Alíquota de ISS em Feliz (RS)
Feliz tem alíquota de ISS de 3% cadastrada em 90 dos 162 códigos de serviço com alíquota no Ambiente Nacional da NFS-e. As alíquotas vão de 3% a 5%.
Fonte: API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01).
Calcular o ISS em Feliz
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).
R$ 30,00
R$ 1.000,00 x 3% = R$ 30,00 de ISS em Feliz (RS)
ISS em Feliz em números
- Alíquota mais comum
- 3% (90 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 3% e 5%
- Códigos cadastrados
- 164 de 338 códigos da lista nacional, 2 sem incidência no cadastro
- Emissor público nacional
- Sim, o município usa o emissor nacional da NFS-e
- Código IBGE
- 4308102
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 3% em 90, 5% em 72.
Alíquota de ISS por serviço em Feliz
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.
164 serviços cadastrados
| Código | Serviço | Alíquota | Início no cadastro |
|---|---|---|---|
| 01 · Serviços de Informática e congêneres. | |||
| 01.02.01 | Programação. | 3% | 14/08/2023 |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 3% | 14/08/2023 |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 3% | 14/08/2023 |
| 03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | 14/08/2023 |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | 14/08/2023 |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | 5% | 14/08/2023 |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | 5% | 14/08/2023 |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5% | 14/08/2023 |
| 04 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.01.02 | Biomedicina. | 3% | 14/08/2023 |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica. | 3% | 14/08/2023 |
| 04.05.01 | Acupuntura. | 3% | 14/08/2023 |
| 04.11.01 | Obstetrícia. | 3% | 14/08/2023 |
| 04.13.01 | Ortóptica. | 3% | 14/08/2023 |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 04.17.03 | Creches e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 05 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.02 | Zootecnia. | 3% | 14/08/2023 |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária. | 3% | 14/08/2023 |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 3% | 14/08/2023 |
| 06 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | |||
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia. | 3% | 14/08/2023 |
| 07.04.01 | Demolição. | 3% | 14/08/2023 |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3% | 14/08/2023 |
| 07.08.01 | Calafetação. | 3% | 14/08/2023 |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 08 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | |||
| 08.01.02 | Ensino regular superior. | 3% | 14/08/2023 |
| 09 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | |||
| 09.03.01 | Guias de turismo. | 3% | 14/08/2023 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 3% | 14/08/2023 |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | 3% | 14/08/2023 |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer. | 3% | 14/08/2023 |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | 3% | 14/08/2023 |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). | 3% | 14/08/2023 |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring). | 3% | 14/08/2023 |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 3% | 14/08/2023 |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo. | 3% | 14/08/2023 |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias. | 3% | 14/08/2023 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | 3% | 14/08/2023 |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 3% | 14/08/2023 |
| 11.05.01 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 3% | 15/08/2023 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas. | 3% | 14/08/2023 |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses. | 3% | 14/08/2023 |
| 12.04.01 | Programas de auditório. | 3% | 14/08/2023 |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 12.09.02 | Boliches. | 3% | 14/08/2023 |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais. | 3% | 14/08/2023 |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento. | 3% | 14/08/2023 |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 14/08/2023 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 14/08/2023 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | 5% | 14/08/2023 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 5% | 14/08/2023 |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | 14/08/2023 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | 3% | 14/08/2023 |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | 3% | 14/08/2023 |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | 3% | 14/08/2023 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.08.01 | Franquia (franchising). | 3% | 14/08/2023 |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | 14/08/2023 |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.16.01 | Auditoria. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.21.01 | Estatística. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 3% | 14/08/2023 |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 3% | 14/08/2023 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | 5% | 14/08/2023 |
| 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | |||
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 3% | 14/08/2023 |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 22 · Serviços de exploração de rodovia. | |||
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | 14/08/2023 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 3% | 14/08/2023 |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 3% | 14/08/2023 |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 3% | 14/08/2023 |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. | 3% | 14/08/2023 |
| 29 · Serviços de biblioteconomia. | |||
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia. | 3% | 14/08/2023 |
| 30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química. | |||
| 30.01.02 | Serviços de química. | 3% | 14/08/2023 |
| 32 · Serviços de desenhos técnicos. | |||
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 3% | 14/08/2023 |
| 33 · Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | |||
| 33.01.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 3% | 14/08/2023 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | 3% | 14/08/2023 |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas. | 3% | 14/08/2023 |
| 36 · Serviços de meteorologia. | |||
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia. | 3% | 14/08/2023 |
| 38 · Serviços de museologia. | |||
| 38.01.01 | Serviços de museologia. | 3% | 14/08/2023 |
| 40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. | |||
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda. | 3% | 14/08/2023 |
174 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Feliz no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.
Antes de usar a alíquota
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- O cadastro não substitui a lei
- O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em Rio Grande do Sul
- Eugênio de CastroMais comum: 3%
- Fagundes VarelaMais comum: 3%
- FarroupilhaMais comum: 2%
- Faxinal do SoturnoMais comum: 5%
- FaxinalzinhoMais comum: 3%
- Fazenda VilanovaMais comum: 3%
- Flores da CunhaMais comum: 3%
- Floriano PeixotoMais comum: 5%
- Fontoura XavierMais comum: 2%
- FormigueiroMais comum: 5%
- ForquetinhaMais comum: 3%
- Fortaleza dos ValosMais comum: 3%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
Quando a Waxi refizer a consulta e alguma alíquota mudar, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts.