Alíquota de ISS em Varre-Sai (RJ)
Varre-Sai tem alíquota de ISS de 5% cadastrada em 19 dos 35 códigos de serviço com alíquota no Ambiente Nacional da NFS-e. As alíquotas vão de 2% a 5%.
Fonte: API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01).
Calcular o ISS em Varre-Sai
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).
R$ 40,00
R$ 1.000,00 x 4% = R$ 40,00 de ISS em Varre-Sai (RJ)
ISS em Varre-Sai em números
- Alíquota mais comum
- 5% (19 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 2% e 5%
- Códigos cadastrados
- 291 de 338 códigos da lista nacional, 256 sem incidência no cadastro
- Emissor público nacional
- Não, o município usa emissor próprio e compartilha os dados
- Código IBGE
- 3306156
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 2% em 4, 3% em 3, 4% em 9, 5% em 19.
Alíquota de ISS por serviço em Varre-Sai
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.
291 serviços cadastrados
| Código | Serviço | Alíquota | Início no cadastro |
|---|---|---|---|
| 01 · Serviços de Informática e congêneres. | |||
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 01.02.01 | Programação. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 01.04.01 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. | 4% | 10/12/2025 |
| 01.05.01 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 01.06.01 | Assessoria e consultoria em informática. | 5% | 10/12/2025 |
| 01.07.01 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 4% | 10/12/2025 |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 02 · Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | |||
| 02.01.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.01.02 | Biomedicina. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.03.03 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.05.01 | Acupuntura. | 5% | 10/12/2025 |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.08.02 | Fisioterapia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 5% | 10/12/2025 |
| 04.10.01 | Nutrição. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.11.01 | Obstetrícia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.13.01 | Ortóptica. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda. | 5% | 10/12/2025 |
| 04.15.01 | Psicanálise. | 5% | 10/12/2025 |
| 04.16.01 | Psicologia. | 5% | 10/12/2025 |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.17.03 | Creches e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.21.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 05 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.02 | Zootecnia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 06 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | |||
| 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 4% | 10/12/2025 |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.04.01 | Demolição. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.05.02 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.06.02 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.08.01 | Calafetação. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 4% | 10/12/2025 |
| 07.09.02 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.11.01 | Decoração. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 3% | 10/12/2025 |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.19.01 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 07.21.01 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 08 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | |||
| 08.01.02 | Ensino regular superior. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 09 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | |||
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 09.03.01 | Guias de turismo. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários. | 5% | 10/12/2025 |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 11.05.01 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.04.01 | Programas de auditório. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 12.09.01 | Bilhares. | 5% | 10/12/2025 |
| 12.09.02 | Boliches. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.12.01 | Execução de música. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 12.17.01 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | |||
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 13.04.01 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 2% | 10/12/2025 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.02.01 | Assistência técnica. | 5% | 10/12/2025 |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 5% | 10/12/2025 |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 2% | 10/12/2025 |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia. | 3% | 10/12/2025 |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 5% | 10/12/2025 |
| 14.12.01 | Funilaria e lanternagem. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 14.13.02 | Serralheria. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 2% | 10/12/2025 |
| 17.08.01 | Franquia (franchising). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 4% | 10/12/2025 |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.12.01 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.14.01 | Advocacia | 5% | 10/12/2025 |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.16.01 | Auditoria. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.21.01 | Estatística. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.22.01 | Cobrança em geral. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 5% | 10/12/2025 |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 5% | 10/12/2025 |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | |||
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | |||
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 4% | 10/12/2025 |
| 22 · Serviços de exploração de rodovia. | |||
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | |||
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres. | 3% | 10/12/2025 |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | |||
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas. | 4% | 10/12/2025 |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 27 · Serviços de assistência social. | |||
| 27.01.01 | Serviços de assistência social. | 2% | 10/12/2025 |
| 28 · Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | |||
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 29 · Serviços de biblioteconomia. | |||
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química. | |||
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 30.01.02 | Serviços de química. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | |||
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres. | 4% | 10/12/2025 |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 32 · Serviços de desenhos técnicos. | |||
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 4% | 10/12/2025 |
| 34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | |||
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 36 · Serviços de meteorologia. | |||
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 37 · Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | |||
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 38 · Serviços de museologia. | |||
| 38.01.01 | Serviços de museologia. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 39 · Serviços de ourivesaria e lapidação. | |||
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
| 40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. | |||
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda. | Sem incidência no cadastro | 10/12/2025 |
47 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Varre-Sai no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.
Antes de usar a alíquota
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- O cadastro não substitui a lei
- O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em Rio de Janeiro
- SumidouroMais comum: 5%
- TanguáMais comum: 5%
- TeresópolisMais comum: 5%
- Trajano de MoraesMais comum: 5%
- Três RiosMais comum: 5%
- ValençaMais comum: 5%
- VassourasMais comum: 5%
- Volta RedondaMais comum: 5%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
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