Código IBGE
- 4314308
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 3% em 25, 5% em 54.
Alíquota de ISS por serviço em Pejuçara
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.
81 serviços cadastrados
| Código | Serviço | Alíquota | Início no cadastro |
|---|---|---|---|
| 03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | 10/12/2025 |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | 3% | 10/12/2025 |
| 04 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.01.02 | Biomedicina. | 3% | 10/12/2025 |
| 05 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.02 | Zootecnia. | 3% | 10/12/2025 |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 3% | 10/12/2025 |
| 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres. | 3% | 10/12/2025 |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres. | 3% | 10/12/2025 |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres. | 3% | 10/12/2025 |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 3% | 10/12/2025 |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 3% | 10/12/2025 |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres. | 3% | 10/12/2025 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 3% | 10/12/2025 |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | 3% | 10/12/2025 |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | 3% | 10/12/2025 |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | 3% | 10/12/2025 |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring). | 3% | 10/12/2025 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.05.01 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 3% | 10/12/2025 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 5% | 10/12/2025 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 5% | 10/12/2025 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres. | 3% | 10/12/2025 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 3% | 10/12/2025 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 3% | 10/12/2025 |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 3% | 10/12/2025 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 3% | 10/12/2025 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | 3% | 10/12/2025 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | 3% | 10/12/2025 |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas. | 3% | 10/12/2025 |
257 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Pejuçara no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.
Antes de usar a alíquota
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- O cadastro não substitui a lei
- O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em Rio Grande do Sul
- Passo do SobradoMais comum: 3%
- Passo FundoMais comum: 2%
- Paulo BentoMais comum: 2%
- PaveramaMais comum: 3%
- Pedras AltasMais comum: 5%
- Pedro OsórioMais comum: 3%
- PelotasMais comum: 3,5%
- PinhalMais comum: 3%
- Pinhal da SerraMais comum: 3%
- Pinhal GrandeMais comum: 3%
- Pinheirinho do ValeMais comum: 5%
- Pinto BandeiraMais comum: 3%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
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