Alíquota de ISS em Maringá (PR)

Maringá tem alíquota de ISS de 3% cadastrada em 143 dos 207 códigos de serviço com alíquota no Ambiente Nacional da NFS-e. As alíquotas vão de 2% a 5%.

Fonte: API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01).

Calcular o ISS em Maringá

Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).

R$ 30,00

R$ 1.000,00 x 3% = R$ 30,00 de ISS em Maringá (PR)

ISS em Maringá em números

Alíquota mais comum
3% (143 códigos)
Menor e maior alíquota
2% e 5%
Códigos cadastrados
207 de 338 códigos da lista nacional
Emissor público nacional
Sim, o município usa o emissor nacional da NFS-e
Código IBGE
4115200
Consultado em
11/11/2026

Códigos por alíquota: 2% em 18, 3% em 143, 5% em 46.

Alíquota de ISS por serviço em Maringá

Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.

Alíquotas de ISS por código de serviço em Maringá
CódigoServiçoAlíquotaInício no cadastro
01 · Serviços de Informática e congêneres.
01.02.01Programação.3%15/06/2023
01.03.01Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.3%15/06/2023
01.03.02Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.3%15/06/2023
01.06.01Assessoria e consultoria em informática.3%15/06/2023
03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
03.04.01Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.3%15/06/2023
03.04.02Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.3%15/06/2023
04 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
04.01.01Medicina.2%15/06/2023
04.01.02Biomedicina.2%15/06/2023
04.03.01Hospitais e congêneres.2%15/06/2023
04.03.02Laboratórios e congêneres.2%15/06/2023
04.04.01Instrumentação cirúrgica.3%15/06/2023
04.05.01Acupuntura.3%15/06/2023
04.07.01Serviços farmacêuticos.3%15/06/2023
04.08.01Terapia ocupacional.3%15/06/2023
04.08.02Fisioterapia.3%15/06/2023
04.08.03Fonoaudiologia.3%15/06/2023
04.09.01Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.3%15/06/2023
04.10.01Nutrição.3%15/06/2023
04.11.01Obstetrícia.2%15/06/2023
04.12.01Odontologia.3%15/06/2023
04.13.01Ortóptica.3%15/06/2023
04.14.01Próteses sob encomenda.3%15/06/2023
04.15.01Psicanálise.3%15/06/2023
04.16.01Psicologia.3%15/06/2023
04.18.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.2%15/06/2023
04.21.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.2%15/06/2023
04.22.01Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.3%15/06/2023
05 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
05.01.01Medicina veterinária3%15/06/2023
05.01.02Zootecnia.3%15/06/2023
05.02.01Hospitais e congêneres, na área veterinária.3%15/06/2023
05.03.01Laboratórios de análise na área veterinária.3%15/06/2023
05.04.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.3%15/06/2023
05.05.01Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.3%15/06/2023
05.06.01Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.3%15/06/2023
05.07.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.3%15/06/2023
05.09.01Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.3%15/06/2023
06 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
06.01.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.3%15/06/2023
06.02.01Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.3%15/06/2023
06.03.01Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.3%15/06/2023
06.04.01Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.3%15/06/2023
06.05.01Centros de emagrecimento, spa e congêneres.3%15/06/2023
06.06.01Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.3%15/06/2023
07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
07.03.01Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.3%15/06/2023
07.03.02Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.3%15/06/2023
07.04.01Demolição.3%15/06/2023
07.07.01Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.3%15/06/2023
07.08.01Calafetação.3%15/06/2023
07.09.01Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.5%15/06/2023
07.11.01Decoração.3%15/06/2023
07.17.01Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.3%15/06/2023
07.18.01Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.3%15/06/2023
07.19.01Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.3%15/06/2023
07.20.03Levantamentos topográficos e congêneres.3%15/06/2023
07.21.01Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.3%15/06/2023
07.22.01Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.3%15/06/2023
08 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
08.01.02Ensino regular superior.2%15/06/2023
09 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
09.01.01Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).3%15/06/2023
09.01.03Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).3%15/06/2023
09.01.04Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).3%15/06/2023
09.02.01Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.3%15/06/2023
09.03.01Guias de turismo.3%15/06/2023
10 · Serviços de intermediação e congêneres.
10.01.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.2%15/06/2023
10.01.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.2%15/06/2023
10.01.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.2%15/06/2023
10.01.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.2%15/06/2023
10.01.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.2%15/06/2023
10.02.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.5%15/06/2023
10.04.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).5%15/06/2023
10.04.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).5%15/06/2023
10.04.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).5%15/06/2023
10.06.01Agenciamento marítimo.2%15/06/2023
10.07.01Agenciamento de notícias.2%15/06/2023
10.09.01Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.2%15/06/2023
10.10.01Distribuição de bens de terceiros.2%15/06/2023
11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.3%15/06/2023
11.01.02Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.3%15/06/2023
11.02.01Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.3%15/06/2023
11.03.01Escolta, inclusive de veículos e cargas.3%15/06/2023
11.04.01Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.3%15/06/2023
11.05.01Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.3%05/01/2025
12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01.01Espetáculos teatrais.3%15/06/2023
12.02.01Exibições cinematográficas.3%15/06/2023
12.03.01Espetáculos circenses.3%15/06/2023
12.04.01Programas de auditório.3%15/06/2023
12.05.01Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.3%15/06/2023
12.06.01Boates, taxi-dancing e congêneres.3%15/06/2023
12.07.01Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.3%15/06/2023
12.08.01Feiras, exposições, congressos e congêneres.3%15/06/2023
12.10.01Corridas e competições de animais.3%15/06/2023
12.11.01Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.3%15/06/2023
12.12.01Execução de música.3%15/06/2023
12.13.01Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.3%15/06/2023
12.14.01Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.3%15/06/2023
12.15.01Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.3%15/06/2023
12.16.01Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.3%15/06/2023
12.17.01Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.3%15/06/2023
13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.02.01Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.3%15/06/2023
13.03.01Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.3%15/06/2023
14 · Serviços relativos a bens de terceiros.
14.02.01Assistência técnica.3%15/06/2023
14.03.01Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).3%15/06/2023
14.07.01Colocação de molduras e congêneres.3%15/06/2023
14.08.01Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.3%15/06/2023
14.09.01Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.3%15/06/2023
14.11.01Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.3%15/06/2023
14.12.01Funilaria e lanternagem.3%15/06/2023
14.13.01Carpintaria.3%15/06/2023
14.13.02Serralheria.3%15/06/2023
14.14.01Guincho intramunicipal.3%15/06/2023
14.14.02Guindaste e içamento.3%15/06/2023
14.14.03Guincho intramunicipal em construção civil.3%01/01/2026
14.14.04Guindaste e içamento em construção civil.3%01/01/2026
15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
15.01.01Administração de fundos quaisquer e congêneres.5%15/06/2023
15.01.02Administração de consórcio e congêneres.5%15/06/2023
15.01.03Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.3%15/06/2023
15.01.04Administração de carteira de clientes e congêneres.5%15/06/2023
15.01.05Administração de cheques pré-datados e congêneres.5%15/06/2023
15.02.01Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.5%15/06/2023
15.03.01Locação de cofres particulares.5%15/06/2023
15.04.01Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.5%15/06/2023
15.05.01Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.5%15/06/2023
15.05.02Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.5%15/06/2023
15.06.01Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral5%15/06/2023
15.06.02Abono de firmas.5%15/06/2023
15.06.03Coleta e entrega de documentos, bens e valores.5%15/06/2023
15.06.04Comunicação com outra agência ou com a administração central.5%15/06/2023
15.06.05Licenciamento eletrônico de veículos.5%15/06/2023
15.06.06Transferência de veículos.5%15/06/2023
15.06.07Agenciamento fiduciário ou depositário.5%15/06/2023
15.06.08Devolução de bens em custódia.5%15/06/2023
15.07.01Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.5%15/06/2023
15.07.03Acesso a outro banco e à rede compartilhada.5%15/06/2023
15.07.04Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.5%15/06/2023
15.08.01Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.5%15/06/2023
15.08.02Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.5%15/06/2023
15.08.03Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.5%15/06/2023
15.08.04Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.5%15/06/2023
15.10.01Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.5%15/06/2023
15.10.04Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.5%15/06/2023
15.10.05Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.5%15/06/2023
15.13.01Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.5%15/06/2023
15.13.02Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.5%15/06/2023
15.13.03Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.5%15/06/2023
15.13.04Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.5%15/06/2023
15.13.05Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.5%15/06/2023
15.13.06Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.5%15/06/2023
15.14.01Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%15/06/2023
15.15.01Compensação de cheques e títulos quaisquer.5%15/06/2023
15.16.01Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.5%15/06/2023
15.16.02Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.5%15/06/2023
15.17.01Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%15/06/2023
15.18.01Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.5%15/06/2023
16 · Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.3%15/06/2023
16.01.02Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.3%15/06/2023
16.01.03Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.3%15/06/2023
16.01.04Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.3%15/06/2023
17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.3%15/06/2023
17.01.02Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.3%15/06/2023
17.02.01Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.3%15/06/2023
17.03.01Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.3%15/06/2023
17.04.01Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.3%15/06/2023
17.08.01Franquia (franchising).3%15/06/2023
17.09.01Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.3%15/06/2023
17.10.01Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.3%15/06/2023
17.11.01Organização de festas e recepções.3%15/06/2023
17.13.01Leilão e congêneres.3%15/06/2023
17.14.01Advocacia3%15/06/2023
17.15.01Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.3%15/06/2023
17.16.01Auditoria.3%15/06/2023
17.17.01Análise de Organização e Métodos.3%15/06/2023
17.18.01Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.3%15/06/2023
17.19.01Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.3%15/06/2023
17.20.01Consultoria e assessoria econômica ou financeira.3%15/06/2023
17.21.01Estatística.3%15/06/2023
17.22.01Cobrança em geral.3%15/06/2023
17.23.01Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).3%15/06/2023
17.24.01Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.3%15/06/2023
17.25.01Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).3%15/06/2023
18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.3%15/06/2023
18.01.02Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.3%15/06/2023
18.01.03Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.3%15/06/2023
19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.5%15/06/2023
20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.02.01Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.3%15/06/2023
21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01.01Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.2%15/06/2023
22 · Serviços de exploração de rodovia.
22.01.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.5%15/06/2023
23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
23.01.01Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.3%15/06/2023
23.01.02Serviços de desenho industrial e congêneres.3%15/06/2023
24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01.02Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.3%15/06/2023
25 · Serviços funerários.
25.01.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.3%15/06/2023
25.02.01Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.3%15/06/2023
25.02.02Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.3%15/06/2023
25.03.01Planos ou convênio funerários.3%15/06/2023
25.04.01Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.3%15/06/2023
25.05.01Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.3%15/06/2023
26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
26.01.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.3%15/06/2023
26.01.02Serviços de courrier e congêneres.3%15/06/2023
27 · Serviços de assistência social.
27.01.01Serviços de assistência social.3%15/06/2023
29 · Serviços de biblioteconomia.
29.01.01Serviços de biblioteconomia.3%15/06/2023
30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01.01Serviços de biologia e biotecnologia.3%15/06/2023
31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01.01Serviços técnicos em edificações e congêneres.3%15/06/2023
32 · Serviços de desenhos técnicos.
32.01.01Serviços de desenhos técnicos.3%15/06/2023
34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.3%15/06/2023
35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01.01Serviços de reportagem e jornalismo.3%15/06/2023
36 · Serviços de meteorologia.
36.01.01Serviços de meteorologia.3%15/06/2023
37 · Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.3%15/06/2023
38 · Serviços de museologia.
38.01.01Serviços de museologia.3%15/06/2023
39 · Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).3%15/06/2023
40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01.01Obras de arte sob encomenda.3%15/06/2023

131 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Maringá no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.

Antes de usar a alíquota

Simples Nacional
Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21
Qual município cobra
Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
De 2% a 5%
A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
O cadastro não substitui a lei
O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API
Reforma tributária
De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B

Outros municípios em Paraná

Todos os municípios: Paraná

Conferir o ISS nas notas de serviço

Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.

Conferência de notas fiscais com IA

Aviso quando as alíquotas mudarem.

Quando a Waxi refizer a consulta e alguma alíquota mudar, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts.

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