Alíquota de ISS em Augusto Pestana (RS)
Augusto Pestana tem alíquota de ISS de 5% cadastrada em 54 dos 109 códigos de serviço com alíquota no Ambiente Nacional da NFS-e. As alíquotas vão de 2% a 5%.
Fonte: API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01).
Calcular o ISS em Augusto Pestana
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).
R$ 25,00
R$ 1.000,00 x 2,5% = R$ 25,00 de ISS em Augusto Pestana (RS)
ISS em Augusto Pestana em números
- Alíquota mais comum
- 5% (54 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 2% e 5%
- Códigos cadastrados
- 111 de 338 códigos da lista nacional, 2 sem incidência no cadastro
- Emissor público nacional
- Não, o município usa emissor próprio e compartilha os dados
- Código IBGE
- 4301503
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 2% em 4, 2,5% em 51, 5% em 54.
Alíquota de ISS por serviço em Augusto Pestana
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.
111 serviços cadastrados
| Código | Serviço | Alíquota | Início no cadastro |
|---|---|---|---|
| 01 · Serviços de Informática e congêneres. | |||
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 2,5% | 01/09/2023 |
| 03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 04 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.02.02 | Patologia e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 04.17.03 | Creches e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 05 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.02 | Zootecnia. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.05 | Geologia e congêneres. | 2% | 01/09/2023 |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres. | 2% | 01/09/2023 |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 2% | 03/09/2023 |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres. | 2% | 03/09/2023 |
| 08 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | |||
| 08.01.02 | Ensino regular superior. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 09 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | |||
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 2,5% | 03/09/2023 |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 2,5% | 03/09/2023 |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 2,5% | 03/09/2023 |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). | 2,5% | 03/09/2023 |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring). | 2,5% | 03/09/2023 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.09.01 | Bilhares. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 12.09.02 | Boliches. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.14.02 | Guindaste e içamento. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 01/09/2023 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 01/09/2023 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 5% | 03/09/2023 |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | 03/09/2023 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres. | 2,5% | 04/09/2023 |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres. | 2,5% | 04/09/2023 |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres. | 2,5% | 04/09/2023 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 2,5% | 04/09/2023 |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | 2,5% | 04/09/2023 |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 2,5% | 04/09/2023 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 2,5% | 03/09/2023 |
| 30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química. | |||
| 30.01.02 | Serviços de química. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | |||
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo. | 2,5% | 01/09/2023 |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | 2,5% | 01/09/2023 |
227 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Augusto Pestana no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.
Antes de usar a alíquota
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- O cadastro não substitui a lei
- O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em Rio Grande do Sul
- Arroio do MeioMais comum: 2,5%
- Arroio do PadreMais comum: 3%
- Arroio do TigreMais comum: 3%
- Arroio dos RatosMais comum: 3%
- Arroio GrandeMais comum: 2%
- ArvorezinhaMais comum: 4%
- ÁureaMais comum: 5%
- BagéMais comum: 5%
- Balneário PinhalMais comum: 3%
- BarãoMais comum: 3%
- Barão de CotegipeMais comum: 3%
- Barão do TriunfoMais comum: 3%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
Quando a Waxi refizer a consulta e alguma alíquota mudar, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts.