Alíquota de ISS em Areal (RJ)
Areal tem alíquota de ISS de 5% cadastrada em 81 dos 140 códigos de serviço com alíquota no Ambiente Nacional da NFS-e. As alíquotas vão de 2% a 5%.
Fonte: API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01).
Calcular o ISS em Areal
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).
R$ 20,00
R$ 1.000,00 x 2% = R$ 20,00 de ISS em Areal (RJ)
ISS em Areal em números
- Alíquota mais comum
- 5% (81 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 2% e 5%
- Códigos cadastrados
- 145 de 338 códigos da lista nacional, 5 sem incidência no cadastro
- Emissor público nacional
- Sim, o município usa o emissor nacional da NFS-e
- Código IBGE
- 3300225
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 2% em 57, 3% em 2, 5% em 81.
Alíquota de ISS por serviço em Areal
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.
145 serviços cadastrados
| Código | Serviço | Alíquota | Início no cadastro |
|---|---|---|---|
| 01 · Serviços de Informática e congêneres. | |||
| 01.03.01 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 01.06.01 | Assessoria e consultoria em informática. | 2% | 01/01/2026 |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 2% | 01/01/2026 |
| 03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | 02/01/2026 |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | 02/01/2026 |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | 02/01/2026 |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | 2% | 02/01/2026 |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | 2% | 02/01/2026 |
| 04 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.01.01 | Medicina. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.03.01 | Hospitais e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.06.01 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.08.02 | Fisioterapia. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.12.01 | Odontologia. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 04.17.03 | Creches e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 05 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.01 | Medicina veterinária | 2% | 01/01/2026 |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária. | 2% | 01/01/2026 |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 06 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | |||
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 2% | 02/01/2026 |
| 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.01 | Engenharia e congêneres. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | 02/01/2026 |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.04.01 | Demolição. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.05.01 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | 02/01/2026 |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.11.01 | Decoração. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres. | 5% | 02/01/2026 |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 5% | 02/01/2026 |
| 08 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | |||
| 08.01.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio. | 2% | 02/01/2026 |
| 09 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | |||
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 2% | 01/01/2026 |
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 2% | 01/01/2026 |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 2% | 01/01/2026 |
| 09.02.01 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 5% | 02/01/2026 |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. | 5% | 02/01/2026 |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | 5% | 02/01/2026 |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | 5% | 02/01/2026 |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários. | 5% | 02/01/2026 |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | 5% | 02/01/2026 |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). | 5% | 02/01/2026 |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo. | 5% | 02/01/2026 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.02.01 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 2% | 02/01/2026 |
| 11.05.01 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 2% | 02/01/2026 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 3% | 02/01/2026 |
| 12.09.01 | Bilhares. | 3% | 02/01/2026 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 2% | 03/01/2026 |
| 14.13.01 | Carpintaria. | 2% | 03/01/2026 |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal. | 2% | 03/01/2026 |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 01/01/2026 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 01/01/2026 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | Sem incidência no cadastro | 01/01/2026 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | Sem incidência no cadastro | 01/01/2026 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | Sem incidência no cadastro | 01/01/2026 |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | 5% | 01/01/2026 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | 01/01/2026 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 5% | 01/01/2026 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | 2% | 01/01/2026 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres. | 5% | 03/01/2026 |
| 17.14.01 | Advocacia | 5% | 03/01/2026 |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 5% | 03/01/2026 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 5% | 01/01/2026 |
| 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | |||
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 2% | 01/01/2026 |
| 21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | |||
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 5% | 01/01/2026 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | |||
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 2% | 01/01/2026 |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários. | 2% | 01/01/2026 |
| 26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | |||
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas. | 2% | 01/01/2026 |
| 29 · Serviços de biblioteconomia. | |||
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia. | 2% | 01/01/2026 |
| 30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química. | |||
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia. | 2% | 01/01/2026 |
| 31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | |||
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 32 · Serviços de desenhos técnicos. | |||
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 2% | 01/01/2026 |
| 34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | |||
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 2% | 01/01/2026 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo. | 2% | 01/01/2026 |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | 2% | 01/01/2026 |
| 38 · Serviços de museologia. | |||
| 38.01.01 | Serviços de museologia. | 2% | 01/01/2026 |
| 39 · Serviços de ourivesaria e lapidação. | |||
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 2% | 01/01/2026 |
193 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Areal no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.
Antes de usar a alíquota
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- O cadastro não substitui a lei
- O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em Rio de Janeiro
- AperibéMais comum: 5%
- AraruamaMais comum: 3%
- Armação dos BúziosMais comum: 5%
- Arraial do CaboMais comum: 5%
- Barra do PiraíMais comum: 5%
- Barra MansaMais comum: 4%
- Belford RoxoMais comum: 5%
- Bom JardimMais comum: 5%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
Quando a Waxi refizer a consulta e alguma alíquota mudar, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts.