Alíquota de ISS em Caxias do Sul (RS)

Em Caxias do Sul, a alíquota de ISS mais comum é 4%, em 190 dos 337 códigos de serviço da lista nacional, pela lei municipal. As alíquotas vão de 2% a 5%. Há regras próprias para autônomo e sociedade de profissionais, entre outros casos (veja os cuidados).

Fonte: Lei Complementar nº 701, de 30 de setembro de 2022 (Código Tributário do Município), art. 76 e Tabela 02, inciso III, no texto publicado por Secretaria da Receita Municipal de Caxias do Sul, consultado em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01), cada um com a alíquota do seu subitem.

Calcular o ISS em Caxias do Sul

Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota que a lei municipal dá ao subitem do código, sem deduções da base de cálculo. Simples Nacional, autônomo e sociedade de profissionais, entre outros casos, têm regras próprias (veja os cuidados abaixo).

R$ 20,00

R$ 1.000,00 x 2% = R$ 20,00 de ISS em Caxias do Sul (RS)

ISS em Caxias do Sul em números

Alíquota mais comum
4% (190 códigos)
Menor e maior alíquota
2% e 5%
Códigos da lista nacional
337 com alíquota, 8 com alíquota diferente para parte do serviço
Lei
Lei Complementar nº 701, de 30 de setembro de 2022 (Código Tributário do Município), art. 76 e Tabela 02, inciso III, na redação da Lei Complementar nº 701, de 30 de setembro de 2022, com os acréscimos da Lei Complementar nº 755, de 18 de dezembro de 2023, da Lei Complementar nº 756, de 18 de dezembro de 2023, e da Lei Complementar nº 789, de 22 de julho de 2025
Código IBGE
4305108
Consultado em
11/11/2026

Códigos por alíquota: 2% em 50, 3% em 25, 4% em 190, 5% em 72.

No Ambiente Nacional da NFS-e, Caxias do Sul cadastrou só 9 dos 338 códigos de serviço, pouco para uma tabela completa. A lei municipal fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, baseada na da Lei Complementar 116, e esta página aplica a de cada subitem aos códigos da lista nacional.

Como emitir a nota fiscal de serviço em Caxias do Sul, com a retenção do ISS

Alíquota de ISS por serviço em Caxias do Sul

Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços. A alíquota é a que a lei dá ao subitem do código, e a última coluna mostra o dispositivo da lei. Onde a lei dá outra alíquota para só parte do serviço, a linha avisa. LC 701/2022 (fonte oficial).

Alíquotas de ISS por código de serviço em Caxias do Sul
CódigoServiçoAlíquotaBase legal
1 · Serviços de Informática e congêneres.
01.01.01Análise e desenvolvimento de sistemas.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.02.01Programação.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.03.01Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.03.02Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.04.01Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.05.01Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.06.01Assessoria e consultoria em informática.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.07.01Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.08.01Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.09.01Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
01.09.02Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 5
2 · Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
02.01.01Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
3 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
03.02.01Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.4%Tabela 02, III, e, 3
03.03.01Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.4%Tabela 02, III, e, 3
03.03.02Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.4%Tabela 02, III, e, 3
03.03.03Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.4%Tabela 02, III, e, 3
03.03.04Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.4%Tabela 02, III, e, 3
03.03.05Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.4%Tabela 02, III, e, 3
03.04.01Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.4%Tabela 02, III, e, 3
03.04.02Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.4%Tabela 02, III, e, 3
03.04.03Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.4%Tabela 02, III, e, 3
03.05.01Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.4%Tabela 02, III, e, 3
4 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
04.01.01Medicina.4%Tabela 02, III, e, 3
04.01.02Biomedicina.4%Tabela 02, III, e, 3
04.02.01Análises clínicas e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.02.02Patologia e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.02.03Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.02.04Radioterapia, quimioterapia e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.02.05Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.03.01Hospitais e congêneres.2% para serviços prestados por hospitais (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, b).4%Tabela 02, III, e, 3
04.03.02Laboratórios e congêneres.2% para serviços prestados por laboratórios clínicos (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, b).4%Tabela 02, III, e, 3
04.03.03Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.2% para serviços prestados por clínicas com internação (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, b).4%Tabela 02, III, e, 3
04.04.01Instrumentação cirúrgica.4%Tabela 02, III, e, 3
04.05.01Acupuntura.4%Tabela 02, III, e, 3
04.06.01Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.4%Tabela 02, III, e, 3
04.07.01Serviços farmacêuticos.4%Tabela 02, III, e, 3
04.08.01Terapia ocupacional.4%Tabela 02, III, e, 3
04.08.02Fisioterapia.4%Tabela 02, III, e, 3
04.08.03Fonoaudiologia.4%Tabela 02, III, e, 3
04.09.01Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.4%Tabela 02, III, e, 3
04.10.01Nutrição.4%Tabela 02, III, e, 3
04.11.01Obstetrícia.4%Tabela 02, III, e, 3
04.12.01Odontologia.4%Tabela 02, III, e, 3
04.13.01Ortóptica.4%Tabela 02, III, e, 3
04.14.01Próteses sob encomenda.4%Tabela 02, III, e, 3
04.15.01Psicanálise.4%Tabela 02, III, e, 3
04.16.01Psicologia.4%Tabela 02, III, e, 3
04.17.01Casas de repouso e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.17.02Casas de recuperação e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.17.03Creches e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.17.04Asilos e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.18.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.19.01Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.20.01Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.4%Tabela 02, III, e, 3
04.21.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.22.01Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
04.23.01Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.4%Tabela 02, III, e, 3
5 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
05.01.01Medicina veterinária4%Tabela 02, III, e, 3
05.01.02Zootecnia.4%Tabela 02, III, e, 3
05.02.01Hospitais e congêneres, na área veterinária.4%Tabela 02, III, e, 3
05.02.02Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.4%Tabela 02, III, e, 3
05.03.01Laboratórios de análise na área veterinária.4%Tabela 02, III, e, 3
05.04.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
05.05.01Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
05.06.01Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.4%Tabela 02, III, e, 3
05.07.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
05.08.01Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
05.09.01Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.4%Tabela 02, III, e, 3
6 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
06.01.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
06.02.01Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
06.03.01Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
06.04.01Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.4%Tabela 02, III, e, 3
06.05.01Centros de emagrecimento, spa e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
06.06.01Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
7 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
07.01.01Engenharia e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.01.02Agronomia e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.01.03Agrimensura e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.01.04Arquitetura, urbanismo e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.01.05Geologia e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.01.06Paisagismo e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.02.01Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).4%Tabela 02, III, e, 3
07.02.02Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).4%Tabela 02, III, e, 3
07.03.01Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.4%Tabela 02, III, e, 3
07.03.02Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.4%Tabela 02, III, e, 3
07.04.01Demolição.4%Tabela 02, III, e, 3
07.05.01Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).4%Tabela 02, III, e, 3
07.05.02Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).4%Tabela 02, III, e, 3
07.06.01Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.4%Tabela 02, III, e, 3
07.06.02Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.4%Tabela 02, III, e, 3
07.07.01Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.08.01Calafetação.4%Tabela 02, III, e, 3
07.09.01Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.4%Tabela 02, III, e, 3
07.09.02Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.4%Tabela 02, III, e, 3
07.10.01Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.10.02Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.11.01Decoração.4%Tabela 02, III, e, 3
07.11.02Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.4%Tabela 02, III, e, 3
07.12.01Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.4%Tabela 02, III, e, 3
07.13.01Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.16.01Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.4%Tabela 02, III, e, 3
07.17.01Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.18.01Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.19.01Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.4%Tabela 02, III, e, 3
07.20.01Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.20.02Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.20.03Levantamentos topográficos e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
07.21.01Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.4%Tabela 02, III, e, 3
07.22.01Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
8 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
08.01.01Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.4%Tabela 02, III, e, 3
08.01.02Ensino regular superior.4%Tabela 02, III, e, 3
08.02.01Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.4%Tabela 02, III, e, 3
9 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
09.01.01Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
09.01.02Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
09.01.03Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
09.01.04Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
09.02.01Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Na lei: agenciamento e intermediação de programas de turismo (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2).2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
09.02.02Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
09.03.01Guias de turismo.4%Tabela 02, III, e, 3
10 · Serviços de intermediação e congêneres.
10.01.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.01.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.01.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.01.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.01.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.02.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.02.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.03.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.04.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.04.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.04.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.05.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.2% para agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis (bens imóveis ficam em 4%) (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2, e e, 1).4%Tabela 02, III, e, 3
10.05.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.2% para agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis (bens imóveis ficam em 4%) (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2, e e, 1).4%Tabela 02, III, e, 3
10.06.01Agenciamento marítimo.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.07.01Agenciamento de notícias.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.08.01Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2
10.09.01Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.2% para representação comercial, que é intermediação de negócios (leitura da Waxi; a lei não cita a representação) (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2).4%Tabela 02, III, e, 3
10.10.01Distribuição de bens de terceiros.4%Tabela 02, III, e, 3
11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.4%Tabela 02, III, e, 3
11.01.02Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.4%Tabela 02, III, e, 3
11.02.01Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.4%Tabela 02, III, e, 3
11.03.01Escolta, inclusive de veículos e cargas.4%Tabela 02, III, e, 3
11.04.01Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.4%Tabela 02, III, e, 3
11.04.02Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.4%Tabela 02, III, e, 3
11.05.01Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.4%Tabela 02, III, e, 3
12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01.01Espetáculos teatrais.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.02.01Exibições cinematográficas.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.03.01Espetáculos circenses.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.04.01Programas de auditório.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.05.01Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.06.01Boates, taxi-dancing e congêneres.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.07.01Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.08.01Feiras, exposições, congressos e congêneres.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.09.01Bilhares.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.09.02Boliches.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.09.03Diversões eletrônicas ou não.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.10.01Corridas e competições de animais.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.11.01Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.12.01Execução de música.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.13.01Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.14.01Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.15.01Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.16.01Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
12.17.01Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 19 e 20 (LC nº 755/2023)
13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.02.01Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
13.03.01Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
13.04.01Reprografia, microfilmagem e digitalização.4%Tabela 02, III, e, 3
13.05.01Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.4%Tabela 02, III, e, 3
14 · Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).4%Tabela 02, III, e, 3
14.02.01Assistência técnica.4%Tabela 02, III, e, 3
14.03.01Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).4%Tabela 02, III, e, 3
14.04.01Recauchutagem ou regeneração de pneus.4%Tabela 02, III, e, 3
14.05.01Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.4%Tabela 02, III, e, 3
14.06.01Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.4%Tabela 02, III, e, 3
14.07.01Colocação de molduras e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
14.08.01Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
14.09.01Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.4%Tabela 02, III, e, 3
14.10.01Tinturaria e lavanderia.4%Tabela 02, III, e, 3
14.11.01Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.4%Tabela 02, III, e, 3
14.12.01Funilaria e lanternagem.4%Tabela 02, III, e, 3
14.13.01Carpintaria.4%Tabela 02, III, e, 3
14.13.02Serralheria.4%Tabela 02, III, e, 3
14.14.01Guincho intramunicipal.4%Tabela 02, III, e, 3
14.14.02Guindaste e içamento.4%Tabela 02, III, e, 3
14.14.03Guincho intramunicipal em construção civil.4%Tabela 02, III, e, 3
14.14.04Guindaste e içamento em construção civil.4%Tabela 02, III, e, 3
15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
15.01.01Administração de fundos quaisquer e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.01.02Administração de consórcio e congêneres.Na lei: administração de consórcios (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 4).2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 4
15.01.03Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.01.04Administração de carteira de clientes e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.01.05Administração de cheques pré-datados e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.02.01Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.02.02Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.02.03Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.02.04Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.02.05Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.02.06Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.02.07Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.02.08Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.03.01Locação de cofres particulares.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.03.02Manutenção de cofres particulares.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.03.03Locação de terminais eletrônicos.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.03.04Manutenção de terminais eletrônicos.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.03.05Locação de terminais de atendimento.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.03.06Manutenção de terminais de atendimento.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.03.07Locação de bens e equipamentos em geral.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.03.08Manutenção de bens e equipamentos em geral.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.04.01Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.05.01Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.05.02Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.05.03Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.05.04Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.05.05Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.06.01Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.06.02Abono de firmas.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.06.03Coleta e entrega de documentos, bens e valores.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.06.04Comunicação com outra agência ou com a administração central.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.06.05Licenciamento eletrônico de veículos.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.06.06Transferência de veículos.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.06.07Agenciamento fiduciário ou depositário.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.06.08Devolução de bens em custódia.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.07.01Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.07.02Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.07.03Acesso a outro banco e à rede compartilhada.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.07.04Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.08.01Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.08.02Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.08.03Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.08.04Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.09.01Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.10.01Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.10.02Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.10.03Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.10.04Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.10.05Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.11.01Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.12.01Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.13.01Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.13.02Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.13.03Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.13.04Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.13.05Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.13.06Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.14.01Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.14.02Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.14.03Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.15.01Compensação de cheques e títulos quaisquer.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.15.02Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.16.01Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.16.02Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.17.01Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.17.02Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.17.03Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.18.01Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.18.02Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.18.03Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.18.04Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
15.18.05Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, c
16 · Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 1
16.01.02Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 1
16.01.03Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 1
16.01.04Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 1
16.02.01Outros serviços de transporte de natureza municipal.2% para transporte de pessoas (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 1).4%Tabela 02, III, e, 3
17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.4%Tabela 02, III, e, 3
17.01.02Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.4%Tabela 02, III, e, 3
17.02.01Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
17.02.02Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
17.02.03Resposta audível e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
17.02.04Redação, edição, revisão e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
17.02.05Interpretação, tradução e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
17.03.01Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.4%Tabela 02, III, e, 3
17.03.02Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.4%Tabela 02, III, e, 3
17.03.03Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.4%Tabela 02, III, e, 3
17.04.01Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.2% para agenciamento de mão de obra (LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 2).4%Tabela 02, III, e, 3
17.05.01Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.4%Tabela 02, III, e, 3
17.06.01Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.4%Tabela 02, III, e, 3
17.08.01Franquia (franchising).4%Tabela 02, III, e, 3
17.09.01Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.4%Tabela 02, III, e, 3
17.10.01Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
17.10.02Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
17.11.01Organização de festas e recepções.4%Tabela 02, III, e, 3
17.11.02Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).4%Tabela 02, III, e, 3
17.12.01Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.4%Tabela 02, III, e, 3
17.13.01Leilão e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
17.14.01Advocacia4%Tabela 02, III, e, 3
17.15.01Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.4%Tabela 02, III, e, 3
17.16.01Auditoria.4%Tabela 02, III, e, 3
17.17.01Análise de Organização e Métodos.4%Tabela 02, III, e, 3
17.18.01Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.4%Tabela 02, III, e, 3
17.19.01Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.4%Tabela 02, III, e, 3
17.20.01Consultoria e assessoria econômica ou financeira.4%Tabela 02, III, e, 3
17.21.01Estatística.4%Tabela 02, III, e, 3
17.22.01Cobrança em geral.4%Tabela 02, III, e, 3
17.23.01Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).4%Tabela 02, III, e, 3
17.24.01Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
17.25.01Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).4%Tabela 02, III, e, 3
18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
18.01.02Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
18.01.03Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
19.01.02Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)4%Tabela 02, III, e, 3
20.01.02Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas)4%Tabela 02, III, e, 3
20.02.01Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
20.03.01Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01.01Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.4%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, e, 2
22 · Serviços de exploração de rodovia.
22.01.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.5%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, d
23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
23.01.01Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
23.01.02Serviços de desenho industrial e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
24.01.02Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
25 · Serviços funerários.
25.01.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.4%Tabela 02, III, e, 3
25.02.01Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.4%Tabela 02, III, e, 3
25.02.02Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.4%Tabela 02, III, e, 3
25.03.01Planos ou convênio funerários.4%Tabela 02, III, e, 3
25.04.01Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.4%Tabela 02, III, e, 3
25.05.01Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.4%Tabela 02, III, e, 3
26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
26.01.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.4%Tabela 02, III, e, 3
26.01.02Serviços de courrier e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
27 · Serviços de assistência social.
27.01.01Serviços de assistência social.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
28 · Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
29 · Serviços de biblioteconomia.
29.01.01Serviços de biblioteconomia.4%Tabela 02, III, e, 3
30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01.01Serviços de biologia e biotecnologia.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 21 (LC nº 789/2025)
30.01.02Serviços de química.3%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 21 (LC nº 789/2025)
31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01.01Serviços técnicos em edificações e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
31.01.02Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
31.01.03Serviços técnicos em mecânica e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
31.01.04Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.4%Tabela 02, III, e, 3
32 · Serviços de desenhos técnicos.
32.01.01Serviços de desenhos técnicos.4%Tabela 02, III, e, 3
33 · Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01.01Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01.01Serviços de reportagem e jornalismo.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
35.01.02Serviços de assessoria de imprensa.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
35.01.03Serviços de relações públicas.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
36 · Serviços de meteorologia.
36.01.01Serviços de meteorologia.4%Tabela 02, III, e, 3
37 · Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)
38 · Serviços de museologia.
38.01.01Serviços de museologia.4%Tabela 02, III, e, 3
39 · Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).4%Tabela 02, III, e, 3
40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01.01Obras de arte sob encomenda.2%LC nº 701/2022, Tabela 02, III, a, 6 a 18 (LC nº 756/2023)

Antes de usar a alíquota

Profissional autônomo
Quem presta serviço sob a forma de trabalho pessoal paga ISSQN fixo anual em VRM, conforme seja de nível universitário, de nível médio ou outro serviço profissional. LC nº 701/2022, arts. 73, § 1º, e 80; Tabela 02, I
Sociedade de profissionais
Pessoas jurídicas que prestam os serviços dos subitens 4.01, 4.02, 4.06, 4.08, 4.09, 4.10, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.15, 4.16, 5.01, 7.01, 10.03, 17.14, 17.16, 17.19, 17.20, 27.01, 30.01 e 35.01 com responsabilidade pessoal pagam ISSQN mensal fixo em VRM por profissional habilitado. LC nº 701/2022, art. 73, § 2º; Tabela 02, II
Escritório contábil
Escritório de serviços contábeis optante pelo Simples Nacional, dentro do sublimite, paga ISSQN fixo em VRM por profissional habilitado sobre as receitas do subitem 17.19. LC nº 701/2022, art. 73, §§ 4º e 5º
Hospitais e laboratórios
Serviços prestados por hospitais, clínicas com internação e laboratórios clínicos pagam 2%. Clínica sem internação fica em 4%. LC 701/2022, Tabela 02, III, b
Financeiro e consórcios
A lei cobra 5% do item 15 e de quaisquer outros serviços prestados por instituições financeiras, então banco, financeira e corretora devem conferir essa regra antes de usar a alíquota do código. A administração de consórcios tem 2% em regra própria (alínea a, 4), embora esteja no subitem 15.01; a tabela usa os 2% da regra específica, mas o art. 81 manda aplicar a maior alíquota quando o serviço se enquadra em mais de uma, o que pode levar a prefeitura a exigir 5%. LC 701/2022, Tabela 02, III, a, 4, e III, c; LC nº 701/2022, art. 81
Tabela por grupo de serviço
A Tabela 02 não segue a lista por subitem: dá alíquota por grupo de serviço e cobra 4% do que não está especificado. A conversão para os subitens nacionais é leitura da Waxi. Intermediação em geral ficou em 2% (itens 10.01 a 10.08, menos bens imóveis); representação comercial aparece como aviso de 2% no código de representação, que fica em 4% por abranger também outras representações; distribuição de bens de terceiros (10.10) ficou em 4%. LC 701/2022, Tabela 02, III
Do subitem para o código
A lei fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, e a página aplica a mesma a todos os códigos nacionais do subitem. Onde a lei dá alíquota diferente para só parte de um serviço, a linha da tabela mostra. O texto usado registra alterações até julho de 2025 (LC 789/2025), na compilação publicada pela prefeitura em junho de 2026; na dúvida, vale a lei publicada. LC 701/2022, alíquotas e lista de serviços
Simples Nacional
Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo, e o escritório de contabilidade do Simples paga ISS em valor fixo definido pelo município. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 (§ 22-A) e 21
Qual município cobra
Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
De 2% a 5%
A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
Reforma tributária
De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B

Outros municípios em Rio Grande do Sul

Todos os municípios: Rio Grande do Sul

Conferir o ISS nas notas de serviço

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